Depois de seis meses de trabalhos, membros do Conselho de Ética da Câmara votarão o parecer apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de investigação contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na terça-feira (7). O relatório, entregue ao colegiado na quarta-feira (1o), sugere a cassação do mandato do peemedebista.
Durante a leitura do parecer, Marcos Rogério afirmou que “mentir sobre questões fundamentais” não condiz com o trabalho parlamentar. A omissão de informações sobre as contas ligadas a ele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi o objeto que gerou o início do processo de investigação do deputado pelo colegiado. O relator afirmou ainda que existem “provas suficientes de que Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas”. Se o documento for aprovado, o pedido de cassação segue para plenário e será votado novamente em breve – nesse caso, Cunha pode perder o mandato. Aliados do peemedebista podem, contudo, tentar aprovar uma versão alternativa do relatório no Conselho, que resulte em uma punição mais branda. Isso evitaria a cassação. Cunha também pode tentar manobras regimentais para anular uma votação desfavorável, apelando para aliados em postos-chave da Câmara.
Também acaba esta semana o prazo estipulado pela Corregedoria da Câmara para que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), apresente sua defesa sobre os pedidos protocolados por aliados de Cunha e outros deputados baianos, em que pedem o afastamento do presidente do colegiado.
Nas representações, Araújo é acusado de ter feito repasses irregulares no valor de R$ 75 mil a vereadores de Juazeiro, de utilizar um “laranja” para comprar um terreno na Bahia e de atentar contra a imagem de um prefeito do interior baiano durante comentário na sua rádio. Ao tomar conhecimento das denúncias, o parlamentar enfatizou que não pretende se render ao grupo de Cunha.
Cronograma do impeachment
Depois de uma semana conturbada na Comissão Especial do Impeachment no Senado, nesta segunda-feira (6) está prevista a votação do cronograma de trabalho a ser seguido pelo colegiado. Uma das maiores críticas dos parlamentares sobre as datas apresentadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o encurtamento dos prazos. Anastasia propôs 15 dias para as alegações finais da acusação e outros 15 dias para a defesa.
Os senadores que compõem a base aliada à presidente afastada questionaram a decisão ao enfatizar que o prazo estipulado na Constituição estabelece até 180 dias para que o processo de investigação seja concretizado. A decisão sobre o rito foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que ele se manifesta a respeito da proposta feita por Anastasia.
CPI da UNE
Na quarta-feira (8), duas novas comissões parlamentares de inquérito serão instaladas na Câmara. Uma delas vai investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A outra será responsável por analisar o uso do dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Na terça-feira (7), a comissão externa criada na última semana para investigar o caso de estupro coletivo contra uma adolescente no Rio de Janeiro vai se reunir para apresentar o relatório da diligência que será feita na cidade carioca, na segunda (6).
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar na próxima terça-feira (7) a sabatina do economista Ilan Goldfajn, indicado para a presidência do Banco Central (BC). A votação do relatório, apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), traz parecer favorável à indicação do economista para o cargo.
Líderes partidários já definiram as prioridades para a pauta de votação na próxima semana no Casa. A primeira é o projeto de lei que cria mecanismos de controle de planos orçamentários apresentados pelos governos federal, estadual e municipal. O objetivo da proposta é melhorar a gestão fiscal.
O projeto de lei da Câmara, que muda a Lei Maria da Penha, também está entre as urgências estipuladas entre os líderes do Senado. A intenção da proposta é assegurar que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas por policiais com treinamento especializado para essa finalidade e que sejam, preferencialmente, do sexo feminino.
Pendências
Na Câmara, desde a semana passada estavam previstas as votações de três projetos caracterizados como urgência parlamentar. Entretanto, as reviravoltas do mundo político e a necessidade de acelerar a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e dos reajustes salariais dos servidores públicos de 38 carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário, além das chamadas carreiras de estado, fez com que os projetos fossem deixados de lado.
Dessa forma, permanece à espera de apreciação em plenário da Casa o Projeto de Lei 4495/2016, que cria fundos de precatório em bancos federais de maneira a otimizar a gestão do pagamento desse tipo de débito da União, que resulta de causas perdidas na Justiça pela Fazenda Nacional. De acordo com o governo, a lei orçamentária de 2016 já chancela o pagamento de cerca de R$ 19,2 bilhões, mas se constatou que muitos credores não foram a bancos autorizados para sacar seus créditos, a eles reservado por até 15 anos.
Outro com urgência constitucional vencida é o Projeto de Lei 4625/2016, que visa à desburocratização de atividades atreladas a agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais). Segundo a proposição, o trabalho de tradutor público e intérprete comercial passa a ser admitido por simples registro, como já ocorre em diversos países desenvolvidos. Leiloeiros e tradutores juramentados passam a poder desempenhar a função em todo o Brasil, o que é proibido hoje. Já auxiliares de comércio poderão fazer seus livros empresariais eletronicamente, como faz a maioria das empresas.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 permite o prolongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que os entes cumpram medidas de restrição fiscal principalmente referentes a gastos com pessoal. A questão é discutida em meio a uma batalha judicial de estados contra a União, e o projeto só contemplará estados que desistirem da querela – o assunto está sob questionamento no STF, que suspendeu por 60 dias o julgamento sobre a mudança no cálculo de correção das dívidas. Enquanto governadores querem a aplicação de juros simples, o governo quer a modalidade composta (juros sobre juros).
