A semana será decisiva para os rumos do país. Pode marcar os últimos dias de Dilma Rousseff na Presidência da República e o início de uma eventual gestão de Michel Temer. E, para o governo, o prognóstico é dos piores: depois de um placar amplamente desfavorável na comissão do impeachment, o desafio agora é reverter votos certos pela deposição em plenário e evitar que 41 senadores votem contra Dilma nesta quarta-feira (11), quando ela pode ser afastada pelos próximos seis meses de suas funções presidenciais – para tanto, é necessário que um verdadeiro milagre seja operado, como até o líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), já admite: os governistas terão entre 21 e 23 votos, em um universo de 81 nomes, avalia o petista.
Após a comissão especial do impeachment aprovar a admissibilidade da denúncia contra a presidente por 15 votos a 5 na sexta-feira (6), nesta semana o processo segue para apreciação do plenário do Senado. Nesta segunda-feira (8), o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será lido em plenário e submetido à votação 48 horas depois, ou seja, na quarta-feira (11) a matéria entra na pauta da Casa julgadora. Para avançar, o parecer precisa alcançar a maioria simples de votos (metade mais um) dos senadores presentes na sessão.
Caso a admissibilidade do processo seja aprovada, a presidente Dilma é notificada e afastada da Presidência da República por até 180 dias. A partir daí, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do Palácio do Planalto.
Cunha
Na Câmara, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Casa e do exercício do mandato, o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética continua correndo e pode resultar em sua cassação. Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), com o afastamento de Cunha os trabalhos serão conduzidos com mais “tranquilidade”.
De acordo com o cronograma, na fase atual Cunha e suas testemunhas de defesa têm até o dia 19 para depor no conselho. O peemedebista, entretanto, já declarou que ainda não decidiu se irá comparecer ao colegiado para prestar esclarecimentos. Após a etapa de depoimentos da defesa, o relator do processo de cassação, Marcos Rogério (DEM-RO), tem dez dias úteis para apresentar o parecer ao colegiado.
Delcídio
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vota nesta segunda-feira (9) o relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No Conselho de Ética, o parecer de Telmário Mota (PDT-RR) pela perda do mandato de Delcídio foi apresentado na última terça-feira (3) e aprovado por 13 votos favoráveis, sem qualquer voto contrário.
Na CCJ os senadores analisarão apenas se o processo seguiu as devidas normas constitucionais, sem entrar no mérito da questão. No entanto, se desejar, o senador poderá apresentar sua defesa ao colegiado. Em seguida o processo segue para o plenário da Casa, que dá a palavra final sobre o caso. Se o conjunto dos senadores confirmar a cassação do parlamentar, seu processo será enviado para a primeira instância de Justiça, em Curitiba (PR), a cargo do juiz federal Sergio Moro.
Medidas provisórias
No Senado, duas medidas provisórias trancam a pauta, as MPs 701 e 707. A MP 701/15, foi editada em dezembro pelo Executivo e autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo é aumentar o número de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já a MP 707/15 autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes. A medida também suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas de empreendimentos na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.
Na Câmara, a pauta de votações está trancada por três medidas provisórias: as MPs 708, 712 e 715. A primeira autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/02. De acordo com o Executivo, “há interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”.
Já a MP 712/16 trata da adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Entre as medidas previstas está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde determinem o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito.
Por fim, a MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário para atender a agricultores familiares atingidos pela seca na safra 2014/2015.
