A 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, em Belém, terminou neste sábado, 22 de novembro, com um pacote de decisões sobre temas importantes para a luta contra a crise climática, como objetivos de adaptação e um mecanismo para transição justa, além de avanços inéditos para povos indígenas e afrodescendentes. No entanto, a conferência acabou sem conseguir trazer respostas imediatas para o tema que mais travou os debates nos últimos dias: a ideia de um mapa do caminho que pudesse nos conduzir para longe dos combustíveis fósseis.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, principal fiadora desta proposta ao longo de todo ano, afirmou, ao final do plenária de encerramento da COP: “Em que pese ainda não ter sido possível o consenso para que esse fundamental chamado entrasse nas decisões desta COP30, tenho certeza de que o apoio que recebeu de muitas partes e da sociedade fortalece o compromisso da atual presidência de se dedicar para elaborar dois mapas do caminho.”
“Enfim, progredimos, ainda que modestamente”, disse Marina. “Ainda estamos aqui! E seguimos persistindo no compromisso de empreender a jornada necessária para superar nossas diferenças e contradições no urgente enfrentamento da mudança do clima.”
Sem uma solução dentro do processo negociador da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), o presidente da COP, embaixador André Corrêa do Lago, se comprometeu a conduzir, por conta própria, uma discussão no ano que vem sobre mapas do caminho tanto para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis quanto para zerar o desmatamento no mundo. Mas esse será um processo paralelo, conduzido por ele – e não conta como uma medida que todos os países se comprometem.
“É meu dever reconhecer algumas discussões muito importantes que se deram em Belém e que precisam continuar durante a presidência brasileira até a próxima COP, mesmo que não estejam refletidas nos textos que aprovamos. E eu quero reafirmar que eu vou tentar não desapontar vocês durante a minha presidência. Então, eu, como presidente da COP30, vou criar dois mapas do caminho: um para frear e reverter o desmatamento. E outro para a transição para longe dos combustíveis fósseis, de maneira justa, ordeira e equitativa”, afirmou Corrêa do Lago.
A transição para economias menos dependentes dos fósseis nunca foi um item da agenda formal que precisava ser decidida na conferência entre os 194 países participantes, mas ganhou tração nos últimos dias, principalmente depois que Colômbia, juntamente com outros países da América Latina, da Europa, e nações mais vulneráveis à crise do clima, começaram a fazer uma defesa enfática de que isso estivesse contemplado de algum modo nas decisões finais da COP.
A proposta tinha sido lançada já no início da conferência pelo presidente Lula, que repetiu o apelo diversas vezes e chegou a voltar a Belém no meio da semana para tentar impulsionar a ideia entre outros países em uma série de reuniões bilaterais.
Isso porque nações produtoras de combustíveis fósseis, como Arábia Saudita e Índia, não queriam nem saber de uma menção neste sentido. Eles ameaçavam bloquear outros itens que eram discutidos e alegavam que é impossível discutir transição sem, antes, ser discutido o financiamento, principalmente público, de países desenvolvidos, para os em desenvolvimento.
Uma menção sobre a transição “para longe dos combustíveis fósseis” chegou a entrar em um primeiro rascunho de decisão, mas saiu já na segunda versão, por pressão do grupo. E acabou, de fato, ficando de fora do documento final, mesmo que, ao longo da semana, os defensores tenham sido bastante eloquentes para que houvesse, sim, uma decisão nesse sentido. Em um determinado momento, contavam-se cerca de 80 países de um lado, e por volta de 80 do outro. Como é tudo por consenso, venceu o não.
Muitos observadores de organizações da sociedade civil criticaram que o posicionamento da Europa, que chegou ameaçar abandonar as negociações, estava mais sendo usado como moeda de troca para que não houvesse grande ambição em financiamento – item sobre o qual os países desenvolvidos são sempre muito cobrados.
Fechamento da plenária foi marcado por confusão
Na manhã deste sábado, já com a conferência fazendo hora extra – o fim era previsto para sexta-feira –, textos supostamente de consenso começaram a ser apresentados. A ideia da presidência foi entrelaçar os diferentes itens num formato de pacote, de modo que pudesse haver um balanço na negociação, no estilo: “cedo aqui, ganho ali”. Em plenária que começou depois das 13h, os documentos começaram a ser aprovados em sequência. Simbolicamente, o presidente bate um martelo significando que houve acordo.
