Consulte se seu candidato está na lista dos 251 que foram multados pelo Ibama; entre os nomes estão governadores, lideranças bolsonaristas e lobistas de garimpo

Consulte se seu candidato está na lista dos 251 que foram multados pelo Ibama; entre os nomes estão governadores, lideranças bolsonaristas e lobistas de garimpo

Três governadores e mais quatro candidatos a governos estaduais. O ex-presidente do movimento de sojeiros que apoiam Jair Bolsonaro. Um líder de garimpeiros suspeito de praticar crimes em terras indígenas. E um médico ruralista e empresário com patrimônio milionário. Esses são alguns dos políticos que irão disputar o voto popular nas eleições deste ano — e também são esses alguns dos nomes da lista de pessoas multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por cometerem infrações ambientais como desmatamento ilegal.

Um levantamento exclusivo da Agência Pública revela que 251 candidatos às eleições em 2022 têm, juntos, multas ambientais que passam dos R$ 84 milhões. Ao todo, esses políticos foram alvo de 440 autuações por infrações ambientais nos últimos 30 anos. Os nomes citados no texto foram procurados pela reportagem, mas não houve retorno até a publicação. 

É esse o caso do candidato a deputado federal em Mato Grosso pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o médico paulista Clésio Carvalho. Ele é o nome com o maior valor em multas aplicadas pelo Ibama nos últimos 30 anos dentre os políticos que concorrem às eleições de 2022. Clésio Carvalho foi multado em R$ 15 milhões no âmbito de uma ação policial que combateu o desmatamento ilegal de mais de 13 mil hectares na Terra Indígena Menkragnoti (MT), entre 2012 e 2015. A ação, a Operação Kayapó, foi realizada em 2016 pela Polícia Federal (PF), Ibama, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, após denúncias dos próprios indígenas Kayapó de que havia acampamentos de desmatadores dentro do território. 

O candidato a deputado federal pelo Pros do MT, Clésio Carvalho tem o maior valor em multas dentre os candidatos nas eleições deste ano: R$ 15 milhões

Segundo o Ibama, o grupo no qual Clésio Carvalho estava envolvido invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor, derrubava a mata remanescente e ateava fogo para iniciar o plantio de capim e criação de gado. 

Apoiador de Bolsonaro — que também já foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil por pesca irregular em unidade de conservação —, Clésio Carvalho se apresenta como cirurgião dentista, produtor rural e especialista em gestão de cooperativas. O candidato esteve nos atos políticos convocados por Bolsonaro no feriado de 7 de setembro de 2021, quando o presidente discursou contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). De Brasília, Clésio Carvalho usava uma bandeira do Brasil e um boné escrito “Bolsonaro 2022”. Atualmente, a multa de Bolsonaro, aplicada em 2012, consta como prescrita na base do Ibama. O fiscal responsável pela autuação foi exonerado do cargo de chefia.

Sete candidatos a governador — e R$ 2 milhões em multas ambientais

Atual governador do Pará e candidato à reeleição pelo MDB, Helder Barbalho é um dentre os sete governadores ou candidatos a governos estaduais que já foram multados pelo Ibama. A autuação, de R$ 500 mil, foi em 2012 pelo lançamento de resíduos urbanos em desacordo com a lei, em Ananindeua, no Pará. Filho do ex-governador Jader Barbalho (MDB) e da deputada federal Elcione Barbalho (MDB), ele foi vereador e prefeito de Ananindeua, deputado estadual e ministro de Dilma Rousseff (PT) e de Temer (MDB).

Em 2019, o governador retirou o apoio da PM estadual nas ações locais do Ibama. No mesmo ano, sancionou lei acusada de facilitar a grilagem de terras. Sócio de uma agropecuária e de emissoras de rádio e TV, ele é favorito a ganhar a disputa no Pará ainda no primeiro turno. De 2018 para cá, o patrimônio declarado pelo político ao TSE passou de R$ 3,2 milhões para R$ 18,7 milhões.

Governador do Pará e candidato à reeleição pelo MDB, Helder Barbalho foi multado em R$ 500 mil em 2012 por lançamento de resíduos em desacordo com a lei

O atual governador de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antônio Denarium, também aparece entre os candidatos com multas ambientais. Disputando a reeleição pelo PP, o político foi multado em R$ 135 mil pela destruição de cercas em 26 hectares de floresta nativa amazônica, em Iracema, no estado, em 2018. Denarium é um dos investidores da Frigo 10, um dos maiores frigoríficos de Roraima, e também tem atuação nos ramos imobiliário e agrícola. 

À frente do estado, ele sancionou leis apontadas como antiambientais, como a que proibiu a destruição de equipamentos do garimpo ilegal e a que autorizou o garimpo ilegal. Eleito na onda bolsonarista em 2018 e ainda próximo ao presidente, Denarium já foi acusado de compra de votos e caixa dois e manteve parentes em cargos públicos. O político declarou R$ 21,5 milhões em bens ao TSE nesta eleição. O valor é 42% maior do que o declarado em 2018, quando se elegeu governador.

