Agência de Jornalismo Investigativo

Com escolha de novo relator, todas as manobras regimentais encampadas pela base do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderão ser repetidas

9 de dezembro de 2015

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar voltou praticamente à estaca zero na tarde desta quarta-feira (9), com a destituição do relator Fausto Pinato (PRB-SP). Ele foi declarado impedido de ocupar a relatoria pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por ser de partido que integra o mesmo bloco do PMDB – que conta ainda com outras 12 siglas. A decisão foi proferida durante a reunião do Conselho de Ética em resposta a questão de ordem apresentada antes por Manoel Júnior (PMDB-PB), um dos aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mais atuantes no colegiado.

Após muitos protestos de um lado e comemorações do outro, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu dar fim à reunião. No início da noite, ele anunciou que o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) será o novo relator da representação contra o presidente da Câmara. Ele antecipou que, além da reunião desta quinta-feira, já marcou sessões do colegiado para a terça-feira pela manhã e também à tarde. “Vamos ter sessão se necessário também na quarta e quinta”. O presidente rebateu críticas de Cunha, que acusou o Conselho de manobrar e descumprir o regimento. “Se manobra é botar pra votar e querer apurar, eu estou fazendo manobra (…). O problema é que o deputado [Cunha] é o presidente da Casa, todo poderoso, mas eu sou deputado, não sou empregado de Eduardo Cunha”, disse Araújo.

Araújo chegou a escolher o petista Zé Geraldo para a relatoria, por ele ter sido sorteado e composto a mesma lista tríplice que Pinato, no início do processo. Um novo comunicado da Mesa chegou ao Conselho, entretanto, esclarecendo que até mesmo o sorteio teria de ser refeito. O escolhido foi um dos três nomes sorteados hoje. Havia a possibilidade de o relator ser também Sérgio Brito (PSD-BA) ou Leo de Brito (PT-AC). Para Cunha, a escolha de um novo relator é um ponto positivo, já que todos os malabarismos regimentais usados para atrasar o processo poderão ser reeditados por seus aliados.

Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) discutem com Wellington Roberto (PR-PB), durante reunião do Conselho de Ética
Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) discutem com Wellington Roberto (PR-PB), durante reunião do Conselho de Ética. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O deputado Sérgio Brito não aparece às reuniões do conselho há semanas e, por isso, é o único cuja opinião é desconhecida sobre o parecer proferido pelo antigo relator, que pedia a admissibilidade do processo. Embora seja muito crítico ao texto e tenha defendido o adiamento da votação nesta quarta-feira, Marcos Rogério (PDT-RO) tem apoiado a continuidade das investigações. Como petista, Leo de Brito naturalmente é favorável ao prosseguimento do processo.

“Ele não tem vindo, mas não há nenhum documento formal de que ele tenha renunciado ou esteja doente”, justificou Araújo ao anunciar que colocaria o nome do conterrâneo no sorteio. Embora aliado de Cunha, o Brito baiano estaria sendo pressionado pela direção estadual do partido, o que pode ter contribuído para o chá de sumiço que ele parece ter tomado.

“Você pode ter uma relação maior ou menor com um parlamentar, mas quem exerce função no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está aqui não para julgar a pessoa, mas os fatos. Relator não condena ninguém”, disse Marcos Rogério. Sobre o apoio prestado às manobras que defendiam o adiamento da votação do parecer de Pinato – antes da intervenção do vice-presidente da Câmara –, ele afirmou que qualquer avanço feito nesta quarta-feira poderia ser anulado depois. “Quem me acompanha me vê na defesa do regimento. Eu não tenho lado.”

Manobras

A sessão de hoje começou com duas votações de pedidos de adiamento da votação do parecer de Pinato. Em ambos os casos, após empate em 10 a 10, o voto de minerva do presidente decidiu pela rejeição dos requerimentos. A derrota do grupo de Cunha levou a um pedido de afastamento do presidente do Conselho de Ética, por supostamente ter exercido influência sobre o deputado Paulo Azi (DEM-BA). “Entendi que o seu desejo [de admitir o parecer] estava interferindo nas suas decisões, ainda que inconscientemente”, disse Carlos Marun (PMDB-MS) sobre Araújo, justificando o pedido de impedimento do presidente.

“A admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha de se defender, de provar que é inocente, que não tem conta na Suíça, que não recebeu R$ 45 milhões do banco, que tudo o que está sendo dito pela imprensa em todo o Brasil não é verdade. É isso que eu quero, que ele prove a inocência para que ele possa dirigir essa Casa com altivez, e não com essa Casa agachada. Recolho a questão de ordem, mas não me considero impedido”, foi a dura resposta de Araújo. “Vossa Excelência em nenhum momento me constrangeu”, comentou Azi.

“Eles estão protelando, tentando adiar de todas as formas possíveis. Infelizmente encontraram uma brecha e a gente vai ter que jogar com isso. O processo vai ter que recomeçar praticamente do zero, mas vamos continuar a luta, a opinião pública exige isso”, disse Betinho Gomes (PSDB-PE). O tucano acredita que o conflito no Conselho de Ética não deve contaminar as discussões em torno do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Acho que não, acho que desgasta até mais o presidente da Casa. Fica muito claro que a Mesa Diretora está jogando a seu favor. Embora baseada em uma brecha legal, a decisão de hoje não teve isenção alguma.”

Embora não integre o conselho, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acompanhou atentamente os trabalhos desta tarde, já que o PSOL é o autor da representação contra o presidente da Casa. “A falta de escrúpulos do presidente Cunha, associada à bancada de mais de 200 deputados em que impera o cinismo e a hipocrisia, com a fidelidade das bancadas ruralista, da bala e do fundamentalismo religioso, vai conseguindo manter um processo de manobras contínuas através do exercício da Presidência. A Procuradoria-Geral da República deveria tomar as decisões para pedir ao Supremo que o afaste imediatamente”, defendeu Valente.

Atualização (22h34): Texto modificado para incluir a escolha do novo relator.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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