Agência de Jornalismo Investigativo

“O Estatuto do Desarmamento só vale hoje para as pessoas honestas, pois os bandidos estão armados até os dentes; o Estatuto do Desarmamento não produziu qualquer efeito positivo”, disse Marcos Montes (PSD-MG), na quarta-feira (28), em reportagem publicada no site da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

30 de outubro de 2015

blefe m laranjaEstudos mostram que o Estatuto do Desarmamento teve um impacto positivo para conter a violência no país – exatamente o contrário do que disse o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além de ter diminuído o número de armas em circulação, o número de homicídios cometidos no país parou de crescer depois que a lei entrou em vigor.

Apesar disso, uma Comissão Especial da Câmara aprovou na terça-feira (27) o texto-base de uma proposta que revoga a lei federal e cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. A iniciativa reduz a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. Também estende o porte para autoridades, como deputados e senadores, e permite que pessoas que respondem a processos criminais ou inquéritos policiais andem armadas, entre outras mudanças.

O deputado Marcos Montes (PSD-MG), contrário ao Estatuto do Desarmamento
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), contrário ao Estatuto do Desarmamento. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A consequência que mais chama a atenção após a adoção do Estatuto do Desarmamento foi o número de vidas salvas. De acordo com projeções divulgadas pelo Mapa da Violência 2015, as medidas da lei pouparam 160.036 vidas entre 2004 a 2012. Ou seja, se a lei federal não tivesse sido adotada, provavelmente essas pessoas teriam sido vítimas de homicídios no período analisado. A maior parte desse grupo é formada por jovens entre 15 e 29 anos. Segundo a pesquisa, 113.071 mortes de pessoas dentro dessa faixa etária deixaram de ocorrer.

Houve também uma redução de armas em circulação. Outro estudo, Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que houve uma queda de 40,6% no número de armas compradas no país entre 2003 e 2009. Pouco antes de a lei entrar em vigor, foram compradas 56,9 mil armas. Seis anos depois, a quantidade caiu para 37 mil unidades.

Outra pesquisa, As Armas do Crime, feita pelo Instituto Sou da Paz, mapeou as características das armas apreendidas com pessoas presas em flagrante em São Paulo entre abril e junho de 2011. A constatação foi de que as armas que abastecem a criminalidade são na maioria revólveres e pistolas produzidos por empresas brasileiras. Dessas, 69% são de calibre permitido. Ao todo, 40% das armas nas mãos de criminosos não tinham a numeração raspada. O estudo conclui que isso mostra a importância de se manter um controle rigoroso sobre os armamentos vendidos no país, feito pelo Estatuto.

Mais recentes

Policiais militares do Distrito Federal: todas as unidades da Federação tiveram aumento de efetivo nos últimos 10 anos

Meirelles erra ao dizer que estados não contratam policiais há mais de 10 anos

25 de setembro de 2018 | por

Dados do Ministério da Segurança Pública mostram que todas as unidades da Federação tiveram aumento no efetivo policial entre 2011 e 2016

Guilherme Boulos, em entrevista à EBC: dados atuais mostram que 40% dos presos no país são provisórios, não 30%

Boulos subestima o número de presos provisórios

24 de setembro de 2018 | por

Segundo Conselho Nacional de Justiça, 40% dos detentos são provisórios no Brasil – não 30%, como disse o candidato à Presidência pelo PSOL

Haddad em ato realizado em São Paulo em janeiro: dinheiro para educação cresceu menos do que o anunciado pelo político na sua gestão

Haddad exagera crescimento de verbas do Ministério da Educação

24 de setembro de 2018 | por

Candidato do PT diz que quintuplicou o Orçamento da pasta na sua gestão, mas aumento foi de três vezes

Truco!

Manutenção tira das ruas 100 viaturas policiais em Curitiba; Ratinho Júnior está certo

25 de setembro de 2018

Segundo Secretaria de Segurança Pública, 15% da frota estão parados em oficinas

Márcio Miranda subestimou o déficit de equipamentos de raio-x no Pará

25 de setembro de 2018

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a ausência do equipamento pode atingir até 97% dos municípios paraenses.

Lisete usa dado falso sobre queda no atendimento de hospital da USP

25 de setembro de 2018

Funcionamento de fato caiu nos últimos anos devido à crise na universidade, mas em porcentual muito inferior ao citado pela candidata do PSOL

Explore também

Geraldo Alckmin (PSDB) discursa durante o evento da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em agosto: total de homicídios em SP superou o de cidades americanas citadas

Com dado discutível, Alckmin diz que homicídios em Washington e Chicago superam SP

19 de setembro de 2018 | por

Candidato fez comparação para tentar mostrar seu bom desempenho na área de segurança, mas frase pode ser interpretada de duas maneiras

Correto, mas falta contexto

Paulo Paim e nova aposentadoria. Tá certo, mas pera aí!

17 de novembro de 2015 | por

“[Aprovamos] a fórmula 85/95, que agora é lei, ou seja, a mulher se aposenta com 55 anos e 30 de contribuição; o homem, 60 anos e 35 de contribuição. Com o fator, ele precisaria trabalhar até os 67 anos”, disse Paulo Paim (PT-RS), senador, no plenário, na segunda-feira (16)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Checamos a entrevista de Cunha sobre o impeachment

3 de dezembro de 2015 | por

Verificamos o que o presidente da Câmara afirmou, na quarta-feira (2), na entrevista coletiva dada para justificar a aceitação do pedido contra a presidente Dilma Rousseff