Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), assinada pela juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, desta terça-feira, 9 de junho, determinou a reintegração de posse imediata do Samba do Cruz, localizado na zona norte de São Paulo, e revogou o prazo de 60 dias determinado em sentença anterior. A data limite para a retirada dos bens era, então, 18 de junho. Além disso, o mandado de reintegração autorizou a demolição de “construções irregulares” e o uso da força policial para garantir a desocupação.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela Prefeitura do Município de São Paulo. No local, está prevista a construção do Parque Municipal Campo de Marte pela concessionária Campo de Marte S/A.
Advogado de defesa do Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, organizador do Samba, Razuen El Kadri, afirmou à Agência Pública que foi enviado ao Tribunal um pedido de suspensão da decisão, por entender que pontos importantes não foram considerados, como “a manifestação do Ministério Público sobre a relevância social, cultural, comunitária e religiosa do Cruz e o risco de dano irreversível”. A defesa “seguirá adotando todas as medidas cabíveis, sempre dentro da legalidade”, acrescentou.
Desde a expedição da nova ordem de reintegração de posse, os responsáveis pelo local organizaram uma vigília, que começou na noite de terça-feira e deve seguir pelo menos até a manhã de quinta-feira, 11 de maio. Quem afirma é a frequentadora do local, Monique Cabral, de 39 anos. Segundo ela, materiais que estavam no local estão sendo retirados pelo receio que a construção onde o Samba acontece seja demolida.
“Estamos tentando contato com os órgãos responsáveis para saber se existe uma previsão de data para a reintegração, que é demolir tudo”, lamentou Monique Cabral.
A ameaça de reintegração de posse vem desde de 26 de março, quando o TJSP deu uma sentença favorável à prefeitura de São Paulo, após requerimento de reintegração de posse para iniciar a construção do parque. Na época, foi a decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno Santos Montenegro, que garantiu o prazo de 60 dias para a desocupação do terreno. A defesa do Grêmio Recreativo conseguiu derrubar a liminar, entretanto, a Prefeitura recorreu e foi determinada uma nova ordem de reintegração de posse.
Entenda o caso
O Parque Municipal Campo de Marte é uma iniciativa público-privada, idealizada após um acordo de 2022 entre a prefeitura de São Paulo e a União, em que o município recebeu 400 metros quadrados da área do Aeroporto do Campo de Marte. Em janeiro de 2025, a prefeitura assinou um contrato de concessão para implantar e gerir o parque. A parceria tem durabilidade de 35 anos.
No contrato, a Prefeitura concedeu 406 mil metros quadrados da área para a Concessionária Campo de Marte S/A. Nesse espaço, no entanto, estão vários campos de futebol dos times de várzea, como o Cruz da Esperança, e, também, o Samba do Cruz. O time iniciou suas atividades em 1958 e chegou a ter a área cedida pela União.
Além de jogos de futebol, o time proporciona bailes para a comunidade, conhecido hoje como o Samba da Cruz. Com 68 anos de funcionamento, as rodas de sambas gratuitas ocorrem toda sexta, sábado e domingo, e nas últimas quartas-feiras de cada mês.
O que a Prefeitura de São Paulo alega, em nota à Pública, é que a Cruz da Esperança “nunca solicitou à Prefeitura autorização para a atividade Samba do Cruz, comercializando irregularmente bebidas alcoólicas no local”. Também afirma que os organizadores descumpriram notificações para desocupação voluntária do terreno. Em relação a importância cultural do Samba da Cruz, a Prefeitura reiterou que “manifestações artísticas e esportivas são incentivadas, desde que em conformidade com as normas de uso, preservação ambiental e utilização coletiva”.
Já a Concessionária Campo de Marte S/A, afirmou em nota, que “sempre esteve aberta ao diálogo com os interessados e que todos aqueles que se dispuseram a conversar para buscar soluções relacionadas à manutenção das atividades no local, até o início das obras de implantação do parque, foram recebidos e ouvidos”. Também foi colocado que as novas infraestruturas “irão proporcionar áreas adequadas para o lazer da população, além de possibilitar manifestações esportivas e culturais”.
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