Já Ivo Cassol (PP), candidato ao governo de Rondônia, foi multado pelo Ibama em 2009, no valor de R$ 800 mil, por desmatar 160 hectares em reserva legal, sem autorização, na fazenda Kajussol, em Santa Luzia D’Oeste.

Em 2013, ele foi condenado pelo STF a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão por crime de fraude a licitações enquanto chefiou a prefeitura de Rolim de Moura, entre 1997 e 2001.  Em dezembro de 2020 a pena foi extinta pela Corte, mas o TJ-RO manteve a suspensão dos seus direitos políticos — tornando-o inelegível. Em agosto deste ano, o ministro Nunes Marques concedeu, de forma monocrática, uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade. 

Considerado um dos principais aliados de Bolsonaro no senado, Márcio Bittar, do União Brasil, concorre ao governo do Acre pela segunda vez — outro nome na lista de políticos com multas. Ele foi autuado pelo Ibama em 2004, por infração no município de Sena Madureira, a 140 km da capital Rio Branco, por desmatamento sem autorização dos órgãos competentes.

Natural de Franca (SP), Bittar é formado em história e agropecuarista. Foi eleito deputado estadual em 1994 e deputado federal em 1998. Em 2002, candidatou-se a uma vaga no Senado, mas terminou em terceiro lugar.

Candidato que presidiu Aprosoja e líder de grupo garimpeiro têm multas milionárias

Para prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Sinop, em Mato Grosso, em agosto do ano passado, Antônio Galvan foi “escoltado” por uma carreata de tratores. A cena rocambolesca do então presidente da Aprosoja Brasil  — que se voluntariou a depor sobre a participação em atos antidemocráticos antes mesmo de ser convocado oficialmente para prestar esclarecimentos — parecia um prenúncio de suas pretensões eleitorais. Licenciado da organização de sojeiros pró-Bolsonaro, Galvan agora concorre ao Senado do Mato Grosso pelo PTB de Roberto Jefferson e se autointitula “o único candidato da direita” no estado. 

Neste ano, além de concorrer nas eleições, o sojeiro entrou para a lista de multados pelo Ibama. O órgão aplicou duas multas contra Galvan no município de Vera (MT), que somam R$ 1,56 milhão. A principal infração refere-se ao funcionamento de “aeródromo civil particular para operação com produtos de defesa agropecuária, considerado potencialmente poluidor”.

Líder do movimento bolsonarista Brasil Verde e Amarelo, ele também já presidiu a regional da Aprosoja em seu estado e acumula processos por plantio clandestino de grãos e por uma tentativa de invasão de terra em uma fazenda vizinha à sua, segundo a Repórter Brasil. Além disso, seu próprio filho já o acusou de corrupção

“100% fechado com Bolsonaro”, o candidato já recebeu afago virtual de Luciano Hang, bolsonarista dono da Havan e também investigado pelo STF. Em suas redes sociais, Galvan aposta em críticas ao Supremo e na defesa da política armamentista de Bolsonaro.

Antônio Galvan, ex-presidente da Aprosoja e líder de movimento bolsonarista, foi multado em R$ 1,5 milhão pelo Ibama

Outro político com multas milionárias relacionadas a empresas de transporte aéreo no campo é Rodrigo Martins de Mello. Conhecido como “Rodrigo Cataratas”, o candidato a deputado federal pelo PL de Roraima foi multado em R$ 1,95 milhão pelo Ibama: quatro autuações em Mucajaí e uma quinta em Boa Vista, todas em Roraima, em 2021. As multas são relacionadas à sua empresa de táxi aéreo, incluindo o armazenamento de combustível e o funcionamento de heliponto e ponto de abastecimento de maneira irregular.

Líder do “Movimento Garimpo é Legal” e suspeito de comandar um grupo criminoso no interior da Terra Indígena Yanomami, a empresa de táxi aéreo do político já prestou serviços para o Ministério da Saúde, inclusive na TI Yanomami. A companhia já foi alvo de ação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que desmontou dois hangares clandestinos de aeronaves irregulares ligadas ao candidato, com a apreensão de seis helicópteros.

Em suas redes sociais, Cataratas aparece em vídeo com Bolsonaro e frequentemente critica as ações do Ibama contra o garimpo ilegal. Ao TSE, Cataratas declarou R$ 33,5 milhões de patrimônio, sendo mais de R$ 20 milhões em dez aeronaves, além de R$ 4,5 milhões em espécie.

Candidatos com multas ambientais atuam para alterar fiscalização e leis

Nelson Ned Previdente, o “Nelson Barbudo” (PL), é um exemplo de candidato ruralista com multas no Ibama — e que age para reduzir a capacidade do órgão em multar. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal mais bem votado em Mato Grosso em 2018 foi multado em R$ 25 mil em março de 2005 por “desmatar florestas ou outras formas de vegetação consideradas de preservação permanente” em Alto Taquari, na divisa de Mato Grosso com Goiás e Mato Grosso do Sul.

