Apoie!

Seja aliada da Pública

Seja aliada

Agência de Jornalismo Investigativo

Projeto de regularização de recursos remetidos ao exterior é novo teste para a base aliada do governo na Câmara; no Senado, duas MPs travam a pauta

8 de novembro de 2015
18:00

Após duas semanas de muita queda de braço entre oposição e situação, o plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2.960/15, que versa sobre a regularização de recursos e bens remetidos ao exterior por brasileiros sem a devida declaração à Receita Federal. O projeto, que cai bem ao governo à luz da recuperação dos caixas federais, foi duramente criticado pelos oposicionistas, que afirmam que a matéria abre brechas para recursos frutos de esquemas de corrupção serem regularizados.

Encomendado pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff como uma das medidas do ajuste fiscal, o projeto instituiu que só bens lícitos poderão ser regularizados. No entanto, parlamentares que procuraram obstruir ou adiar a votação ao longo das últimas semanas defendem que há grande dificuldade no rastreamento da origem dos recursos, bem como na fiscalização. Segundo eles, em vigor, a lei praticamente anulará futuras investigações, como a Operação Lava Jato, à custa de uma recuperação da saúde financeira do país.

O ponto polêmico da matéria diz respeito à anistia dos crimes cometidos pelo proprietário do dinheiro ao enviá-lo ao exterior. Para regularizar a verba, o contribuinte deverá pagar taxa de 30% sobre os ativos. Em troca, extinguem-se as punições de crimes fiscais, como sonegação, evasão de divisas e falsificação de documento público.

O plenário do Senado também terá trabalhos que poderão engordar os cofres federais. A pauta da Casa está trancada com a Medida Provisória (MP) 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, devidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sob a condição de que estejam em discussão judicial ou administrativa.

Ainda tranca a agenda a MP 684/15, que altera a Lei 13.019/14, sobre o marco regulatório do terceiro setor. A medida estabelece que as novas regras do regime jurídico de parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública entrarão em vigor em fevereiro de 2016.

Seja aliada da Pública

Faça parte do nosso programa de apoio recorrente e promova jornalismo investigativo de qualidade. Doações a partir de R$ 10,00/mês.

Mais recentes

Prejuízo em cacho

19 de janeiro de 2020 | por

Petrobras enterra centenas de milhões de reais em projeto de biocombustível a partir do dendê - que não produziu nem um litro de óleo

O império de Isabel

19 de janeiro de 2020 | por

Como a filha do ex-presidente de Angola aproveitou o poder político do pai para, com empresas de fachada e informações privilegiadas, se tornar a mulher mais rica da África

Como o dinheiro desviado de Angola pelo governo corrupto veio parar na Paraíba

19 de janeiro de 2020 | por , e

Inquérito da PF obtido pela Pública acusa político próximo do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos e sua filha Isabel dos Santos de lavar dinheiro de corrupção no Nordeste