Mas após a sequência de aprovações, os descontentamentos ficaram evidentes. Vários países reclamaram da forma com que foram discutidos os indicadores para a adaptação dos países contra as mudanças climáticas, assim como do resultado final.
A posição mais forte veio novamente da Colômbia. A negociadora Daniela Durán González tomou o microfone e fez uma crítica enfática à forma com que a negociação foi conduzida nas horas finais, alegando que a presidência da COP30 ignorou o pedido do país para que uma menção sobre a necessidade de se discutir a transição para longe dos combustíveis fósseis em diálogos no ano que vem fosse incluída no texto sobre redução de emissões.
“A COP da verdade não pode ignorar a ciência. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, 75% das emissões globais de gás carbônico vêm dos combustíveis fósseis. Não há mitigação [redução de emissões] se nós não podemos discutir a transição para longe dos combustíveis fósseis, com meios de implementação, e de uma maneira justa, ordeira e equitativa”, disse a diplomata, logo antes de anunciar que a Colômbia rejeitava o texto aprovado.
Diante dessa e de outras objeções de países latino-americanos, o embaixador André Corrêa do Lago suspendeu a sessão, que depois de quase uma hora de consultas entre os países e os representantes da UNFCCC, foi retomada com uma resolução: como as decisões já estavam acordadas e os martelos sobre cada uma delas já haviam sido batidos, elas foram consideradas formalmente adotadas.
O presidente da COP30 pediu desculpas por não ter dado espaço para os países se manifestarem e sugeriu que os dois pontos de maior divergência – os indicadores para adaptação e a decisão sobre redução de emissões – sejam aprimorados em discussões no meio do ano que vem, mas sem a abertura de novos itens de negociação.
Já o outro mapa do caminho defendido pelo presidente Lula e apoiado por mais de 90 países – o roteiro para frear e reverter o desmatamento em todo o mundo – ficou pelo caminho.
A notícia positiva para a preservação das florestas ficou pelo lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), idealizado inicialmente pelo Brasil e lançado na COP30, ainda que fora da agenda. Vários países prometeram investir no fundo, que ainda levará anos para começar a fazer pagamentos aos países de floresta tropical por manterem suas florestas em pé.
Vitória da sociedade civil
Para organizações da sociedade civil, uma das maiores vitórias da COP30 foi a decisão dos países de desenvolver um mecanismo para que os países possam cooperar, obter assistência técnica e trocar conhecimento para realizar as chamadas “transições justas” – mudanças necessárias para que as economias se tornem menos emissoras de gases do efeito estufa, que aquecem o planeta – considerando trabalhadores, povos indígenas, comunidades locais, migrantes, afrodescendentes, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Num oceano de más notícias, os movimentos sociais ganharam uma batalha importante pelos direitos e pela inclusão”, disse Anabella Rosemberg, especialista no assunto da Climate Action Network, à Agência Pública.
A operacionalização do mecanismo ainda será discutida ao longo do próximo ano. Apesar do avanço, a decisão sobre transição justa acabou sem nenhuma menção às cadeias produtivas de energias renováveis com extração de minerais críticos feita de forma social e ambientalmente responsável, algo fundamental para países em desenvolvimento e para povos e comunidades tradicionais. A menção aparecia nas primeiras versões do texto, mas não obteve consenso para ser mantida.
A COP30 marcou, ainda, a retomada da participação de diferentes grupos sociais, que se manifestaram em barcos, nas ruas, dentro e fora dos espaços da conferência. Depois de seguidas edições das conferências em países autoritários, a sociedade civil estava ansiosa para voltar a ocupar o espaço em que o futuro de todos é decidido – a “festa”, porém, durou pouco, já que a próxima COP será na Turquia.
Entre os grupos que mais se manifestaram estão diferentes povos indígenas, especialmente do Brasil. Na primeira conferência realizada na Amazônia, que trouxe aqueles que estão na linha de frente da crise climática e mostrou a realidade de uma cidade amazônica para pessoas do mundo inteiro, eles obtiveram conquistas importantes.
Pela primeira vez, os países reconheceram a importância dos direitos territoriais e do conhecimento tradicional dos povos indígenas como medidas de enfrentamento à crise climática. Essa era uma das principais demandas do movimento indígena brasileiro e da ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas), que trabalharam junto à delegação brasileira e à presidência da COP para garantir o reconhecimento.
