Buscar
Nota

Casamento LGBT na mira: enfrentamento ao STF põe em risco direitos de minorias

29 de setembro de 2023
11:00

A batalha bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF) já passou por diversas fases e agora chegou mais forte ao Congresso, onde ameaça até direitos já conquistados, como o do casamento civil entre pessoas LGBTQIA+. O jeito de enfrentar o Supremo, agora, é mandar avisos contestando suas decisões, mesmo as já consolidadas há mais de uma década. E o recado é que o STF estaria invadindo as atribuições dos demais poderes e deveria voltar ao seu “devido lugar”.

Na Câmara dos Deputados, durante as sessões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que discutiram, nesta semana, o projeto (PL 5167/09) —  que proíbe o casamento civil entre pessoas do “mesmo sexo” — , críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) não faltaram. Em pauta, estava a decisão unânime do tribunal que, em 2011, equiparou estas relações às uniões estáveis entre homens e mulheres e reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Os convidados e deputados conservadores chegaram a defender que “as palavras homem e mulher foram colocadas na Constituição, justamente para que a entidade familiar do Estado não abrangesse outras uniões”, como disse o procurador Rodrigo Pedroso em audiência pública na última terça-feira (26). 

Para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o debate sobre o casamento LGBTQIA+ se tornou “mais um espaço para [a oposição] tentar constranger, para tentar criar a ideia de que o STF está tomando decisões que não cabem a ele”. “Sem minimizar o teor preconceituoso, discriminatório da visão de mundo que eles têm, tem sim um cálculo político. Tem críticas ao STF, uma vontade de desgastar o governo, e outros elementos da política”, avaliou o Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Cabo de guerra declarado

Não somente os governistas veem dessa forma. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), disse em entrevista à Agência Pública que as discussões no Congresso têm trazido “consigo todas essas dores, todas essas insatisfações do Poder Legislativo com o Poder Judiciário, em especial o STF”. O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi na mesma linha e defendeu que o histórico de animosidade com o STF “intensifica” o debate.

Pautas como a descriminalização do aborto e das drogas, além da tese do marco temporal também entraram neste mesmo pacote no enfrentamento ao Supremo. O marco temporal, por exemplo, havia sido rejeitado na semana passada pela Corte, que o considerou inconstitucional. Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL 2.903/2023, que reconhece a existência desse mesmo marco. O texto seguiu para o plenário da Casa, que aprovou sua tramitação em urgência.

A oposição também iniciou um processo de obstrução do Congresso em protesto contra o que chamou de “ativismo judicial” da Corte. Nesse cenário, os parlamentares impedem que as sessões e votações ocorram ao não registrar presença. Sem quórum mínimo, reuniões não podem ocorrer. 

Porém, de acordo com o Senador Eduardo Girão (NOVO-CE), o grupo político bolsonarista não está “enfrentando ninguém”: “Não é contra o Supremo. Nós somos a favor do Senado. Só que o Supremo tem que ser colocado no lugar dele”.

Luta até por direito já conquistado

A discussão sobre o PL 5167/09 começou na tarde de terça-feira (26) em uma audiência pública que, em função da quantidade de presentes, foi realizada em um auditório. O ambiente estava repleto de ativistas do movimento LGBTQIA+, que espalharam suas bandeiras coloridas aos pés da mesa onde estava o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Quando os palestrantes defendiam posições contrárias às do movimento LGBTQIA+, o público entoava pedidos para que o presidente da comissão arquivasse o projeto. Quando falavam os ativistas, os presentes reproduziam: “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar quem eu quiser”, entre outros gritos do movimento. Até mesmo a Polícia Legislativa foi chamada para impedir um conflito.

Para Marco Feliciano, a decisão do STF que garantiu que, assim como casais heterossexuais, casais homossexuais têm direitos, configuraria uma “ditadura da minoria”, disse, em entrevista à Pública.

“Eles querem fazer revanchismo com o STF usando os nossos direitos, a nossa condição”, avaliou o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), primeiro gay eleito para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Já a deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), avaliou que a oposição “tem uma concepção de um direito natural, ou de uma condição natural, que provoca uma desumanização de todos os corpos que não estão dentro da cis-hétero normatividade”. “Então, eles são contra o STF, porque o STF é guardião de uma Constituição que fala em dignidade humana”, finalizou.

O futuro desse debate

Depois da audiência pública, foi marcada a votação do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que defende o projeto contrário ao casamento homossexual. A votação ocorreria na quarta-feira, às 10h, mas, depois de acordo com o presidente da comissão, foi feito um debate e criado um grupo de trabalho para seguir a discussão sobre o tema. 

Na sessão, 10 parlamentares a favor e 10 contrários ao relatório debateram, em sessão acompanhada por ativistas do movimento LGBTQIA+. O grupo de trabalho a ser montado trabalhará em um novo relatório, que ainda não tem data definida para ser votado. O grupo de trabalho contará com participantes dos dois lados. Para o deputado Capitão Alden, “essa pauta vai se tornar mais quente, até para que haja uma pressão da sociedade, do STF, para que ele se coloque no seu devido lugar”.

A ameaça a direitos de minorias foi mencionada diretamente pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em discurso no plenário, pouco antes da aprovação do regime de urgência do PL do marco temporal, quando questionou os custos desse enfrentamento ao judiciário: “Se há um cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, por que usar as minorias do Brasil?”.

Edição:

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Quer entender melhor? A Pública te ajuda.

Notas mais recentes

Médico antiaborto vai representar CFM em audiência sobre violência contra mulheres


Delegado que investigou ex-assessor de Arthur Lira vira alvo da PF


Rio Grande do Sul: De culpados a cheia intencional, inundação é tema de 4,3 mi de mentiras


Quilombolas têm 98% dos territórios ameaçados, aponta instituto


Flávio Bolsonaro nega causa da crise climática em votação de projeto sobre adaptação


Faça parte

Saiba de tudo que investigamos

Fique por dentro

Receba conteúdos exclusivos da Pública de graça no seu email.

Artigos mais recentes