Agência de Jornalismo Investigativo

Senador do PMDB considerou revisão da meta fiscal como fato consumado, mas número previsto pode ser maior ou menor

5 de julho de 2016

“E hoje, infelizmente, estamos aí a enfrentar um rombo nas contas públicas de aproximadamente R$ 170 bilhões.” – Dario Berger (PMDB-SC), senador, em discurso no Senado no dia 22 de junho

Falso
Falso

O senador Dario Berger (PMDB-SC) protestou no plenário, no dia 22 de junho, contra o que chamou de “rombo nas contas públicas de aproximadamente R$ 170 bilhões”. Embora o governo interino tenha pedido permissão ao Congresso Nacional para atingir um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2016, esse número é um teto. A equipe econômica ressaltou diversas vezes que tentará fechar o ano com um rombo menor. O Truco no Congresso – projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou a frase e concluiu que o senador errou ao citar o atingimento da meta fiscal como um fato consumado.

O fechamento dos números se dará somente no final de dezembro. Não é possível saber o rombo nas contas públicas “hoje”. O dado mais atual, divulgado na terça-feira (28/06) pela Secretaria do Tesouro Nacional, aponta um déficit de janeiro a maio de R$ 23,8 bilhões – maior valor negativo, desde 1997, para os cinco primeiros meses do ano.

Quanto ao resultado esperado ao final do ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, estimou no início do mês que o governo fechará o exercício com déficit de pelo menos R$ 152 bilhões. Pouco depois, também em junho, o mercado avaliou que o rombo seria menor, de R$ 134,2 bilhões.

As diferenças e as incertezas que rondam os números são naturais, uma vez que por mais que os gastos possam ser controlados pelo governo, a arrecadação prevista nem sempre se confirma. Além disso, há receitas que também são incertas e podem não se concretizar – por isso, não foram contabilizadas pelo governo interino ao recalcular a meta fiscal. Caso venham a acontecer, entretanto, poderão dar um alívio às contas federais – como a eventual recriação da CPMF.

Outro ponto que o governo “tirou da balança” para recalcular a meta fiscal foi a repatriação de recursos do exterior. Por mais que a gestão atual não faça estimativas a respeito do volume de retorno de recursos lícitos e não declarados que poderão retornar ao Brasil, o governo anterior calculava em pelo menos R$ 20 bilhões o montante a ser repatriado neste ano. Com a confirmação do número – que pode ser muito superior –, ficaria coberto o acordo assumido pela União ao renegociar a dívida dos estados recentemente.

Assim, ainda é cedo para saber se o governo fechará o ano dentro da meta. Cravar um déficit de R$ 170,5 bilhões agora é imprudente, já que ele depende de muitos fatores para se confirmar – podendo se menor ou maior.

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O senador Dario Berger (PMDB-SC), que exagerou ao criticar déficit previsto como fato consumado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Procurada, a assessoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) informou que o número foi citado de improviso, na tribuna do plenário, e que o senador tem consciência das incertezas que rondam a meta fiscal. Assim, ele teria feito referência ao valor de déficit autorizado pelo Congresso para todo o ano de 2016, e não ao montante negativo registrado até hoje.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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