O Conselho de Ética finalmente admitiu o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em uma votação apertada, com 11 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, a apuração sobre suposta quebra de decoro do deputado poderá ter continuidade, após inúmeras manobras e protelações de seus aliados. Existe, entretanto, o risco de que os trabalhos do colegiado sejam novamente anulados.
Deputados fiéis a Cunha prometem recorrer da decisão do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), referendada por uma votação do colegiado, de não conceder novo pedido de vistas após a troca de relator nem reabrir os debates, passando direto à votação do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Escolhido como novo relator após a destituição de Fausto Pinato (PRB-SP) – determinada pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PR-MA), aliado de Cunha –, Rogério não fez um novo parecer. Ele apenas complementou o voto de Pinato, conforme definiu outra apertada votação, também por 11 a 9. Assim, foi eliminada a necessidade de percorrer novamente todo o trâmite do processo desde o início, como queriam os apoiadores do presidente da Câmara.
Veja como votaram os deputados
Favoráveis à continuidade do processo contra Cunha
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Fausto Pinato (PRB-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Leo de Brito (PT-AC)
Marcos Rogério (PDT-RO)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sandro Alex (PPS-PR)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Zé Geraldo (PT-PA)
Rossoni (PSDB-PR)Contrários ao processo contra Cunha
Cacá Leão (PP-BA)
Erivelton Santana (PSC-BA)
Paulinho da Força (SD-SP)
Ricardo Barros (PP-PR)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Welington Roberto (PR-PB)
Manoel Júnior (PMDB-PB)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Vinícius Gurgel (PR-AP)
Agora, os aliados de Cunha devem recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que se tratou de uma decisão colegiada e não monocrática do presidente – o que ensejaria recurso à Presidência da Câmara. “Depois, não há como reclamar”, ameaçou Carlos Marun (PMDB-MS) sobre a possível anulação da votação desta terça. Ele acusa José Carlos Araújo de, “contaminado pela vontade de condenar [Cunha]”, ter insistido em tomar decisões equivocadas desde o início do processo. “O presidente não é dono do Conselho de Ética! Mas acima do presidente está o regimento, que não foi cumprido.”
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) acredita que da mesma forma que foi um erro a inclusão do nome de Pinato no primeiro sorteio para a relatoria, ainda em novembro, também foi equivocada a forma que o presidente conduziu os trabalhos nesta terça-feira (15). Embora comemore o “passo adiante” dado com a admissibilidade, o tucano teme que, novamente, todos os esforços sejam anulados por meio de uma decisão da Presidência da Câmara ou da CCJ.
“Teria sido melhor um acordo”, comenta, em relação à proposta feita pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA). A proposta era que os aliados de Cunha retirassem todos os requerimentos de adiamento e as questões de ordem, e em troca a votação da admissibilidade fosse empurrada para outro dia, sem chance de novas protelações.
Conhecido desafeto de Cunha, Júlio Delgado (PSB-MG) também comemorou o resultado, e acredita que um eventual recurso à CCJ vá levar a um placar apertado, como foram os desta terça no Conselho de Ética, mas desfavorável a Cunha.
“Nós demos o direito à ampla defesa”, defendeu-se Araújo, que disse ainda que recorrer faz parte do processo democrático. Sobre a votação que eliminou a chance de novos pedidos de vistas, ele justificou que preferiu dividir a responsabilidade da decisão com os demais integrantes do colegiado. “Eles corroboraram a minha decisão”, afirmou.
Mais cedo, antes de dar início à pauta do dia, o presidente do conselho desabafou sobre as críticas que tem recebido. “[O presidente] não tem pulso para uns, é arbitrário para outros; que posição toma o presidente? Vou tomar o que a consciência mandar, o que o regimento manda e a Constituição manda”, disse José Carlos Araújo.
Antes da leitura do parecer de Rogério e, portanto, antes de votação que admitiu o parecer pela continuidade das investigações, a palavra foi concedida ao advogado de Cunha, Marcelo Nobre. Ele desqualificou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cliente, que teria sido originada de uma “delação torturada”, como classificou. “Denúncia não faz prova de nada”, disse ainda Nobre, ressaltando que o STF ainda não acolheu a denúncia da PGR, encaminhada em agosto. O advogado defendeu que somente após o trânsito em julgado de um eventual processo judicial contra Cunha é que o Conselho de Ética poderia debater a cassação do cliente. “Este processo [no conselho] não tem a menor condição de ser admitido.”
No texto apresentado nesta terça-feira como complementação de voto ao parecer de Pinato, Marcos Rogério defendeu que a destituição do antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), não obriga o retorno do processo no conselho à estaca zero. Com a posição já conhecida, Rogério se manifestou pela admissibilidade da representação do PSOL contra Eduardo Cunha, o que significa apoio à continuidade do processo no Conselho de Ética. “Somente a instrução do feito poderá possibilitar ao representado formular defesa capaz de afastar as imputações que lhe são feitas. (…) Devo dizer ainda, não a título de fundamentação jurídica, mas como recurso final de argumentação, que a quadra ora vivida no país exige acentuadamente que as instituições se pautem pela absoluta transparência, atendendo-se aos fins maiores da República”, diz trecho do texto lido por ele.
Anulação
“Obviamente essa decisão é nula”, disse o presidente da Câmara no início da tarde. Ele anunciou que entrará com recurso, possivelmente também no Supremo Tribunal Federal, por cerceamento de defesa. “Fizeram o jogo para a plateia, para na hora em que anularem [a reunião de hoje], vocês virem dizer que é manobra minha para tentar protelar. Se realmente levassem o processo de uma forma correta, já teria sido votado há muito tempo. Parece a impressão que só tem meus aliados que tomam essas decisões tão equivocadas, para que me permitam anulá-las”, completou.
“Todos sabem da ligação do presidente do Conselho de Ética, da sua dependência com o ministro [da Casa Civil] Jaques Wagner, todos sabem que teve atuação forte do governo para que o Conselho de Ética andasse. O governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e voltar a colocar no PMDB, em mim”, se queixou Cunha.
O peemedebista manifestou ainda estranheza quanto à operação deflagrada na manhã desta terça-feira (15) pela Polícia Federal, que cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à alta cúpula do PMDB – inclusive na residência oficial da Presidência da Câmara e na casa de Cunha do Rio de Janeiro – justamente no dia da reunião do Conselho de Ética e às vésperas da decisão do processo de impeachment no STF. “Só é sujeito a operações até agora aqueles que não são do PT”, apontou, e atribuiu ao partido o “assalto” à Petrobras.
Atualização (15/12, às 15h40): Incluído o posicionamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
