Jordano acerta: 360 km de rodovias mineiras foram privatizadas em 2018

“Agora no início de fevereiro o governo Pimentel já privatizou 360 km em estradas que passarão a cobrar pedágios”, trecho do plano de governo do candidato Jordano Metalúrgico (PSTU).

Em 2018, o governo de Minas Gerais assinou contrato com a EcoRodovias Concessões e Serviços para exploração de trechos de três rodovias: BR-135 (Montes Claros a São João da Lagoa); MG-231 (Cordisburgo a Paraopeba) e LMG-754 (Curvelo a Cordisburgo). A celebração do contrato é resultado da Concorrência Pública Internacional nº 006/2017, publicada pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) no dia 5 de outubro de 2017. Somados, os trechos entregues para a concessão chegam a 363,95 km.

A homologação da licitação aconteceu em 20 de março. Em fevereiro, o que ocorreu foi a entrega da documentação pelas empresas interessadas em participar do processo e a publicação do resultado de três fases da licitação: garantia de propostas; proposta econômica e plano de negócios.

O contrato foi assinado em junho, com o valor estimado de 2,6 bilhões de reais para os próximos 30 anos. A concessão passou a valer em 1º de julho de 2018 e prevê a instalação de praças de pedágio em seis pontos: cinco na BR-135 e um na LMG-754. O contrato também prevê que as praças de pedágio devem ser instaladas a uma distância mínima de 45 km uma da outra.

Levando em conta o fato de que em fevereiro o processo de licitação teve desdobramentos e a homologação ocorreu no mês seguinte, o Truco nos Estados – projeto de fact-checking da Agência Pública – atribui à afirmação do plano de governo o selo verdadeiro.

Segundo a Setop, a cobrança do pedágio está autorizada a partir do dia 1º de abril de 2019, desde que já tenham sido integralmente realizadas as intervenções relativas aos trabalhos iniciais especificado no anexo I do edital. Os trabalhos iniciais incluem ações como reparos nas pistas e acostamentos e melhorias nas placas de sinalização.

A tarifa básica de pedágio prevista no edital para todas as praças de pedágio do lote é de R$ 6,83, considerando valores reajustados em outubro de 2017.

Desde julho, os trechos das três rodovias (BR-135; MG-231 e LMG-754) passaram ser administrados pela Eco 135, empresa do grupo EcoRodovias. O site da EcoRodovias informa que o grupo possui sete concessões rodoviárias nas regiões Sul e Sudeste do Brasil (dentre elas o Sistema Anchieta Imigrantes, que liga a Região Metropolitana de São Paulo ao Porto de Santos, e a ponte Rio-Niterói), além de uma unidade de logística em Cubatão e um terminal portuário no porto de Santos.

A assessoria do candidato Jordano Metalúrgico foi procurada e não acrescentou comentários à afirmação do plano de governo.