Agência de Jornalismo Investigativo

“O Estatuto do Desarmamento só vale hoje para as pessoas honestas, pois os bandidos estão armados até os dentes; o Estatuto do Desarmamento não produziu qualquer efeito positivo”, disse Marcos Montes (PSD-MG), na quarta-feira (28), em reportagem publicada no site da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

30 de outubro de 2015

blefe m laranjaEstudos mostram que o Estatuto do Desarmamento teve um impacto positivo para conter a violência no país – exatamente o contrário do que disse o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além de ter diminuído o número de armas em circulação, o número de homicídios cometidos no país parou de crescer depois que a lei entrou em vigor.

Apesar disso, uma Comissão Especial da Câmara aprovou na terça-feira (27) o texto-base de uma proposta que revoga a lei federal e cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. A iniciativa reduz a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. Também estende o porte para autoridades, como deputados e senadores, e permite que pessoas que respondem a processos criminais ou inquéritos policiais andem armadas, entre outras mudanças.

O deputado Marcos Montes (PSD-MG), contrário ao Estatuto do Desarmamento
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), contrário ao Estatuto do Desarmamento. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A consequência que mais chama a atenção após a adoção do Estatuto do Desarmamento foi o número de vidas salvas. De acordo com projeções divulgadas pelo Mapa da Violência 2015, as medidas da lei pouparam 160.036 vidas entre 2004 a 2012. Ou seja, se a lei federal não tivesse sido adotada, provavelmente essas pessoas teriam sido vítimas de homicídios no período analisado. A maior parte desse grupo é formada por jovens entre 15 e 29 anos. Segundo a pesquisa, 113.071 mortes de pessoas dentro dessa faixa etária deixaram de ocorrer.

Houve também uma redução de armas em circulação. Outro estudo, Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que houve uma queda de 40,6% no número de armas compradas no país entre 2003 e 2009. Pouco antes de a lei entrar em vigor, foram compradas 56,9 mil armas. Seis anos depois, a quantidade caiu para 37 mil unidades.

Outra pesquisa, As Armas do Crime, feita pelo Instituto Sou da Paz, mapeou as características das armas apreendidas com pessoas presas em flagrante em São Paulo entre abril e junho de 2011. A constatação foi de que as armas que abastecem a criminalidade são na maioria revólveres e pistolas produzidos por empresas brasileiras. Dessas, 69% são de calibre permitido. Ao todo, 40% das armas nas mãos de criminosos não tinham a numeração raspada. O estudo conclui que isso mostra a importância de se manter um controle rigoroso sobre os armamentos vendidos no país, feito pelo Estatuto.

Truco no Congresso

Este texto foi produzido pelo projeto Truco no Congresso, feito em parceria com o site Congresso em Foco entre agosto de 2015 e dezembro de 2016. As classificações adotadas nas checagens são cartas, que diferem dos selos usados na nova fase do projeto Truco, iniciada em fevereiro de 2017.

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