Pimentel exagera impacto da previdência no déficit do estado

“Minas Gerais, se nós tomarmos o orçamento fiscal do estado stricto sensu, sem a parte previdenciária, o estado é superavitário em R$ 8 bilhões por ano” – Fernando Pimentel, governador e candidato à reeleição pelo PT, em entrevista ao Brasil 247.

O atual governador de Minas exagera sobre os dados do superávit das contas públicas. Em 2017, se não forem contabilizados os gastos com previdência social, o saldo fiscal teria um superávit de R$ 6,8 bilhões, sem considerar as contas dos órgãos, fundações e autarquias ligadas ao governo estadual, que compõem os cálculos intra-orçamentários. Caso esses valores fossem considerados, o superávit seria de R$ 5,9 bilhões, também menor que o afirmado por Pimentel. Por esse motivo, o Truco nos Estados – projeto de fact-checking da Agência Pública – classificou a frase como exagerada.

Em 2017, segundo o balanço da Secretaria da Fazenda, Minas teve na verdade um déficit orçamentário de R$ 8,9 bilhões. Consideradas as receitas e despesas intra-orçamentárias, o saldo negativo foi maior, de R$ 9,7 bilhões.

No mesmo ano, as despesas orçamentárias com previdência social foram de R$ 15,7 bilhões. Se incluídas as despesas intra-orçamentárias, a despesa sobe para R$ 15,9 bilhões. Assim, caso essas despesas fossem retiradas do déficit, o governo teria um superávit orçamentário de R$ 6,8 bilhões – ou de R$ 5,9 bilhões incluindo os valores intra-orçamentários.

O Truco procurou também a Secretaria da Fazenda, que informou dados diferentes dos constantes no balanço orçamentário. Segundo a assessoria da pasta, os custos ao Tesouro Estadual com previdência foram de R$ 16,4 bilhões em 2017. Assim, caso esses valores não fossem computados no déficit, o superávit seria de R$ 6,7 bilhões – valor também inferior ao afirmado por Pimentel. A Secretaria informou que tantos os dados informados via assessoria quanto os dos balanço estão corretos para o cálculo do déficit e que a diferença se baseia em pequenas mudanças na metodologia e período de apuração.

Procurada, a assessoria do candidato Fernando Pimentel não respondeu sobre a fonte da afirmação do candidato até o fechamento da matéria.

Vale ressaltar que o estado de Minas Gerais é obrigado constitucionalmente a pagar a previdência dos seus servidores, como disposto no artigo 40. da Constituição Federal.

Atualização às 15h de 13 de agosto

Após publicação, a assessoria do candidato respondeu que ele se referia às contas de 2016, quando o e deficit fiscal foi de R$ 4,16 bilhões.

“O número utilizado pelo governador resulta da diferença entre o déficit fiscal registrado pelo Governo de Minas e o montante de recursos aportados pelo Tesouro estadual para pagar inativos e pensionistas, além das contribuições previdenciárias. Em 2016, por exemplo, o déficit fiscal foi R$ 4,16 bilhões e o déficit previdenciário foi R$ 12,56 bilhões. Como este último é maior que o primeiro, significa que o resultado sem o deficit previdenciário correspondeu a um superavit de R$ 8,39 bilhões.

Em 2017, esses números foram, respectivamente, R$ 9,77 bilhões, R$ 16,10 bilhões e R$ 6,43 bilhões. Vale atentar que, quando a entrevista foi concedida, os dados dos resultados previdenciários ainda eram provisórios, razão pela qual o governador utilizou o montante de 2016 como ordem de grandeza para o tema que tratava.

As informações sobre deficit constam do Balanço Geral do Estado e do Relatório Contabil do Estado, ambas publicações anuais oficiais, que podem ser encontradas em http://www.transparencia.mg.gov.br/contas-do-governador.”