“No governo Lula o desemprego foi de 4,8%, e não se mexeu com a CLT. Hoje está em 13%.” – Caetano (PT-BA), deputado federal, em discurso no plenário da Câmara no dia 26 de abril.
Durante discurso na votação da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Caetano (PT-BA) recorreu a números do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para confrontar argumentos dos apoiadores da proposta. O parlamentar defendeu que, naquela época, não houve mudanças na legislação da área e, mesmo assim, o índice de desemprego era muito baixo. “No governo Lula o desemprego foi de 4,8%, e não se mexeu com a CLT. Hoje está em 13%”, disse o parlamentar no plenário. A análise feita pelo Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – mostra, no entanto, que a informação é exagerada.
A assessoria de imprensa do deputado foi procurada para informar em que fontes ele se baseou, mas não respondeu. Dados regulares sobre desemprego no país são coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que até fevereiro de 2016 realizava a Pesquisa Mensal de Emprego. O levantamento foi encerrado naquele mês, e as informações sobre força de trabalho foram substituídas pelas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Ainda assim, os números do governo Lula disponíveis são os da Pesquisa Mensal de Emprego. O site do IBGE tem uma planilha com todos os levantamentos feitos entre março de 2002 e fevereiro de 2016.
Durante o governo Lula, a taxa de desocupação jamais chegou a 4,8%. O valor mais baixo foi de 5,3%, em dezembro de 2010 – último mês da administração do ex-presidente. As médias, ano a ano, foram as seguintes: 12,3% (2003); 11,5% (2004); 9,8% (2005); 10% (2006); 9,3% (2007); 7,9% (2008); 8,1% (2009); 6,7% (2010). Os dados mostram que apenas no último ano o desemprego ficou mais próximo da taxa citada pelo deputado. Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010, no entanto, o índice caiu progressivamente.
O ritmo de queda manteve-se no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), que registrou as seguintes médias na Pesquisa Mensal de Emprego: 5,9% (2011); 5,5% (2012); 5,4% (2013); 4,8% (2014). Só voltou a subir a partir de 2015 – último ano em que a pesquisa foi realizada por 12 meses –, quando a taxa de desemprego alcançou a média de 6,8%. Depois disso, os indicadores da Pnad Contínua mostram um crescimento progressivo. O último dado disponível, calculado para o primeiro trimestre de 2017, indica uma taxa de desocupação de 13,7%.
O deputado Caetano também exagerou ao dizer que não houve alterações na CLT durante o governo Lula. Ocorreram várias adaptações, que não retiraram direitos dos trabalhadores. Em 2005, a Lei 11.180 alterou a legislação trabalhista para criar contratos de aprendizagem. Foi incluído ainda o direito de sindicalização para trabalhadores de sindicatos (Lei 11.295/2006); parte do texto foi adaptado com a aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006); permitiu-se a ausência do trabalhador ao serviço, sem perder o salário, se participar em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado (Lei 11.304/2006); a CLT passou por ajustes para acolher mudanças na Administração Tributária Federal (Lei 11.457/2007); foi modificado também o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho (Lei 11/496/2007); foram reconhecidas formalmente as centrais sindicais (Lei 11.648/2008); criaram-se regras para estágios de estudantes (Lei 11.788/2008); impediu-se a comprovação de experiência prévia inferior a seis meses (Lei 11.644/2008); revogaram-se artigos sobre adoção (Lei 12.010/2009); e foram feitas alterações em questões burocráticas (Leis 11.925/2009, 12.347/2010 e 12.275/2010).
O discurso do deputado aponta para conceitos verdadeiros e tendências corretas, uma vez que houve queda do desemprego no governo Lula e os direitos dos trabalhadores não foram afetados. Usa, no entanto, dados incorretos, o que fica claro quando são analisados os números da taxa de desocupação – que eram altos no início e só caíram ao longo dos anos – e as modificações feitas na CLT. Por esse motivo, sua afirmação foi classificada como exagerada.
