A semana em Brasília começa com a decisão do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta segunda-feira, às 14h, a Câmara dos Deputados começa a votação para preencher a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz. Nos nomes indicados, estão a deputada Soraya Santos (PL-RJ), apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o deputado Odair Cunha (PT-MG), que conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após impasse entre Motta e o governo federal, a Câmara Federal também deve debater o fim da escala 6×1. Segundo o presidente da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão especial da Câmara que avalia a regulamentação do trabalho por aplicativo vota, nesta terça-feira, 14 de abril, o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A nova versão do parecer consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado”, ressaltando que a relação do profissional com a plataforma não cria vínculo empregatício. O texto também proíbe metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline.
No Senado, após decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado não seria prorrogada, o relatório dos trabalhos da CPI deve ser apresentado nesta terça-feira, 14.
No mesmo dia, os membros da CPI aguardam o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para depor na última reunião da comissão. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que há um volume imenso de documentos a serem analisados e que a não prorrogação da comissão foi um “grande desserviço para a nação”.
Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de antecipar a sua saída da presidência, o ministro do STF Nunes Marques, atual vice, deve ser definido como novo presidente do Tribunal. Nesta terça-feira, 14, ocorrerá a eleição interna. A decisão da ministra permite uma transição mais amena para os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que se tornará o vice-presidente, que irão liderar o processo eleitoral de 2026.
Também para terça-feira, está agendado o interrogatório do ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro pelo STF. Acusado de coação durante o processo penal na prisão de seu pai, ex-presidente, Jair Bolsonaro, o ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil e aos ministros do STF como forma de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro. O interrogatório acontecerá por videoconferência e a Defensoria Pública da União (DPU) será encarregada da defesa do ex-deputado.
Agenda da semana de 13 a 17 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Sanções em danos ambientais (CPOVOS, 14/4, 14h): Comissão vota no projeto de lei, PL 4000/2024, que determina sanções penais e administrativas a condutas e atividades que fazem danos ambientais.
- Crédito habitacional para policiais ( CSPCCO, 15/4, 14:30): Comissão debate projeto de lei, PL 4480/25, para incluir no Programa Habite Seguro a possibilidade de financiamento habitacional a profissionais em segurança pública quando há necessidade de mudança de domicílio por motivo de ameaça ou lesão corporal.
- Senado
- Repouso remunerado (CAS, 15/4, 9h): Comissão debate decreto que altera o decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer repouso remunerado a pais que tenham perda gestacional.
- STF
- Direito ao silêncio (RE 1177984, 15/4): em julgamento virtual, ministros debatem se, no momento da abordagem policial, existe a obrigatoriedade de informar o preso sobre o direito de permanecer calado durante abordagem policial, interrogatórios ou depoimentos.
POLÍTICA
- Câmara
- Contas de água e esgoto na Sabesp (CDC, 16/4, 10h): audiência pública para debater os aumentos abusivos e irregulares nas contas de água e esgoto pela SABESP
- Senado
- Redução na conta de luz (CI, 14/4, 9h): A Comissão realiza uma reunião para debater a redução de tarifas de fornecimento de energia nas residências que há pacientes incluídos na assistência de atenção ou internação domiciliar pelo SUS que precisam de equipamentos que consomem energia elétrica.
- Fake News Vacina (CAS, 15/4, 9h): Comissão vota a PL 2745/2021, que qualifica como crime a divulgação ou propagação de informações falsas sobre as vacinas.
- STF
- Parentes em cargos públicos (RE 1133118, 15/4): julgamento virtual irá debater se a proibição do nepotismo vale para cargos públicos, como ministro de Estado. O julgamento já conta com seis votos a favor da proibição.
- Piso professores temporários (ARE 1487739, 15/4): caso iniciado em 2024, ministros votarão se o piso salarial para professores da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários.
- Difamação de Eduardo Bolsonaro: ministros julgam, entre os dias 17 e 28 de abril, ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Eduardo é réu por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que prestou queixa em 2021.
- Julgamento de Eduardo Bolsonaro (AP 2782, 14/4): julgamento virtual do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
EDUCAÇÃO
- Wollying (CE, 15/4, 10h): Comissão de Educação debate incluir o conceito de wollying, violência física ou psicológica praticada entre mulheres, e a conscientização contra a prática durante a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
- Jornada de trabalho dos professores (CE, 15/4, 10h): Comissão debate sobre a jornada de trabalho dos professores do magistério da educação básica.
SAÚDE
- Câmara
- Violência obstétrica (CSAUDE, 15/4, 9:30): Comissão discute o projeto de lei, PL 296/2025, sobre a comunicação obrigatória às autoridades da saúde em casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público de como enfrentar.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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