Truco, Dilma!
“[Vamos] discutir também como é fundamental uma reforma federativa para redefinir as responsabilidades das três esferas do governo nas áreas de saúde, educação e da segurança” – Dilma Rousseff.
A Constituição de 1988 determina qual o papel de cada uma das três esferas de governo nas áreas citadas.
Os serviços de atendimento à Saúde são de competência do município “com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado” (art.30). A atuação das três esferas na Educação está estabelecida no artigo 211 – municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; Estados e DF no ensino fundamental e médio; e a União no sistema federal de ensino, além de outras funções. Quanto à segurança, o artigo 144 discrimina quais as forças policiais a cargo da União (polícia federal, rodoviária e ferroviária), estados (polícia militar, bombeiros e polícia estadual) e municípios (guardas municipais).
Perguntamos à campanha:
– Como seria essa essa reforma federativa?
– Por que ela é necessária?
– A União quer aumentar ou diminuir as responsabilidades que tem constitucionalmente?
– Como elas seriam redistribuídas?
A campanha respondeu no dia 29/08, mencionando trecho do Plano de Governo enviado ao TSE, que aborda o tema sem explicar no que consistiria essa reforma e se haveria mudança das atribuições constitucionais das três esferas de governo:
“Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial para aqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. O governo buscará a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população. A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito desta reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento”.
A assessoria de imprensa informou que “a Campanha ainda está discutindo essas propostas em reuniões setoriais. O detalhamento só será possível após a conclusão dessa etapa” – o que deve ocorrer na primeria quinzena de setembro. E prometeu enviar o plano para o Truco!
“[Vamos conversar sobre] o drama de mulheres que são consideradas criminosas por interromper a gravidez. E como tudo é clandestino, elas correm sempre o risco de morrer”- Eduardo Jorge
É verdade, como explicou o ginecologista e obstetra Jefferson Drezzet na reportagem Clandestinas, veiculada pela Pública em setembro de 2013.
“No Brasil alguma coisa entre dia sim, dia não, morre uma mulher por complicação de um aborto, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde”. Em entrevista à Pública, Drezzet, que há mais de 10 anos coordena um dos serviços de abortamento legal no país, disse ainda que atualmente acontecem cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano no país. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações”.
A conta se torna ainda mais cruel, na opinião do especialista, porque as diferenças entre as chances de morrer em um aborto inseguro e apenas clandestino é de 1000 vezes. “O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Ele pode ser feito em clínicas clandestinas porém com todas as condições de higiene, por médicos treinados, quando a mulher tem dinheiro para pagar. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares. Enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais”. Leia a reportagem na íntegra aqui.
“Em três anos nós estamos conseguindo tirar 540 mil barris/dia [do pré-sal]”- Dilma Rousseff
Realmente a Petrobrás conseguiu extrair 540 mil barris de petróleo do pré-sal, mas isto foi o recorde de um dia em julho, mais precisamente no dia 13.
A média mensal, entretanto, é mais baixa, de 480 mil barris por dia em julho, 60 mil barris ou 12% a menos que os 540 mil informados pela presidente. A cotação de cada barril de petróleo atualmente é de US$ 100.
Fonte: Petrobrás
“Todo ano o governo dá aos bancos quase metade do orçamento para pagar a dívida pública. Cinco vezes mais do que investe em saúde e educação”- Professora Amanda Gurgel, do PSTU, no programa do Zé Maria
Nos últimos quatro anos, entre 40 e 45% do orçamento do país foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal.
De fato, esses valores de pagamento de dívida em cada ano equivalem a cerca de cinco vezes os orçamentos de saúde e educação somados (em 2011, inclusive, o pagamento de juros e amortização da dívida foi cerca de seis vezes maior do que os orçamentos de saúde e educação somados). O levantamento é da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos fundada após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, em 2000, e que tem entre seus apoiadores diversas entidades da sociedade civil.
Os números de 2011, 2012 e 2013 foram levantados a partir do orçamento executado pela União, enquanto os números de 2014 se referem ao orçamento previsto.
