AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Argumento de Lula em defesa de Temer é falso

PGR não precisa ter provas materiais, como alegou o ex-presidente, para fazer denúncia

Lula afirmou, em entrevista, que PGR precisaria provar a denúncia contra Temer (Foto: Agência Brasil)

“Se o procurador-geral da República tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar. Tem que ter provas materiais.” – Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à rádio difusora do Acre “A voz das selvas” dia 29 de junho sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer

FalsoLula comentou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer no mesmo dia em que a decisão foi apresentada à Câmara dos Deputados. Em entrevista a uma pequena rede de rádios acreana, citada por veículos como Valor e Jovem Pan, o petista falou que Janot deve apresentar provas materiais para sustentar sua acusação. O Truco – projeto de checagem de fatos e dados da Agência Pública – procurou advogados e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para verificar a veracidade da afirmação de Lula. De acordo com eles, não é necessário que as provas apresentadas pela procuradoria sejam materiais. Por isso, a frase do ex-presidente é classificada com o selo “Falso”, já que a legislação não demanda que o procurador apresente provas materiais, mas indícios de que o crime ocorreu e de que o acusado tem envolvimento no caso.

 O artigo 41 do Código de Processo Penal prevê que qualquer acusação feita pelo Ministério Público deve conter “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.

O advogado João Daniel Rassi, doutor em direito penal pela USP e sócio do Siqueira Castro, explica que a legislação não prevê a necessidade de provas contundentes para oferecimento de denúncia. “Para oferecê-la, um promotor deve reunir indícios da autoria e da materialidade”, afirma. “A denúncia é uma petição inicial que precisa cumprir certos requisitos. Uma denúncia feita sem o mínimo lastro probatório pode ser considerada inepta, mas provas materiais não são um requisito. Para a denúncia, bastam indícios. Na sentença, o juiz precisa das provas contundentes”.

José Robalinho, presidente da ANPR e procurador-regional há mais de 18 anos, em entrevista à Pública, repetiu a conceituação feita por Rassi. “A denúncia de um procurador, seja ele o procurador-geral da República ou qualquer outro procurador de Justiça, precisa incluir o binômio materialidade e autoria”, explica. “Materialidade seriam provas que demonstrem que o crime de fato ocorreu. Quanto à autoria, você não precisa ter a prova, mas indícios suficientes de que a pessoa acusada está envolvida”.

O procurador destaca ainda que o processo penal só deve ser arquivado se não houver o mínimo lastro probatório. “No momento da denúncia, se existe uma dúvida, ela deve ser denunciada. Nesse caso, a dúvida funciona a favor da sociedade enquanto no momento da sentença, a dúvida deve ficar a favor do acusado”, exemplifica. Ele avalia que o erro da frase de Lula está na conceituação do que é prova. “Em direito penal, não existe mais, há muitos anos, a chamada hierarquia das provas, que estabelecia quais tipos de provas seriam mais relevantes. Hoje, todo conjunto indiciário pode ser considerado prova”, explica.

Robalinho compara a situação a um homicídio encomendado. “Nesse caso, você geralmente não tem provas físicas contra o mandante. Não há pólvora na mão do sujeito, DNA dele na cena do crime ou digital na arma. Nada disso vai existir. No entanto, o conjunto indiciário pode mostrar o envolvimento do mandante no crime. A prova física nunca é indispensável”, afirma.

Os dois especialistas entrevistados pela reportagem avaliam que a denúncia contra Temer é apta. “Eu achei muito sólida e técnica. Traz uma narrativa extremamente forte”, considera Robalinho, da ANPR. “Pelo que eu vi, ela foi feita com requisitos. O que ela traria seria uma dúvida sobre a autoria. No entanto, não há dúvida de que o crime ocorreu. Tanto que há dados de corroboração, como os vídeos gravados, há delações”, explica Rassi, do Siqueira Castro. A íntegra do texto apresentado por Janot está disponível online, no site da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 27 de junho a PGR publicou uma nota pública rebatendo as críticas à Janot. No texto, a instituição alega que a denúncia “é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos”. Tais provas, segundo o órgão, “não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.

