Agência de Jornalismo Investigativo

Em resposta ao nosso pedido pela Lei de Acesso, empresa publica centenas de contratos de demanda firme no seu site, mas esconde todas as informações relevantes

11 de março de 2015

Não foi dessa vez que o obscurantismo da Sabesp chegou ao fim. Na noite de terça-feira o setor de Comunicação da Sabesp se deu ao trabalho de escanear e publicar no seu site 536 contratos de demanda firme assinados com os maiores consumidores de água do Estado. Mas censurou todas as informações de interesse público.

Estão riscados nos documentos os nomes das empresas e de seus representantes, o valor total dos contratos, a vigência, a tarifa praticada e até mesmo a equação utilizada para chegar a tal tarifa. Nem a data de assinatura escapou da canetada da Sabesp. Sem essas informações não é possível fazer uma análise consistente sobre a política de demanda firme.

Os contratos foram requeridos via Lei de Acesso em dezembro pela Agência Pública, em um pedido rejeitado duas vezes pela Sabesp mas que foi considerado procedente pelo Corregedor Geral da Administração Gustavo Ungaro, que ordenou a entrega dos contratos até dia 26 de fevereiro. “A liberação dos contratos conhecidos como demanda firme (…) permitirá à sociedade o aceso ao modus operandi da Sabesp no que diz respeito à prestação de serviços públicos de saneamento básico”, diz a decisão da CGA.

Hoje a Pública voltou a entrar em contato com a Sabesp pedindo os contratos sem censura. Ouviu apenas que as informações foram repassadas ao setor responsável pela área de Serviço de Acesso à Informação da Superintendência de Gestão de Risco.

Leia mais: Água destinada pela Sabesp às empresas aumenta 92 vezes em 10 anos 

Leia mais: Sabesp Desobedece Corregedor e não entrega contratos de  demanda firme

Contrato censurado

 Lista dos nomes é divulgada

A publicação dos contratos censurados ocorre depois da companhia de águas publicar uma lista com 537 nomes de clientes que têm contrato de demanda firme. Mas a listagem dos clientes empresariais, publicada ontem pelos jornais Estado de S Paulo e El País, contém apenas o nome das empresas e não cita o valor da tarifa praticada ou o consumo médio de cada empresa.

O que se pode apreender da lista publicada é que esses contratos – cujas principais características são a obrigatoriedade de uso de uma quantidade mínima de água por mês, começando por 500 mil litros, o uso exclusivo da água da Sabesp (sem vez de fontes alternativas adicionais) e desconto na conta, que cresce à medida que cresce o consumo médio de água, podendo chegar a até 75% da tarifa – foram assinados a partir de 2005 com pessoas jurídicas de ramos variados.

Três igrejas possuem os contratos “diferenciados”. São elas a Igreja Pentecostal Deus é Amor, a Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Chamam a atenção na lista indústrias líderes mundiais, como a Dow Chemical do Brasil, a Basf e a Bunge, bancos como Citibank SA, Banespa, Itaú, Safra, Bradesco e HSBC e as gigantes do setor automotivo Mercedez-Benz, Toyota.

A lista inclui ainda campeãs do varejo como as cadeias McDonald’s e C&A, universidades, hospitais, e os clubes de futebol paulistas Santos, São Paulo, Palmeiras e Corinthians. Vale mencionar também a Nestlé, que realiza a exploração de águas minerais em diversos locais no Brasil, sendo criticada por moradores da localidade de São Lourenço (MG), por exemplo.

O que a Sabesp esconde

A estratégia da Sabesp parece ser a de divulgar dados parciais e desencontrados para que a política da demanda firme continue nebulosa. Pelos dados obtidos até agora,  não é possível determinar as diferenças reais entre as tarifas aplicadas para as grandes empresas. Isso ocorre porque o preço do metro cúbico é calculado a partir de uma fórmula matemática, que leva em conta a média consumida nos doze meses anteriores pelo cliente.

Ou seja: não se sabe de quanto foi o desconto dado às empresas pela água do sistema Sabesp nos últimos anos.

Outro grande mistério é quem são os maiores consumidores de água. Segundo uma tabela obtida pelo El Pais, há um consumidor cujo contrato prevê o uso de 98,3 milhões de litros por mês e outro que consome cerca de 73,4 milhões de litros por mês. Pelo menos 10 empresas consomem mais de 40 milhões de litros por mês. Quem são elas? Não se sabe.

A Sabesp esconde, ainda, quais foram os 42 contratos assinados em 2014, 30 deles após fevereiro, quando a companhia reconheceu oficialmente a crise no sistema Cantareira e suspendeu a obrigatoriedade de consumo mínimo das empresas.

Em 2014 foram assinados, por exemplo, dois contratos com vigência de 5 anos para fornecimento de 20 milhões de litros mensais, em 30 de abril e em 11 de agosto. Em novembro, quando a presidente da Sabesp já havia reconhecido a severidade da crise no abastecimento de água em depoimento à CPI da Câmara Municipal de São Paulo, foram assinados três novos contratos.

A lista de novos contratos “premium” assinados após a crise é ainda maior, segundo o jornal El País, pois inclui cerca de 20 novos clientes do município de Diadema, onde a Sabesp começou a prestar serviço no ano passado.
Juntos, os contratos de demanda firme consomem cerca do 3% do volume de água faturado na grande São Paulo. A Sabesp afirma que, apesar das críticas sobre a manutenção destes contratos privilegiados, pretende manter a política para “evitar um êxodo” de vários clientes para fora do Estado.

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