Agência de Jornalismo Investigativo

Medidas que contribuem para o ajuste fiscal estão na pauta da Câmara e do Senado da semana e vão mostrar como está a coesão da base aliada

31 de outubro de 2015

Com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras, e constante expectativa sobre a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a tão abordada crise política no Congresso parece ter sido esquecida nas pautas jornalísticas. No entanto, as votações desta semana podem escancarar, mais uma vez, a enfraquecida base do governo.

Na semana passada, a Câmara adiou a votação do Projeto de Lei 2.960/2015, originário do poder Executivo, que diz respeito à repatriação de recursos remetidos ao exterior de forma lícita, mas sem a devida declaração à Receita Federal. O texto faz parte de uma das medidas do Planalto para o ajuste fiscal, tendo em vista que fixa um tributo de 30% sobre os ativos para a sua legalização. O adiamento foi a contragosto do governo – para a satisfação dos oposicionistas da Casa, que aplaudiram a decisão. O projeto deve voltar para a pauta desta terça-feira (3).

Fruto da equipe econômica de Dilma, outra proposição que tranca a pauta da Casa também poderá gerar resultados positivos para os caixas federais. Os deputados deverão deliberar sobre a Medida Provisória (MP) 685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

De acordo com a Receita Federal, há cerca de 28,4 mil contribuintes que apresentam as condições necessárias para a negociação das dívidas. Não é possível estimar o valor que pode ser arrecadado com os pagamentos, já que a adesão ao programa, que concede crédito ao devedor para quitar as dívidas, é opcional. No entanto, o órgão calculou que o passivo em discussão administrativa judicial soma, aproximadamente, R$ 860 bilhões.

A pauta do Senado também está trancada por medidas provisórias, já aprovadas na Câmara. Uma delas também tem o objetivo de reforçar o caixa do governo federal no momento em que a crise econômica vigora. A MP 687/2015 autorizou o aumento de taxas cobradas pelo Ibama, pela Ancine e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se aprovada, o Cade, por exemplo, aumentará de R$ 45 mil para R$ 85 mil a taxa para julgar atos de concentração econômica a partir do ano que vem.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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