Especialistas em finanças públicas consideram que os indicadores utilizados pelo governo para a economia brasileira estão muito otimistas, o que implica a utilização de estimativas de receitas maiores do que as que provavelmente se darão no próximo ano. Além disso, o próprio relator já admitiu que o documento enviado ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões não contempla todas as despesas previstas para 2016. Ele vê a necessidade de acrescentar, por baixo, mais R$ 3,4 bilhões aos gastos obrigatórios.
Ricardo Barros (PP-PR), o relator do orçamento, observa que se, contabilizado o 1,2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, determinado no chamado “orçamento impositivo”, aprovado este ano, e não 1%, como previu o governo, o Executivo terá de desembolsar mais R$ 1,5 bilhão. Além disso, o documento encaminhado ao Congresso não teria incluído, ainda segundo Barros, cerca de R$ 1,9 bilhão relativo à isenção de ICMS sobre produtos exportados, como determina a Lei Kandir.
Mais do que não contemplar todos os gastos, entretanto, especialistas acreditam que a maior fragilidade do orçamento está nos indicadores estimados para a economia. “A previsão de crescimento de 0,2% em 2016 contraria o que o próprio ministro [da Fazenda, Joaquim] Levy disse quando assumiu, que se basearia no boletim Focus – que estima uma retração da economia de 0,4%”, afirmou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
“O orçamento está bichado não só no calculo dos gastos, como já aponta o relator, mas também nos indicadores utilizados para fazer as projeções; sabemos que este crescimento de 0,2% não vai acontecer”, concorda José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília. Um crescimento menor da economia diminuiria a arrecadação e, portanto, aumentaria o déficit.
Castello Branco observa ainda que contar com receitas extraordinárias da ordem de R$ 37,3 bilhões por meio da venda de imóveis da União e de concessões é “absolutamente incerto”. “A venda de imóveis é comentada em momentos de aperto desde os anos 1990, e nunca se reverteu em grandes recursos”, disse. Quanto às concessões, ele observa que muitas das empresas que poderiam estruturar consórcios foram enquadradas pela Operação Lava Jato. “O governo financiará essas empresas? Ou, sem elas, imagina que haveria interesse do exterior?”, afirmou, lembrando que esta última possibilidade será ainda mais remota caso o Brasil perca o grau de investimento pelas agências internacionais de classificação de risco.
Matias-Pereira lembra que o orçamento encaminhado ao Congresso ignora ainda a beligerância que tem marcado as relações do poder Legislativo com o Executivo, o que pode inviabilizar aumentos de impostos. “Nossos parlamentares não têm compromisso com o sucesso ou o fracasso de um governo: se ele vai bem, viram papagaio de pirata; se vai mal, se recolhem e deixam que o governo leve chumbo-grosso sozinho.” Isso sem contar os aumentos de gastos aprovados pelos congressistas, complementa o professor, como os recentes reajustes para o funcionalismo público.