No entanto, o governo federal não divulga de maneira detalhada quem são os credores da dívida pública. “Em geral, a maior parte da dívida pública federal é contraída por meio de empréstimos de bancos ao governo ou por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Federal”, afirma Jorge Biella, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Cerca de 80% dos títulos da dívida pública, porém, também está em poder dos bancos”. Há credores do governo, porém, que não são bancos. Portanto, não é correto afirmar que o total pago com a amortização e com os juros da dívida pública é pago aos bancos (ainda que eles sejam os maiores credores).
Fontes:
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf
“Garanti, por lei, que 25% dos recursos do petróleo sejam investidos, dentro de pouco tempo, na saúde” – Dilma Rousseff
Dilma está certa ao dizer que garantiu o repasse de 25% dos recursos do petróleo para a saúde, pois sancionou a lei aprovada pelo Congresso sem vetá-la. Mas a destinação dessa parcela para a área não era um desejo do governo federal – foi resultado de uma emenda incluída pela oposição.
O projeto original do Executivo destinava apenas à educação o repasse de 100% da receita dos royalties do pré-sal e da participação especial arrecadada por União, estados e municípios. Isso valeria somente para contratos assinados depois de 3 de dezembro de 2012. Também defendia o repasse de 50% dos rendimentos obtidos com o Fundo Social do Pré-Sal.
Em junho do ano passado, a Câmara aprovou uma emenda do deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM, que determinava a distribuição de 25% dos recursos para a saúde. O projeto também foi alterado por um substitutivo do relator, André Figueiredo (PDT-CE). A nova versão aumentou muito a quantia destinada para as duas áreas em relação à ideia original do governo, por incluir todos os poços que entraram em produção depois de 3 de dezembro de 2012 (mesmo com contratos assinados antes desta data) e todos os recursos do Fundo Social (não apenas os rendimentos).
Resumo do Programa
O apresentador do programa do PCO defendeu a necessidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para “reformar de alto a baixo o regime político”.
No seu programa, o pastor Everaldo (PSC) criticou a corrupção. Prometeu, inclusive, privatizar todas as empresas públicas que são foco de corrupção, “a exemplo da Petrobras”.
Eduardo Jorge, do PV, chamou o público para continuar a conversa numa transmissaõ ao vivo pela internet sobre a criminalização do aborto e o tráfico de drogas.
No programa do PSOL, Luciana Genro criticou a desvinculação das aposentadorias do aumento do salário mínimo.“Isso foi retirado pelo Fernando Henrique, e o PT manteve essa maldade”, disse.
Marina Silva, do PSB, abordou o que chama de “uma nova postura” na política, criticando a polarização entre PT e PSDB e afirmando que irá governar com “as melhores cabeças” dos setores público, privado e do empreendedorismo social independente de partido.
Mauro Iasi (PCB), criticou o que chama de “presidencialismo de coalizão”, em que se troca “governabilidade” por cargos no governo, emendas parlamentares e financiamento de campanhas.
No seu programa, Zé Maria (PSTU) disse ser necessário romper com os bancos e empreiteiras para garantir 10% do PIB para a educação.
O programa de Aécio Neves, do PSDB, transmitiu um trecho do debate presidencial em que ele faz um desafio para sublinhar a alta da inflação. “Você vai na feira hoje e compra com o mesmo dinheiro as mesmas coisas que comprava há 6 meses atrás?”, perguntou.
O programa do PT também transmitiu trechos do debate presidencial, em especial falas que apontam realizações do governo Dilma Rousseff. Citou a integração entre as polícias na Copa do Mundo e as investigações da Polícia Federal contra corrupção.
O programa de Levy Fidelix (PRTB) foi reprisado.
Já José Maria Eymael, do PSDC, reclamou por não ter sido convidado ao debate presidencial que aconteceu na última terça-feira na TV Bandeirantes.
Principais Promessas:
O pastor Everaldo (PSC) prometeu privatizar todas as empresas públicas que são foco de corrupção, e citou nominalmente a Petrobras.
Luciana Genro (PSOL) prometeu vincular o aumento do benefício da aposentadoria ao aumento do salário mínimo.
Rodada de promessas
Nós compilamos todas as promessas apresentadas pelos presidenciáveis durante o horário eleitoral em áreas como educação, saúde, segurança e economia. Veja aqui.
