Fort Mead, Maryland – No momento em que defesa e promotoria davam por encerradas as apresentações de seus argumentos no julgamento do maior caso de vazamento de informações da história norte-americana, a defesa argumentou, na segunda-feira dia 15, que a juíza que preside a corte militar, Coronel Denise Lind, deveria recusar a acusação de “ajuda ao inimigo” e outras acusações sérias feitas a Bradley Manning, soldado que disponibilizou centenas de milhares de documentos diplomáticos e relatórios do Exército dos EUA ao WikiLeaks, publicados integralmente no site da organização em 2011.
O advogado de defesa civil, David Coombs, também argumentou, na mesma segunda, que os promotores não conseguiram apresentar provas de que Manning tinha conhecimento de que a Al Qaeda – ou “o inimigo” – teria usado o WikiLeaks a seu favor. Qualquer coisa que se pareça com essa acusação abriria um precedente perigoso à imprensa livre, ele disse, porque os promotores militares já afirmaram que condenariam Manning da mesma forma, independentemente de a organização receptora dos documentos ser o The New York Times ou o WikiLeaks.
Lind, juiza-chefe do Primeiro Circuito Judicial do Exército dos EUA, declarou no mesmo dia que ela permitiria que a promotoria refutasse o argumento da defesa de que o WikiLeaks era uma organização jornalística respeitável à época dos acontecimentos envolvendo Manning, e que o soldado tinha um “motivo nobre” ao informar o público, como afirmou a defesa. A intenção da promotoria era convocar novamente o perito forense principal do caso, para discutir os e-mails enviados a membros da imprensa bem como os tweets do WikiLeaks encontrados em mídias digitais pertencentes a Manning. Além disso, os promotores tinham a intenção de chamar outro membro da brigada de Manning para testemunhar que o acusado teria dito a ele, em maio de 2010, que “ficaria chocado se você não falasse de mim para seus filhos daqui a dez ou quinze anos”.
Manning, que foi preso em maio de 2010 e passou 1101 dias em confinamento antes do início do julgamento no mês passado, é acusado de ter cometido 22 crimes. Apesar da apelação aos crimes mais brandos, que somam uma sentença de 20 anos, o governo insiste nas 21 acusações, que incluem ajuda ao inimigo, espionagem, roubo à propriedade do governo e “publicação devassa” (divulgação de material sensível sem avaliar as consequências e riscos recorrentes da revelação) – o que pode levar o soldado de 25 anos à prisão perpétua e uma pena de 149 anos em prisão militar.
Manning optou por ser julgado por apenas um juiz militar e não por um júri composto por oficiais e praças. Após os argumentos finais, que virão em seguida à refutação da promotoria, a juíza Lind irá deliberar e anunciar suas conclusões. Diferentemente de uma corte federal, em que o pronunciamento da sentença vem após a conclusão de um relatório pré-sentença, no julgamento de Manning a sentença será dada imediatamente.
No processo de decisão até a sentença final, tanto a defesa como a promotoria irão apresentar provas, convocar testemunhas e argumentar sobre a punição apropriada. O número máximo de sentenças (dadas por cada crime) está descrito no Manual para Corte Marcial e segue regras previamente estipuladas pela corte.
Já que a condicional não é concedida em casos onde o réu é julgado por uma corte militar, a autoridade máxima citada, o Major-general Jeffrey Buchanan, comandante do Distrito Militar de Washington, pode revogar a decisão da juíza Lind e reduzir a sentença de Manning. Contudo, o major-general não pode reverter a absolvição ou aumentar a pena do réu, contrariando a decisão da juíza.
Na segunda, Coombs citou o depoimento de uma testemunha do Centro de Contra-inteligência do Exército dos EUA, que publicou um relatório sobre o WikiLeaks intitulado “Wikileaks.org – uma referência online para serviços de inteligência estrangeiros, insurgentes ou grupos terroristas?”, para argumentar: “O Exército dos EUA não sabia se o inimigo havia acessado o WikiLeaks… mas eles querem atribuir esse conhecimento a um analista-júnior”.
Num testemunho histórico na audiência de semana passada, o Prof. Yochai Benkler, co-diretor do Centro Berkman para Internet e Sociedade, da Faculdade de Direito de Harvard, disse à juíza que “o custo de considerar Manning culpado por ajudar o inimigo implicaria” num fardo muito grande à “boa vontade de pessoas bem-intencionadas, mas que não possuem uma coragem infinitas, de fazerem revelações” e “iria prejudicar gravemente a maneira pela qual o jornalismo investigativo baseado em vazamentos tem contribuído com a tradição da imprensa livre nos Estados Unidos”.
