Números não apontam benefícios nas cadeias com participação privada

Um dos grandes problemas quando se fala do sistema penitenciário é a falta de dados atualizados. Quando apresentou um plano nacional de segurança para dar uma resposta à matança nos presídios, neste mês, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que não há registro sobre a quantidade de presos nas penitenciárias brasileiras.

No entanto, existem dados disponíveis do próprio MJ, que foram compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional, e o último levantamento é de 2014.

“Houve uma mudança de sistema e os dados de 2015 estão sendo consolidados. O Depen depende do envio de informações dos estados, por esse motivo, o prazo mínimo é um ano de defasagem”, afirmou o ministério em nota enviada à Pública.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Cármen Lúcia anunciou a ideia de fazer um recenseamento da população carcerária. Após o início das rebeliões nos presídios neste início do ano, ela reforçou a proposta em encontros que teve com o presidente Michel Temer. O censo deve ser realizado pelo IBGE com o apoio do Exército.

Os números do setor privado

Os dados mais recentes do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (INFOPEN), do Ministério da Justiça, são de dezembro de 2014, e indicam que sob gestão das empresas privadas estão, aproximadamente, 18 mil detentos; o que representa 3% da população carcerária brasileira, estimada em mais de 600 mil pessoas.

A privatização, chamada oficialmente de cogestão, pode ser viabilizada por meio de duas leis: a de Licitações e Contratos (8666), onde o Estado constrói e o privado equipa, mantém e opera, a maioria dos casos. E a lei das PPP – Parceria Público-Privada (11.079), no qual o privado projeta, constrói, mantém e opera a unidade.

Atualmente, somente uma penitenciária no país funciona nesse modelo, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais (leia nossa reportagem sobre o assunto). Lá, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto.

Em todos os casos, por questões legais, o Estado se mantém responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida, e a empresa é responsável por prover os meios para que o preso cumpra a pena.

Quantidade de pessoas presas por sistema prisional*

*a planilha do INFOPEN não representa a soma total da população carcerária estimada em mais de 600 mil detentos

Quantidade de presídios por sistema prisional

*Segundo o Ministério da Justiça, no entanto, atualmente existe uma única penitenciária no modelo de PPP, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.

Mortalidade de presos por capacidade de cada sistema prisional

*A taxa é calculada a cada 100 mil presos segundo o tipo de gestão

Mortalidade de presos por população de cada sistema prisional

Presos por sistema prisional de acordo com etnia

Presos por sistema prisional de acordo com pena

Presos por sistema prisional de acordo com crime cometido

Mortes de presos de acordo com o sexo

Crédito da imagem destacada: Flickr/Jeso Carneiro