Buscar
Agência de jornalismo investigativo
Checagem

João Campos e igrejas no STF. Que medo!

“Faz-se necessário garantir a todas as associações religiosas de caráter nacional o direito de promover ações para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos”, disse João Campos (PSDB-GO), deputado federal, na quinta-feira (5)

Checagem
6 de novembro de 2015
16:13
Este artigo tem mais de 11 anos

Nos adicione como fonte preferencial no Google.

Alerta! Perigo!
que medo m laranja

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição nº 99 de 2011 (PEC 99/2011), que dá às entidades “religiosas de âmbito nacional” e àquelas representativas dos municípios o direito de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação no colegiado, o substitutivo proposto pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) precisa do crivo do plenário para seguir ou não para o Senado Federal.

“Colocamos entidade de caráter nacional exatamente para explicar que não é uma igreja em si que vai ao Supremo, mas as associações”, explica o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ele presidiu a comissão especial – composta majoritariamente por parlamentares evangélicos – que analisou a PEC 99/2011, proposta de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO). “Esse é um tema caro pra nós, pois, da forma como está na Constituição, sempre ficamos à deriva, na dependência de que outras instituições entrem na causa em nosso nome, mesmo quando se trata de leis que afetam a liberdade religiosa e de culto.”

Como exemplo de instituições que teriam acesso ao STF, ele cita a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, entre outras, mas acredita que o Supremo deverá decidir as entidades habilitadas para entrar com ADCs e ADIs. Segundo Fonseca, além das liberdades religiosas, “temas não diretamente ligados à religião” poderão ser alvo de ações por parte das entidades representativas das igrejas. “É o caso daquilo referente à família, que é um dos centros das nossas preocupações”, detalha, mencionando hipoteticamente o questionamento de eventuais leis sobre o aborto e o uso de drogas.

Para o professor de Direito da Universidade de Brasília, Mamede Said, nada impede que, caso aprovado o texto, entidades nacionais ligadas a religiões orientais ou de matriz africana também possam apresentar ações ao Supremo. “A discussão é caso a caso, em face do concreto. Claro que a interpretação do Supremo vai gerar um entendimento que tende a se estender para outras ações similares”, analisa. Segundo ele, o STF pode utilizar critérios para admitir ou não ações de algumas das instituições. Das entidades de classe e sindicais, por exemplo, a Corte costuma exigir a pertinência temática entre a ação, os efeitos da lei questionada e a atuação do autor da ação. Já os partidos políticos, entre outros, podem ajuizar qualquer tipo de ação.

Para o constitucionalista, o contexto em que se dá a aprovação da PEC na comissão especial diz muito por si só. “Essa proposta vem em um momento em que há uma mistura indevida entre religião e política, em que a bancada religiosa, especialmente a evangélica, se organiza de forma mais incisiva para ocupar espaços e tentar interferir nas mais diversas discussões. Há, porém, questões que transcendem o ponto de vista religioso e não podem ser analisados somente a partir da doutrina e dogmas de uma religião.”

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem entrar com ADIs e ADCs no Supremo o presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Leia de graça, retribua com uma doação

Na Pública, somos livres para investigar e denunciar o que outros não ousam, porque não somos bancados por anunciantes ou acionistas ricos.

É por isso que seu apoio é essencial. Com ele, podemos continuar enfrentando poderosos e defendendo os direitos humanos. Escolha como contribuir e seja parte dessa mudança.

Junte-se agora a essa luta!

Assine nossas newsletters
Fique por dentro

Artigos mais recentes

Casarão ocupado por israelenses em Itacaré, no sul da Bahia

Ameaça e ocupação irregular: os outros embates ligados a israelenses em casarão de Itacaré

|

Proprietário do Casarão Azul disse que inquilinos continuaram no imóvel mesmo depois de terminado o contrato de aluguel

Organizações lançam carta defendendo projeto que regula mercados digitais

|

Do outro lado, deputados alinhados às empresas de tecnologia espalham narrativa que PL 4.675 é “censura 2.0”

Na semana da COP31, Tarcísio nomeia Ricardo Salles para o governo de São Paulo

|

Ex-ministro do Meio Ambiente é réu em processo sobre contrabando de madeira; nomeação foi acordo eleitoral

Suposta ligação com o crime organizado pode barrar posse de 10 candidatos em 2027

|

Ministério Público Eleitoral pediu indeferimento de oito candidaturas ao TSE e dois casos contam com ações de advogados
Trabalhadores da construção civil

Construção: filhos de pedreiros que migraram para São Paulo buscam novas profissões

|

Novas gerações ilustram uma mudança no perfil do mercado da construção civil em São Paulo
Brasília (DF), 11/09/2025 - O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.

Jejum, ‘perseguição’ e racismo religioso: as redes pró Flávio antes e depois da fuga

|

Publicações com narrativa cristã trocaram discurso de “salvador” pelo de “perseguido” após ida do senador aos EUA

Imposto do pecado: Governo alivia para indústrias e adia proteção popular, alma da reforma

|

Indústrias do refrigerante e mineração terão 2027 de impostos baixos ou zerados frente a impacto à saúde e meio ambiente

Como a quebra do banco Ueno, no Paraguai, acabou com o governo do presidente Santiago Peña

|

Crescimento do Ueno teve ajuda política e dinheiro público; presidente foi acionista de empresa do grupo ligado ao banco

Queimaduras, terror psicológico e salários atrasados em data centers na Europa

|

Investigação revela realidade dos trabalhadores nos centros de desenvolvimento de infraestrutura de IA na Europa