“Se a entrega de materiais a uma organização, feita por qualquer pessoa com conexão a internet, pode ser considerada como uma colaboração feita a um inimigo – isso necessariamente significa que qualquer vazamento destinado a uma organização de mídia pode ser acessada por qualquer inimigo, em qualquer lugar do mundo, o que torna o vazamento, automaticamente, uma ajuda ao inimigo”, disse Benkler. “Essa pode ser a acusação”, acrescentou.
Benkler testemunhou que o WikiLeaks era uma nova forma de jornalismo digital que cabia num modelo de distribuição típico da era da internet, pautado no compartilhamento de informações e agregação de conteúdo, que ele batizou como “rede do Quarto Poder”. Quando questionado pela promotoria se “vazamentos em massa de documentos são inconsistentes enquanto jornalismo”, Benkler respondeu que a análise do volume de conjunto de dados como os registros da Guerra do Iraque fornece um conhecimento que não havia sido encontrado em um ou outro documento contendo evidências conclusivas. Os registros da Guerra no Iraque, segundo ele, se tornaram uma fonte alternativa e independente para a contagem de mortos “baseada em documentos formais que possibilitaram uma análise que não era correlacionada àquela que levava em conta suas consequências políticas”.
Manning foi acusado de posse ilegal e comunicação intencional de vídeo não-confidencial de um bombardeio norte-americano à província de Farah, no Afeganistão, que matou pelo menos 140 mulheres e crianças em 2009. Era a única violação do Ato de Espionagem que ele não apelou pelo abrandamento da pena. Ele se declarou inocente e o WikiLeaks nunca publicou esse vídeo.
O vídeo contendo o ataque aéreo a Granai faz parte da teoria central da promotoria, que liga Manning à investigação criminal federal em andamento sobre o WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange. (Assange, que está há mais de um ano na Embaixada do Equador em Londres para evitar sua provável extradição aos EUA, apareceu nas últimas semanas como um aliado crucial de Edward Snowden, o ex-analista da CIA que deixou os EUA antes de compartilhar documentos secretos com jornalistas do The Guardian e do Washington Post sobre a vasta coleta de dados de americanos e outros). Mas na segunda semana de julgamento, o perito forense principal da Unidade de Investigação de Crimes Digitais do Exército (CCIU) testemunhou que ele não encontrou conexões entre Manning e um indivíduo investigado pelo FBI por supostamente tentar descriptografar o vídeo em questão.
Boa parte do julgamento e das audiências preliminares foram conduzidas sem transparência, de maneira obscura. A juíza Lind e o Exército dos EUA negaram o acesso público a mais de 30 mil páginas dos documentos pré-julgamento durante os 18 meses que antecederam as audiências, antes do Exército divulgar quase 500 relatórios pré-julgamento no terceiro dia de audiência do caso Manning.
As transcrições não-oficiais das sessões abertas, disponibilizadas e publicadas pela Freedom of the Press Foundation, não contêm as informações ocultadas pelo governo sob a tarja preta confidencial das estipulações de oito testemunhas do Departamento de Estado a respeito de 117 documentos.
Quando o diretor da divisão de contra-espionagem da Agência de Inteligência da Defesa, Dan Lewis, testemunhou numa sessão fechada, longe do público, no início do mês, as janelas da sala de audiência foram cobertas com folhas de alumínio revestidas de carpete, para prevenir que fossem captadas vibrações sonoras do depoimento na superfície dos vidros.
Uma vez que a corte determinou que motivo e dano real (ou “falta de dano”) não eram evidências relevantes no julgamento (exceto para provar circunstancialmente que Manning estava ciente do fato de que o inimigo usou o site do WikiLeaks), as provas da intenção de Manning e do impacto dos vazamentos finalmente vão ser apresentadas à corte durante o processo de decisão da sentença. Resta esperar para ver, contudo, quanto dessa parte do julgamento será aberta ao público, já que o governo espera fazer as oitivas de 13 testemunhas secretas em sessões fechadas ou com acordos de confidencialidade.
No final de maio, a promotoria tomou conhecimento de que três avaliações confidenciais de danos seriam utilizadas como provas durante o julgamento. Sabe-se que duas das avaliações da Agência de Inteligência da Defesa (DIA), da Força-tarefa de Análise da Informação (IRTF), e do Gabinete Executivo de Contra-inteligência (ONCIX) estão no formato de resumos confidenciais.
Apesar de um acusado ter o direito de acesso às provas utilizadas contra ele num julgamento, os promotores não querem que Manning tenha acesso às avaliações originais. O formato da terceira avaliação é desconhecido, mas a defesa especula que se estiver sua forma original, apenas o advogado de defesa teria acesso ao documento original. Manning, não.
