A Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou na última quarta-feira, por 31 votos a favor e apenas um contrário, o requerimento nº 3003/2013, que coloca em regime de urgência o projeto de decreto legislativo 0028/12. Este projeto estabelece a criação de um plebiscito para a população da capital cearense dizer “sim” ou “não” à continuidade da construção do Acquário Ceará.
Apesar de comemorado por diversos movimentos sociais, o plebiscito pode não chegar em boa hora. Aprovado o regime de urgência, o projeto tem de ser votado pelos vereadores de Fortaleza em até cinco sessões ordinárias da Câmara. Assim, a apreciação do projeto aconteceria no dia 13 de agosto, o que pode ser tarde demais para deter o prejuízo.
“Se já houver muito dinheiro liberado para o Acquário, pode ser pior para os cofres públicos a paralisação da obra”, diz o promotor do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Gleydson Alexandre. Segundo ele, ainda falta uma avaliação do TCE para saber se é mais prejudicial aos cofres públicos paralisar ou não as obras, que estão a cargo da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (SETUR). Segundo o Tribunal, já há R$ 285,7 milhões contratados para a obra e desse valor R$ 47,6 milhões já foram pagos pelo governo cearense – e 16,67% do aquário foram construídos até agora. A intenção do governo cearense é que ele esteja pronto em 2014 para aproveitar os turistas da Copa, o que já resultou em uma contestada dispensa de licitação e em um processo de licenciamento com falhas graves como mostrou a primeira reportagem sobre o tema feita pela Pública.
Enquanto o Ministério Público tenta fazer os cálculos antes de tomar uma posição, os movimentos sociais que denunciaram a obra milionária e discutível desde o início querem apressar a realização do plebiscito. Com esse objetivo, o movimento Quem Dera Ser um Peixe, em parceria com o Comitê Popular da Copa de Fortaleza, articulou-se com a Associação de Surfistas de Fortaleza, a Caravana da Periferia e outros movimentos em defesa da Praia de Iracema, local da construção do Acquário, para planejar uma ocupação da Câmara de Vereadores nessa sexta-feira às 9 horas da manhã.
“Quanto mais essa votação é adiada, mais difícil fica a paralisação das obras. A nossa luta é para que isso seja votado ainda neste mês, independente de recesso. É um tema urgente porque envolve dinheiro público”, diz a historiadora Andréa Saraiva, do movimento Quem Dera Ser um Peixe.
Foi deste movimento, aliás, que partiu a ideia do plebiscito popular. Após algumas reuniões, os militantes do Quem Dera contataram o vereador João Alfredo (PSOL) para que o parlamentar propusesse o plebiscito na Câmara. Em 19 de abril de 2012, o vereador apresentou o projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito. “Desde 2012, temos um projeto de Decreto Legislativo que prevê um plebiscito para consulta popular. O que é prioridade em um Estado como o nosso, com problemas graves na área da saúde, da educação e de segurança?”, questionou o parlamentar durante a votação do requerimento de urgência, do qual também é autor.
Outros 17 parlamentares assinaram o requerimento de urgência. Na semana passada, o próprio governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) declarou não se opor ao plebiscito. “Se há questionamentos, eu não tenho problema nenhum em colocar isso numa decisão de plebiscito. Eu penso que a maior parte vai ser a favor e não tenho nenhum problema em submeter isso. Se forem contra, eu terei toda a humildade”, afirmou.
E se o povo disser não?
O único vereador que se posicionou contra o requerimento, Carlos Mesquita (PMDB), não pediu vistas do processo. A Pública não conseguiu contato com o vereador mas segundo seu assessor, Paulo Ângelo, o parlamentar é contrário ao Acquário Ceará por entender que o Estado tem “outras prioridades”.
“Neste momento o vereador avalia que a obra tem que continuar. Já há contratos firmados, que têm que ser honrados. Já há dinheiro pago pelos cofres públicos, a obra está chegando a um quinto de execução”, argumenta Ângelo. “Se o plebiscito passa e o povo vota contra o Acquário, o que vai se fazer com o dinheiro investido? É uma incoerência”, diz o assessor.
O vereador João Alfredo rebate os argumentos. “Ele está querendo ser mais realista que o rei. Se o próprio governador deu declarações favoráveis ao plebiscito, quer dizer que ele vê que haja a possibilidade de fazê-lo sem danos ao erário. Até agora, só há um buraco ali, podemos fazer outro tipo de obra pública, como uma praça, por exemplo”, avalia. Para o propositor do plebiscito, ainda é possível reverter a obra e renegociar os contratos ou o governador se oporia à sua realização.
“Mas quero deixar claro que o plebiscito foi proposto em abril de 2012 e ele não foi apreciado antes por uma série de fatores: falta de disposição da Casa, falta de uma mobilização popular maior contra a obra, etc.”, afirma João Alfredo, que credita às manifestações de rua contra obras faraônicas da Copa o atual questionamento sobre o Acquário. “As manifestações na Copa das Confederações trouxeram essa reivindicação de volta”, avalia, lembrando que a grave seca no Estado torna ainda mais questionável um investimento dessa magnitude em um aquário.
