Agência de Jornalismo Investigativo

Violações de direitos, remoções forçadas, pressão por parte da Fifa e COI foram algumas das denúncias feitas pela ANCOP na 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra

5 de março de 2013

Na manhã desta segunda-feira (4), a ONU recebeu uma visita inédita: a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que reúne os comitês populares de todas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, foi até Genebra denunciar as remoções forçadas e violações de direitos que estão ocorrendo no Brasil por conta dos megaeventos de 2014 e 2016.

A representante da ANCOP, Giselle Tanaka, falou depois da apresentação do novo relatório da Relatoria Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada pela urbanista Raquel Rolnik durante a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Giselle destacou que “a realização destes eventos esportivos [Copa e Olimpíadas] no Brasil poderia ter criado a possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura”. Na opinião da ANCOP, porém, os altos investimentos dispendidos para sediar os megaeventos vêm a aprofundando a desigualdade social e as violações de direitos no país. “Isto parece ser um tema comum relacionado aos megaeventos e megaprojetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a milhões”, disse.

A falta de políticas públicas para a prevenção de exploração sexual de mulheres e adolescentes, o aumento de restrição ao trabalho informal e do pequeno comércio, a construção de estádios caros e sem utilidade futura (o que implica em redução de outros investimentos públicos), além da ameaça de remoção de aproximadamente 170 mil pessoas foram algumas das denúncias feitas pela ANCOP.

Três reportagens da Pública foram usadas como referência na argumentação de Giselle na ONU:

Leia abaixo, em português, o discurso na íntegra e veja o vídeo da intervenção na Comissão de Direitos Humanos da ONU:

Violações ao direito a moradia no contexto dos Mega Eventos no Brasil

Apresentação oral feita na ocasião da apresentação do relatoria do Relatoria Especial pelo direito à
Moradia Adequada.

Conselho de Direitos Humanos da ONU – 04/03/2013

Obrigado Senhor Presidente

Conectas, em parceria com a Articulação Nacional dos Comitês Populares
da Copa e Olimpíadas, a Rede Jubileu Sul e a Wittnes gostariam, respeitosamente
de chamar vossa apresentação para os graves problemas sociais, abusos aos direitos
humanos e remoções forçadas de milhares de famílias que ocorrendo no Brasil em
virtude da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

A realização destes eventos esportivos no Brasil poderia ter criado a
possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura
do Brasil. Infelizmente, estes investimentos têm sido mal planejados, extremamente
custosos [1] e, em virtude das pressões da FIFA e do COI, resultado em enormes
problemas para as comunidades locais. Na verdade, isto parece ser um tema comum
relacionado aos mega eventos e mega projetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a
milhões.

Dentre outros problemas, não existe política pública para prevenir a exploração
sexual de mulheres e adolescentes, [2], há aumento da restrição ao direito ao trabalho
informal e de pequenos comerciantes [3], a criação de leis especiais que destroem
direitos historicamente adquiridos pela população [4], a construção extremamente
cara de estádios sem utilidade futura resultando em redução de investimento em áreas
cruciais como saúde e educação.

Tem sido noticiado que [6] os dois eventos são responsáveis diretos pelas
remoções forçadas ou ameaça de remoções de mais de 170 mil pessoas. Isto
corresponde a quase 1 em cada 1.000 brasileiros estão ameaçados de perder suas
moradias por conta de jogos que não durarão sequer um mês cada. [7]. Trata-se de
um êxodo forçado, de interesse da especulação imobiliária, que alcança proporções
alarmantes em uma das cinco maiores populações do mundo.

Delegados

Isto não é novo para este Conselho. A Articulação Nacional dos Comitês
Populares da Copa, já submeteu denúncias para a Relatoria especial e o UPR. Estas
denúncias serviram de bases para:

a) Resolução 13/2010 sobre Megaeventos e direito a Moradia;
b) Duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial para o Governo do
Brasileiro, sem que este respondesse satisfatoriamente;
c) Recomendações específicas deste conselho ao governo do Brasil durante seu
encontro de maio de 2012.

Dado o silêncio do Governo Brasileiro, com a iminência da Copa das
Confederações e a quase um ano da Copa do Mundo, tememos que os abusos aos
direitos humanos possam se agravar no Brasil, enquanto aumenta a violência das
remoções forçadas.

Excelências,

Nós imploramos a este conselho que diga ao Governo Brasileiro que PARE
IMEDIATAMENTE as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetas,
crie um Plano Nacional de Reparações às remoções forçadas e um protocolo que
garante os direitos humanos em caso de remoções causadas por projetos ligados a Mega
Projetos, e à Copa do Mundo e Olimpíadas.

Obrigado.

 

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Mais recentes

Multinacional é condenada por morte de trabalhador por agrotóxicos em fazenda de abacaxis

13 de dezembro de 2018 | por e

Em decisão inédita, viúva ganhou processo contra empresa norte-americana. Há dez anos, seu marido foi contaminado em fazenda da Del Monte no Ceará. Ela ainda não recebeu a indenização

Planos para a educação devem enfraquecer professores e beneficiar negócios de Guedes

12 de dezembro de 2018 | por

Fundos de investimento criados pelo futuro superministro lucraram com educação privada e a distância em operações que são alvo de investigação da PF e do MPF; citados por Bolsonaro, vouchers e ensino remoto são rejeitados por docentes

Veja o que pode mudar caso projeto de redução de agrotóxicos seja aprovado

11 de dezembro de 2018 | por e

Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos depende da pressão da sociedade para ser aprovado no Congresso, diz relator; futura ministra da Agricultura defende lei mais flexível

Explore também

Em nome de quem?

22 de maio de 2018 | por

A repórter Andrea Dip conta como surgiu o livro-reportagem que investiga o projeto de poder dos evangélicos, a ser lançado em breve pela Civilização Brasileira, e revela um trecho em primeira mão para os leitores da Pública

Empresas omitem lesões causadas por implantes de mama

26 de novembro de 2018 | por

Fabricantes recolocam próteses defeituosas à venda e afetam milhares de pacientes

Dor em dobro: leia o making of

4 de junho de 2014 | por , e

Autoras da décima reportagem financiada por crowdfunding contam como foi o trabalho por trás da história