A terceira avaliação de danos é, provavelmente, do Departamento de Estado, embora os promotores tenham apresentado, em defesa, uma declaração de impacto do FBI e duas avaliações de danos da CIA (incluindo uma da Força-Tarefa do WikiLeaks) durante o pré-julgamento.
Um mês após a prisão de Manning, no Iraque, em 2010, o então Secretário de Defesa Robert Gates solicitou ao diretor do DIA, Ronald Burgess, que convocasse o IRTF para conduzir uma revisão completa dos documentos supostamente vazados ao WikiLeaks para “determinar se qualquer TTP (táticas, técnicas e procedimentos) foram expostos e se qualquer ajuste precisa ser feito tendo em vista a exposição”, de acordo com o Assessor de Imprensa do Pentágono à época, Geoff Morrell.
A força-tarefa, liderada pelo especialista em contra-inteligência, o Brigadeiro-General Robert Carr, era composta por cerca de 80 pessoas, incluindo analistas de inteligência e especialistas de contra-inteligência do DIA, Comando do Pacífico, Comando Central e Sub-secretaria de Defesa para a Inteligência, é a responsável por coordenar a investigação sobre o Wikileaks em andamento no Departamento de Defesa. Outras parcerias incluem o FBI e o Comando de Investigação Criminal do Exército. Carr vai testemunhar à promotoria numa sessão fechada ou sob acordo de confidencialidade, assim como dois outros indivíduos do DIA: Julian Chestnut e John Kirchhofer, que ocupa a posição civil de nível sênior de inteligência de defesa e contra-inteligência e inteligência humana.
Em meados de 2010, o Departamento de Estado começou a trabalhar com o IRTF para “revisar todo o material do Estado supostamente vazado e avaliar e resumir o efeito global que a liberação dos documentos pelo WikiLeaks teve sobre o país-anfitrião”, disse o embaixador Patrick Kenedy, o sub-secretário de administração do Departamento de Estado, quando testemunhou diante do Comitê do Senado para Segurança Interna e Assuntos Governamentais, em março de 2011.
No final de 2010, o IRTF já havia analisado quase 70 mil documentos liberados pelo WikiLeaks. De acordo com um registro de defesa pré-julgamento, o IRTF concluiu que “toda a informação supostamente vazada estava ultrapassada, apresentava pareceres de nível baixo ou já era de conhecimento e entendimento comum devido a publicações anteriores.”
À época, Gates escreveu uma carta para o líder do Comitê Senado para Serviços Armados, senador Carl Levin, atestando que a avaliação inicial do IRTF “de forma alguma subtraiu o risco à segurança nacional, contudo, a revisão até agora não revelou nenhuma fonte ou método sensível nessas exposições”.
Na última semana, a defesa tentou estabelecer, através do depoimento de Benkler, que a retórica “exagerada” e “insistente” do governo durante o lançamento do WikiLeaks foi responsável por atrair o inimigo para o site do WikiLeaks. A resposta do governo, disse Coombs, foi o que transformou o WikiLeaks de “organização jornalística legítima” para uma “organização terrorista”.
A ONCIX, que é parte do Departamento do Diretor de Inteligência Nacional, juntamente com o Departamento de Supervisão da Segurança de Informação, responsável pela supervisão do sistema de classificação de todo o governo, liderou uma revisão independente sobre os métodos das agências federais ao lidar com informações confidenciais, aproveitando o ensejo criado pelos vazamentos do WikiLeaks em 2010.
O relatório de avaliação de danos da ONCIX intitulado “O mau uso das informações confidenciais pelo WikiLeaks” foi resultado de memorando enviado por Jacob Lew, diretor do Departamento Executivo de Administração e Orçamento, em novembro de 2010. O memorando foi dirigido aos chefes das principais agências federais, requerendo que eles designassem equipes para conduzir revisões internas de “práticas de segurança a respeito da proteção de informações confidenciais” em suas agências.
Um questionário posterior solicitou a essas equipes para que auditassem, entre outros itens, se as agências “capturam provas de utilização de dados anterior e/ou posterior ou de participação em sites que garimpam dados como o WikiLeaks e Open Leaks”.
A Equipe de Mitigação do WikiLeaks no Departamento de Estado foi um dos grupos de trabalho formados a partir das diretivas do então diretor do OMB, Jack Lew, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011. A equipe respondia ao embaixador Patrick Kennedy, que também deve depor para a promotoria numa sessão fechada ou com acordo de sigilo durante o processo de decisão de sentença de Manning. Kennedy é a autoridade responsável pelas classificações de 117 documentos diplomáticos vazados e dos Serviços de Segurança Diplomática, órgão em que trabalhou, em parceria com os Departamentos de Defesa e Justiça, nas investigações do caso de Julian Assange, Wikileaks e Bradley Manning, diretamente subordinadas a ele.
