Enquanto o ministro do STF Luís Roberto Barroso se despede como ministro da corte, abrindo nova vaga para a escolha do presidente Lula, a semana tem na pauta o julgamento dos sete réus do núcleo 4 nos atos golpistas de 2022, que começa nesta terça-feira (14/10), na Primeira Turma do STF. Os réus são acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo a PGR, o grupo, majoritariamente formado por militares, atuou para desacreditar as urnas eletrônicas e pressionar as Forças Armadas a aderirem à tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, audiência pública discute o PL 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos, com foco em cidadania, combate à discriminação e políticas públicas específicas. O texto prevê ações afirmativas e coleta periódica de dados demográficos. Enquanto no Senado, é debatida a proposta do Estatuto do Trabalho, que trata dos impactos das novas tecnologias, da proteção de direitos e da atualização da legislação trabalhista.
Em comissão mista do Congresso, a Medida Provisória 1.309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano, deve ter o relatório apresentado na próxima terça-feira (14). O texto prevê R$ 30 bilhões em crédito para mitigar perdas de exportadores brasileiros após o tarifaço dos Estados Unidos. Entre as medidas estão apoio financeiro, prorrogação de tributos e compra de alimentos não exportados, com o BNDES como agente executor.
Ainda nesta semana, o presidente Lula deve anunciar medidas para compensar a perda de arrecadação com a derrubada da Medida Provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso. Entre as ações previstas está o aumento de impostos sobre fintechs, que passarão a pagar alíquotas mais altas. Segundo o presidente, a intenção do aumento nas taxas é aproximar a cobrança dessas empresas da que já é aplicada aos bancos tradicionais.
Estão na agenda da semana de 13 a 17 de outubro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Violência na periferia (CDHMIR, 15/10, 15h30): A violência de Estado nas periferias brasileiras e o trabalho da RAAVE (Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado), criada após a chacina do Jacarezinho, serão tema de audiência sobre ações policiais letais e políticas públicas de reparação e cuidado às vítimas de violações de direitos humanos.
- Estatuto dos povos ciganos (CLP, 15/10, 16h): Audiência pública discute o Projeto de Lei n.º 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos e busca assegurar cidadania plena, valorização cultural e combate à discriminação histórica sofrida por essa população no Brasil.
- Senado
- Estatuto do trabalho (CDH, 13/10, 9h): Audiência debate a proposta do Estatuto do Trabalho, que aborda os impactos das novas tecnologias e das transformações nas relações de trabalho. Segundo o requerimento, o debate busca atualizar a legislação trabalhista, como a redução da jornada, o avanço das plataformas digitais e os novos desafios para a proteção de direitos dos trabalhadores.
- Saneamento básico (CDR, 14/10, 9h35): Parlamentares discutem a eficácia do apoio federal na universalização do saneamento básico e os desafios da implementação do novo marco legal do setor, com foco na eficiência dos investimentos, nas concessões e na inclusão de pequenos municípios em blocos regionais.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Crime de ecocídio (CPOVOS, 14/10, 10h): Parlamentares discutem a inclusão do crime de ecocídio no Código Penal brasileiro, proposta que busca punir ações humanas que causem danos graves e duradouros ao meio ambiente, como desmatamentos, queimadas e desastres ambientais que ameaçam biomas e comunidades tradicionais.
- Energia solar (CMADS, 16/10, 10h): Será debatida em audiência a expansão da energia solar fotovoltaica no Brasil e as salvaguardas socioambientais necessárias para assegurar uma transição energética sustentável e respeitosa às comunidades locais e ao meio ambiente.
- STF
- Benefícios para pesticidas (14/10, 9h): Supremo vai julgar ação contra benefícios fiscais para pesticidas previstos em norma do Confaz e na reforma tributária. A ação alega que os incentivos violam os direitos à saúde e ao meio ambiente, além de contrariar políticas de sustentabilidade e gerar perda bilionária de arrecadação.
POLÍTICA
- STF
- Núcleo 4 do golpe (14/10, 9h): Ministros julgam a Ação Penal 2694, que faz parte dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo réus acusados de propagar notícias falsas, atacar instituições e tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
EDUCAÇÃO
- STF
- Gênero nas escolas (15/10, 14h): Supremo julga ação do PSOL contra leis de Petrolina e Garanhuns que proíbem ensino sobre gênero. O partido alega violação à Constituição e às diretrizes nacionais de educação, além de exclusão de temas essenciais para o combate à violência e promoção da diversidade.
SAÚDE
- Câmara
- Saúde bucal como direito humano (CDHMIR, 16/10, 15h): Audiência debate a saúde bucal como direito humano essencial, com foco no fortalecimento das políticas públicas do SUS, no enfrentamento das desigualdades de acesso e na consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal como política de Estado.
Para ficar de olho: Com a saída do ministro Luís Eduardo Barroso, Lula deve indicar, ainda sem prazo, um novo nome para a vaga deixada no STF. A expectativa é que o anúncio possa acontecer após a formalização da aposentadoria de Barroso nos próximos dias e após o retorno de Lula de viagem à Itália.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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