Claudiney Dulim acerta ao dizer que Minas não repassou milhões de IPVA aos municípios

“Como vamos fazer para devolver aos municípios os R$ 227 milhões [do IPVA destinado ao Fundeb] que o estado arrecadou e não repassou?”, Claudiney Dulim, em debate na televisão.

A afirmação do candidato Claudiney Dulim (Avante) foi feita no debate da Band com os candidatos ao governo de Minas no final de agosto. Dulim afirmou que o governo do estado teria deixado de repassar aos municípios parte do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) arrecadado, uma soma de R$ 227 milhões. O Truco nos Estados checou e concluiu que a informação está correta.

A quantia de R$ 227 milhões mencionada pelo candidato é reivindicada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), que afirma que o montante se refere a valores que compreendem o período de janeiro a maio de 2018 e não teriam sido pagas. O dinheiro se refere a 20% do IPVA arrecadado este ano pelo governo estadual e deveria ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que por sua vez também é composto por uma série de outras receitas.

A reportagem checou os números apresentados por Claudiney e pela AMM a partir de informações públicas oficiais. Até maio de 2018, o governo de Minas havia arrecadado R$ 4,49 bilhões em IPVA (incluindo juros e multas), aponta o portal da Transparência do estado. Aplicando-se a regra dos 20% do IPVA a serem destinados ao Fundeb, cerca de R$ 899 milhões deveriam ter sido transferidos.

No entanto, apenas cerca de R$ 676 milhões haviam sido encaminhados até maio, como apontam dados da Secretaria do Tesouro Nacional, que registra as transferências dos diversos impostos dos estados e municípios ao Fundeb. Assim, tem-se uma diferença de R$ 222 milhões, valor próximo ao informado pela AMM e por Dulim. A diferença de 1,83% é considerada como aceitável pela metodologia do Truco, que admite uma margem de erro de 5%.

Além do IPVA, a AMM tem questionado o não repasse, pelo governo de Minas, de parcelas do ICMS ao Fundeb.

A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais foi procurada pelo Truco, mas não se posicionou.

Fonte: Portal da Transparência MG e Secretaria do Tesouro Nacional