A nota da PGR rebate muitos dos argumentos do presidente Temer que, assim como Lula, também questionou a validade da acusação feita pela procuradoria. Em discurso, o peemedebista disse que “as regras mais básicas da Constituição foram tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança”.

Entenda mais sobre a metodologia e sobre os selos de classificação adotados pelo Truco no site do projeto. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org ou para o nosso WhatsApp: (11) 96488-5119.

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Comentários

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  • Gildemar Gomes dos Passos Júni

    vocês distorcem o que o cara disse… pra valer essa alegação de falso de vocês, é preciso mostrar que ele disse ser preciso provar pra apresentar a denúncia… e o cara só disse que é preciso provar… e no final, no julgamento, será preciso provar… ok?.. além disso, acho esquisito essa agência que considerava isenta de repente trazer essa nulidade de informação fomentando ataques vazios contra o ex-presidente e se juntando ao massacre midiático corrente… lamento muito… passo a olhar essa agência com suspeição de sua imparcialidade jornalística…

  • roberto

    classificar como falsa a afirmação não é correto afinal um dos entrevistados também fala na necessidade da apresentação de provas de que o crime ocorreu, mas não da autoria. no discurso o ex-presidente menciona a necessidade da apresentação de provas, sem especificar quais provas, apenas reforça a necessidade da apresentação de provas. provas. onde está a caracterização de uma afirmação falsa. forçaram barra.

  • Isabela Fátima Fogaça Rosa

    Lamentável como colocam as coisas. Curtia as notícias colocadas aqui, mas a partir de agora terei outros olhos.

  • Blattoso

    Que matéria horrível, confusão retórica e jornalismo ruim.

  • Clavatown

    Como uma “agência financiada pelo globalista George Soros”, faz uma matéria dessas?! Vocês vão torrar o já combalido cérebro dos retardados do MBL.

  • Allan Patrick

    Lula falou que precisa ter provas. A Agência Pública diz que a afirmação de Lula é falsa com base no que diz o representante da ANPR. Mas o que diz o representante da ANPR? Que a denúncia “precisa incluir o binômio materialidade e autoria”. Robalinho faz mais, ele explica que “Materialidade seriam provas que demonstrem que o crime de fato ocorreu”. Ou seja, o que LULA disse é VERDADEIRO com base nas declarações que, segundo a Agência Pública, mostram que o que ele falou é falso. Isso depõe contra a credibilidade da agência!

  • Jade Rubi

    Realmente se precisasse de provas ninguém seria investigado. Me atendo exclusivamente na frase, é claro que está fora de contexto, e não é necessário ter contexto para examinar uma afirmativa.
    Legal a investigação, pena que se você faz isso quem gosta do cara vai exigir o contexto dizer que distorceu tudo e bla, bla, bla e quem não gosta do cara vai achar que isso é mais munição na “guerra” entre pt e anti-pt, em fim, hoje em dia as pessoas leem o que querem.
    Super apoio esses trabalhos, afinal isso faz com que eles tenham cautela ao usarem falácias e também ajuda quem não quer ficar gritando feito torcida para cada coisa que um governante diz sem de fato prestar a atenção.

  • Miguel Angelo Moreira

    “INCORRETO”. Este poderia ser o selo, se é que cabe nesse caso. Entretanto, a PGR reuniu, na minha opinião, provas para iniciar um processo, e mesmo se essas provas forem questionáveis, a própria matéria afirma: “Para a denúncia, bastam indícios. Na sentença, o juiz precisa das provas contundentes” (advogado João Daniel Rassi, doutor em direito penal pela USP). Portanto, nem Falso, nem mesmo incorreto.

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