O diretor de Contra-inteligência e Apoio Consular do Departamento de Inteligência e Pesquisa (INR) foi responsável, em 2011, por um relatório de avaliação de danos feito para o Departamento de Estado. Em junho de 2012, a secretária-assistente do INR, Catherine Brown, declarou que ela editou esse relatório e encaminhou-o diretamente a Kennedy.
O autor do relatório para o Departamento de Estado é também o contato principal da agência com o FBI, um parceiro na investigação sobre o WikiLeaks, que envolve diferentes agências.
Foi Kennedy quem testemunhou diante da comissão do Senado para Segurança Interna e Assuntos Governamentais, em março de 2011, sobre as medidas tomadas pelo Departamento de Estado em resposta à publicação dos documentos diplomáticos pelo WikiLeaks. Kennedy também testemunhou ao Congresso no final de novembro e início de dezembro de 2010.
Um funcionário do Congresso, que foi brifado pelo Departamento de Estado à época, disse à Reuters que “a administração foi compelida a declarar publicamente que as revelações prejudicaram seriamente os interesses americanos, na tentativa de apoiar esforços legais para desativar o site WikiLeaks e incriminar os ‘vazadores’”.
Uma reportagem da Reuters mostrou que avaliações internas indicaram que o vazamento de documentos diplomáticos e “dezenas de milhares de relatórios de campo do Iraque e Afeganistão” teriam “causado danos limitados aos interesses dos EUA no cenário mundial, ao contrário do que a administração do Obama declarou publicamente”.
“Fomos informados de que [o impacto das revelações do WikiLeaks] foi embaraçoso, mas não danoso”, revelou um assessor do Congresso à Reuters.
Além de Kennedy, o embaixador Michael Kozak, chefe do departamento responsável por formar outro grupo de trabalho para investigar o WikiLeaks, também deve depor em sessão fechada ou sob acordo de sigilo, assim como a secretária-adjunta do Departamento de Relações com o Oriente Próximo, Elizabeth Dibble, e o secretário-adjunto do Departamento de Relações do Hemisfério Ocidental, John Feeley.
Desde janeiro de 2011, Alexa O’Brien já cobriu os vazamentos dos documentos do Departamento de Defesa dos EUA, o vazamento do arquivos de Guantánamo, revoluções no Egito, Bahrein, Irã e Iêmen, o processo de acusação a Bradley Manning e as investigações dos EUA em relação ao WikiLeaks. Ela também entrevistou um especialista americano em política externa sobre os documentos do Camboja, e publicou horas de entrevistas feitas em Guantánamo com guardas, detentos, advogados de defesa e ativistas de direitos humanos, além de entrevistas com parceiros do WikiLeaks, como Andy Worthington, um historiador e autor de livros sobre Guantánamo, e Atanas Tchobanov, o porta-voz do Balkanleaks e co-editor do Bivol.org.
Por sua cobertura da guerra ao terror, das revoluções de 2011 no Oriente Médio e Norte da África, e por ter colaborado com a organização da ocupação de Wall Street e em outras cinco cidades americanas em 17 de setembro de 2011, o governo dos EUA e empresas privadas de segurança tentaram falsamente ligá-la, assim como um grupo de reforma de financiamento de campanha que ajudou a fundar, à Al Qaeda e “cyber-terroristas”.
Ela é uma das partes num processo contra a administração Obama pela Seção 1021(b)(2) do Ato de Autorização de Defesa Nacional FY2012, com autoria de Chris Hedges e outros cinco reclamantes. A Seção 1021 (b)(2) permite a prisão por tempo indeterminado sem julgamento ou acusação formal – quem for meramente suspeito pode ser considerado pelo Executivo como simpatizante do terrorismo.
O depoimento e os pedidos formais feitos por ela foram fundamentais para que a juíza Katherine Forrest concedesse uma liminar permanente em relação à Seção 1021(b)(2). Em junho, espera-se o pronunciamento em segunda instância sobre o embargo solicitado pelo Departamento de Justiça em setembro de 2012.
Por um ano e meio, ela produziu a única transcrição disponível sobre as acusações preliminares no caso Manning. Alexa também disponibilizou uma das poucas análises sobre o caso, uma lista de provas forenses, perfis das testemunhas e um banco de dados com as gravações disponíveis das audiências.
Por conta da familiaridade com o tema, com os procedimentos e tarefas investigativas, ela foi capaz de “desredigir” uma seleção de documentos do tribunal.
Ela foi agraciada com uma financiamento do Freedom of the Press Foundation pelo seu trabalho de cobertura do julgamento de Bradley, e seu trabalho foi indicado para o Prêmio de Jornalismo Martha Gellhorn 2013.