“Para gente é muito histórico, na COP que teve a maior participação indígena e de comunidades locais da história das COPs, ter a menção no texto final sobre a importância do direito dos povos indígenas”, afirmou Kleber Karipuna, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, à reportagem.
A decisão sobre transição justa também reafirmou a importância do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas sobre qualquer decisão ou empreendimento governamental que os afete, além de reconhecer, também de forma inédita, os direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato.
Também foi a primeira vez que documentos da UNFCCC incluíram menções explícitas aos afrodescendentes, como são as populações quilombolas no Brasil – grupo que também veio à COP30 lutar pelos seus direitos territoriais e pelo reconhecimento de suas contribuições no enfrentamento à crise climática.
“O reconhecimento de afrodescendentes nos textos abre caminho para políticas climáticas mais justas, eficazes e enraizadas nas realidades dos territórios historicamente afetados por desigualdades estruturais”, afirmou o Geledés – Instituto da Mulher Negra. “Não se trata de um gesto simbólico: a presença explícita de afrodescendentes nesses acordos garante visibilidade, orienta o direcionamento de financiamentos, fortalece a participação e contribui para corrigir lacunas históricas na governança global do clima”, completou.
Medidas de adaptação à crise climática passam com frustração
Apesar das muitas reclamações na plenária final, os negociadores conseguiram aprovar os indicadores das medidas de adaptação às mudanças climáticas. Foram dois anos de discussões e um longo processo de consulta com especialistas para formular uma lista com quase mil indicadores, que já havia sido reduzida a cem no início da COP30.
Esses indicadores são uma nova forma de medir o progresso na luta contra a crise climática – até agora medida majoritariamente pela redução de emissões – e devem servir de baliza na hora de os países decidirem onde investir primeiro em adaptação, como saneamento básico, população vivendo na pobreza, entre outros.
Durante as duas últimas semanas, os países continuaram debatendo essas métricas, com os países em desenvolvimento, especialmente os africanos, pressionando para que a decisão não se reduzisse a medições, mas incluísse também a ampliação do financiamento necessário (principalmente público, a ser mobilizado pelos países desenvolvidos) para que eles possam realizar suas medidas de adaptação – algo que a União Europeia e outros países desenvolvidos, como Canadá, Japão e Austrália, relutou em aceitar.
No final das contas, a lista de indicadores foi reduzida a 59 – classificados como “pouco claros, imensuráveis e em muitos casos inúteis” pelo representante de Serra Leoa. Já a questão do financiamento foi tratada em termos brandos. Os países relembraram uma decisão anterior de triplicar os fluxos para o fundo de adaptação até 2035 e enfatizaram a necessidade urgente de que seja mobilizado financiamento público para adaptação dos países em desenvolvimento. Em versões anteriores do texto negociado, porém, chegou a ser cogitado que fosse estipulado o valor de 120 bilhões de dólares a ser alcançado por ano até 2030.
“Belém adotou um pacote de decisões para adaptação, algo inédito e importante. Com a adoção dos indicadores da meta global de adaptação, vamos poder contar o progresso da política climática em termos de vidas salvas, infraestrutura resiliente e não apenas em toneladas de carbono reduzidas. Sua operacionalização nos próximos dois anos vai permitir um quadro muito mais completo sobre adaptação no próximo Balanço Global do Acordo de Paris. No Mutirão, a promessa de triplicar a adaptação é bem-vinda, ainda que tenha sido diluída com um prazo de 2035. A adaptação não pode esperar, especialmente porque o financiamento para os países em desenvolvimento vem diminuindo enquanto os impactos climáticos se aceleram”, disse à Pública Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa.
“Sempre soubemos que a decisão aqui em Belém seria difícil, mas o texto final deixa evidente que as partes não sustentaram, de ponta a ponta, a ambição coletiva que a crise exige. Ainda assim, há ali peças importantes. Temos algumas fundações que, se bem usadas, podem virar aceleração concreta no mundo real. Mas é preciso honestidade: não chegamos nem perto de responder ao tamanho do buraco das NDCs (metas climáticas de cada país) ou a lacuna de financiamento, especialmente das ações de adaptação”, complementou.
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