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Nota

Braga Netto condecorou delegado Rivaldo Barbosa com medalha do pacificador em 2018

28 de março de 2024
04:00

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado da Polícia Civil suspeito de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, foi condecorado pelo Exército Brasileiro com a Medalha do Pacificador em julho de 2018, quatro meses após as mortes. 

A informação, inicialmente divulgada pela revista Sociedade Militar, traz novos detalhes na apuração da Agência Pública e confirmada pelo Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX).

A comenda foi dada ao delegado por recomendação do Comando Militar do Leste (CML), à época chefiado pelo general Walter Braga Netto. Já a portaria que oficializou a destinação da comenda foi assinada pelo então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Procurado para comentar o motivo da condecoração, o general Braga Netto não retornou até a publicação.

A Medalha do Pacificador, cunhada em portaria em 25 de agosto de 1953, atualizada em 2015, transformou-se em honraria para militares e civis brasileiros e estrangeiros que tenham prestado serviços relevantes para o Exército e que tenham estreitado laços de amizade entre o Exército do Brasil e o de outras nações. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a honraria em dezembro de 2018 por ter salvado em 1978 um soldado da 2ª Bateria de Obuses do 21º Grupo de Artilharia de Campanha que estava prestes a se afogar durante atividade de instrução militar. No caso de Rivaldo, não fica claro o motivo da honraria recebida do Exército.

A mesma portaria afirma que a comenda pode ser cassada se o condecorado for condenado pela Justiça por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira.

Medalha concedida a Rivaldo Barbosa, suspeito da morte de Marielle Franco
Modelo de uma das mais expressivas comendas concedidas pelo Exército a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros

Investigações do caso Marielle e Anderson

Não foi a primeira vez que Rivaldo seria recomendado pelo CML, segundo um depoimento do general Richard Nunes, que consta no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle e Anderson. De acordo com o depoimento, Rivaldo só teria sido indicado após negativa do delegado Delmir Gouvea, que trabalhou com Nunes durante a atuação da Força de Pacificação na Comunidade da Maré. O general afirmou aos investigadores que o nome de Rivaldo surgiu em uma lista de recomendações para o cargo elaborada pelo próprio CML.

O delegado Rivaldo já era conhecido do general Mauro Sinott, que foi chefe de gabinete de Braga Netto no CML e na intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Sinott teria conhecido Rivaldo Barbosa durante a ocupação militar do complexo da Maré.

Ainda segundo o relatório da PF, na ocasião da indicação de Rivaldo para a cargo, já estavam na iminência de eclodir suspeitas retratadas em dois Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) realizados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Os PICs mencionados pela PF são identificados pelos números 2022.00603050 e 2018.00790221.

No mesmo mês em que recebeu a comenda, o delegado foi alvo de um pedido de afastamento pelos promotores Cláudio Calo e André Guilherme Freitas, da 24ª Promotoria de Investigação Penal, que apontaram irregularidades em licitações de informática realizadas por Rivaldo.

Tais informações não impediram que o CML indicasse o nome do delegado para o cargo de chefia e posteriormente para a condecoração.

Ainda segundo o CCOMSEX, no ano de 2018, foram dadas 949 Medalhas do Pacificador a militares e civis em todo o país.

Diante das informações e da prisão de Rivaldo, a Pública questionou o Exército se o delegado continuará com a medalha ou se ela será cassada, mas não houve retorno sobre esse questionamento. 

No entanto, fontes no Exército consultadas pela reportagem alegam que o assunto está sendo avaliado, mas que seria cedo para firmar posição sobre a cassação da comenda e que seria necessário esperar a condenação em definitivo.

Segundo o capítulo VI da portaria de 2015, as condições de cassação da honraria se baseiam em atentados à dignidade, à honra e à moralidade ou, ainda, se o agraciado for condenado em sentença transitada em julgado por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira.

Em nota encaminhada após a publicação, a defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto esclarece que ele não conhecia, anteriormente, os delegados citados na matéria. As pessoas agraciadas passaram pela avaliação e, à época, cumpriram os requisitos previstos em legislação.

Atualização às 13h24 e às 19h de 28/03/2024 : Inserimos o retorno do General Walter Souza Braga Netto e suprimimos um parágrafo do texto

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