O político é autor do Projeto de Lei (PL) 4655/2020, que limita o valor de multas ambientais, segundo critérios de área de propriedade e renda, com possível redução das punições de infratores. Atualmente, a proposta está parada no Congresso. O PL 5724/2019, outro de seus projetos, pretende dificultar a apreensão e a destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais no país, por exemplo. Segundo o observatório De Olho nos Ruralistas, Barbudo relata todos os projetos de lei relativos à permissão da caça no país que tramitam na Câmara, pauta apoiada pelo presidente Bolsonaro.

Em Roraima, o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALERR), Éder Barcelos Brandão, que tenta a reeleição pelo PSD, é outro político com multas que atua para alterar a legislação ambiental no estado. Conhecido como Éder Lourinho, ele foi multado três vezes por infrações em Caroebe (RR), por desmatamento e descuprimento de embargo. O valor total é de R$ 860 mil. De acordo com o estudo “Questão agrária e as ações atuais da Bancada Ruralista no Governo Federal”, ele detém mais de 16 mil hectares de propriedades rurais, sendo um dos políticos com maior área em terras no país.

Lourinho é o autor de uma emenda que pretendia permitir o uso de mercúrio na exploração do garimpo em Roraima. A lei em questão, que autorizava o garimpo sem licença prévia no estado, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser considerada inconstitucional. Em suas redes sociais, o candidato a deputado estadual já comemorou a aprovação de projeto de lei que reduz a proteção de unidades de conservação e também celebrou o avanço da construção do Linhão de Tucuruí junto com Bolsonaro. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou o mandato de Lourinho por compra de votos na eleição de 2018. A decisão ainda está pendente de recurso e ele segue exercendo mandato.

Edio Vieira Lopes (PL), candidato a vice de Teresa Surita (MDB), também acumula passivos ambientais. Ele foi multado em R$ 70 mil pela destruição de 13,6 hectares de floresta nativa em Mucajaí (RR), em março de 2019. Presidente estadual do PL, Lopes foi eleito deputado federal quatro vezes, a última delas em 2018. 

Ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lopes é um dos articuladores da construção do Linhão de Tucuruí, que atravessa a TI Waimiri Atroari, e também atua pela aprovação de projeto de lei que permita o garimpo em terras indígenas. Ele já foi acusado de peculato, mas conseguiu absolvição no STF.

Já o filho da senadora e ex-ministra Kátia Abreu, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO), que tenta se eleger governador de Tocantins, foi autuado em três ocasiões, uma delas suspensa por decisão judicial. As outras duas, que constam como quitadas, somam R$ 75 mil e referem-se a desmatamento e descumprimento de embargo na fazenda da família, localizada em Aliança do Tocantins (TO). Kátia Abreu também teve uma multa aplicada pelo órgão e suspensa por decisão judicial. Ex-deputado federal, Irajá é autor de uma série de projetos de lei considerados antiambientais. O senador já foi acusado de estupro por uma modelo em 2020, mas o inquérito foi arquivado.

Partidos de Arthur Lira e de Bolsonaro lideram em candidatos com multas

O partido com maior quantidade de representantes multados é o do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Progressistas (PP). São 25 candidatos multados concorrendo pela sigla. Em seguida, está o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, com 24 políticos. 

Já considerando o valor das multas, quem lidera é o próprio PL de Bolsonaro: os candidatos do partido somam R$ 18 milhões de reais em infrações.

O Mato Grosso é o estado onde há a maior quantidade de multas, com 63 para 19 políticos multados. Já Minas Gerais é onde há mais candidatos infratores, com 28 políticos que, juntos, acumulam 42 multas.

A ocupação mais comum dos candidatos multados é de empresários — 72 nomes. Em seguida, estão os candidatos que se declaram políticos: mais de 14% são vereadores, deputados, senadores e governadores. 

Metodologia

1) Exportando os dados: Os dados de candidatos cadastrados em 2022 foram baixados do repositório de dados eleitorais do TSE às 10 horas do dia 16 de agosto de 2022. Já os dados de multas do Ibama foram exportados do portal de dados abertos do órgão no dia 16 de agosto. A última atualização destes dados foi realizada às 19h do dia anterior.

2) Limpeza e padronização: As multas ambientais seguiram os seguintes critérios para serem analisadas:

  • Critérios de inclusão: Multas aplicadas a partir de 01/01/1994 até 15/08/2022;
  • Critérios de exclusão: multas sem CPF/CNPJ; multas com os status débito “excluído”, “cancelado” ou “substituído por outro AI” (veja a lista completa); registros duplicados.

A coluna CPF/CNPJ foi duplicada e renomeada como “CPF_limpo”, e desta foram retirados os caracteres “.”, “-” e “/” para padronização.

3) Cruzamento: A partir das colunas de CPF das duas bases, fizemos o cruzamento dos dados. 440 multas foram associadas a 251 CPFs de candidatos.

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