AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Quanto mais presos, maior o lucro

Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Veja o Minidoc e a reportagem

Quanto mais presos, maior o lucro from Agência Pública on Vimeo.

Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.

Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

PPP RIBEIRAO DAS NEVES. Foto PEU ROBLES

Pátio da penitenciária de Ribeirão de Neves, MG. Foto: Peu Robles

Como os presídios privados lucram

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

O cúmulo da privatização

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

Para garantir a lei, a ordem e a imagem

Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles

Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles

Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.

Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.

O trabalho do preso: 54% mais barato

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.

Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.

O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.

Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.

O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.

Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.

Panorama final

Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.

Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.

José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.

Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.

Pelo Brasil

O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.

No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.

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No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.

Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste ano.

Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.

“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.

Para entender: dados e números

Brasil

- Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.

- São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.

- O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.

- Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.

- Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.

Minas Gerais

- Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.

- Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.

- Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.

- Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.

 

O complexo de Ribeirão das Neves

- O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:

CCI Construções S/A

 Construtora Augusto Velloso S/A

Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA

N. F. Motta Construções e Comércio

Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)

- Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.

- A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos.

- Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos.

- A capacidade do complexo é de 3336 vagas.

- O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.

- Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.

- O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mê

- As celas têm capacidade máxima para quatro presos.

- Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados neste site.

 

Box-final-Reportagem-Pública

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Veja o making of da reportagem

Eu nunca havia entrado em um presídio até conhecer o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves. Conhecia os horrores dos presídios públicos por foto e textos de colegas jornalistas ou pelos vídeos de barbáries que acabaram caindo nas redes, como foi o caso de Pedrinhas.

Queria falar desse modelo que está chegando ao Brasil desde que duas amigas que trabalham na Pastoral Carcerária comentaram sobre o assunto. Li muito à respeito e comecei a fazer uma pesquisa prévia. Quando o Reportagem Pública foi lançado percebi que era uma oportunidade de, talvez, ter aquele trabalho realizado. Ao ganhar a bolsa, continuei as leituras e comecei as entrevistas por São Paulo mesmo. Queria entender aquele novo modelo que era tido, para muitos, como a solução para o colapso do sistema penitenciário e para outros, um absurdo, o auge das privatizações.

Depois das entrevistas e de muita informação apurada chegou a hora de partir para Minas Gerais. A negociação para conseguir a autorização para entrar – e filmar – no presídio não foi fácil. Finalmente, no dia 6 de março, passamos, eu e o Peu Robles, fotógrafo e documentarista, quase nove horas dentro do primeiro presídio construído em um modelo de parceria público-privada no Brasil.

O discurso da empresa e da assessoria de imprensa era muito sedutor. Fomos muito bem tratados e visitamos praticamente todas as instalações do espaço, da enfermaria às salas de aula. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária já havia nos alertado antes da viagem “eles vão querer te mostrar todas as instalações”, que são, realmente, boas, limpas e modernas. Na foto, a PPP de Ribeirão das Neves sai muito bem. No entanto, não pudemos conversar com qualquer preso nem entrar nos pavilhões, chamados de “vivências” na PPP de Neves. Conversamos apenas com os presos que trabalham ou estudam e que não foram escolhidos por nós, mas sim pelos próprios funcionários do complexo.

Na volta terminei a leitura das centenas de páginas do contrato entre o consórcio GPA e o Estado de Minas e completamos as entrevistas. Foi só então que começamos a editar a matéria e o vídeo. A matéria é longa e cheia de informações detalhadas e o vídeo são os “highlights” da pauta, o mais interessante, gritante, direto e didático.

Foi difícil tratar de um tema que ainda é pouco conhecido no Brasil. O que temos até agora são opiniões sobre o assunto, projeções sobre o futuro e exatamente por isso e o acesso a dados e informações concretas foi meu maior desafio. Acho que consegui dar uma contribuição ao colocar em pauta um assunto quase ignorado na terra do “bandido bom é bandido morto”, em que ninguém liga pro que acontece dentro das penitenciárias.

Comentários

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  • Cristina Jacques

    Excelente matéria! Pesquisa pro meu TCC!!

    • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

      Obrigada!

  • Raul

    O preso entrevistado não parece arrependido de estar longe das facções e motins e com acesso a emprego e educação… efeitos colaterais da busca egoísta das empresas pelo lucro.

    14:00 A licitação em que as empresas exigem 90% da capacidade não implica em “prisões em massa”.
    O resultado disso é que vão transferir presos de cadeias públicas para as privadas caso a população carcerária destas diminua.

    O trabalho é opcional… todos esses sinais visuais e sonoros de “escravidão” são inadequados.

    Reduzir custos não significa pior qualidade. Instituições públicas acabam custando muito mais por terem que contratar funcionários estáveis, menor flexibilidade na compra de insumos (licitações) e na contratação de profissionais (concurso).

    5:07 Se estão recebendo mais verba por preso do que na média prisional deve ser porque oferecem um sistema melhor (veremos as taxas futuras de reinserção social e reincidência criminal).

    7:19 “Escolher um perfil de preso” para cada unidade é ótimo, e o estado já fazia isso.

    8:48 Não é o preso que é cliente, mas sim o Estado (não cativo).

    10:30 O preso é obrigado a usar a assistência jurídica fornecida pelas empresas? Senão o que há de perverso? Se quiserem acionar as empresas bastará contatar a defensoria.

    • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

      Olá, Raul. O preso entrevistado, como ele mesmo diz não tem emprego e educação, ele apenas trabalha.

      E o trabalho lá dentro não é opcional. Você pode ver a LEP (Lei de Execução Penal) e a própria fala do subsecretário de administração penitenciária do Estado de Minas. Todos são obrigados a trabalhar.

      Sobre as taxas futuras infelizmente ainda não podemos falar, apenas comparar com experiências existentes em outros países.

      A experiência de outros países mostrou sim, com dados e números depois de anos de existência que começou a se encarcerar ainda mais.

      Não acho que escolher um perfil de preso seja “ótimo” e muito menos oferecer um tratamento diferenciado. Há uma coisa chamada “isonomia” perante a lei que não é aplicada ali.

      A Defensoria não tem tanta facilidade para atuar ali como nos outros presídios.

      Mas, mesmo assim, você pode ser a favor do modelo e ter sua opinião, claro. Só achei bom esclarecer certas confusões.

      • Raul

        No video fica claro que só encaminham presos a essa unidade que estiverem interessados em trabalhar, logo é sim opcional.

        Pode ser que num certo país tenha havido aumento de prisões privadas e aumento de aprisionamentos, mas correlação não implica causação. Onde há evidências de que em algum país se faça prisões com o propósito de lotar cadeias privadas?

        O conceito de “isonomia” impede que os presídios de segurança máxima sejam preenchidos pelos presos mais perigosos, inclusive líderes de facções? Esse “uso do perfil” é bem melhor do que sortear quem vai pra qual unidade (perfeita isonomia).

        De qualquer modo grato pela resposta, e considero informativo e bem feito o video com entrevistas que mostram vários pontos de vista.

        • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

          Olá, Raul. Não, eles encaminham o preso e se ele não quiser trabalhar será “punido” com a volta ao sistema público, lotado, sem condições dignas, etc, etc, etc. O próprio preso (Mauro) diz que ele não sabia que iria para lá ou não.

          Nos EUA houve um lobby imenso pelo endurecimento de penas desde que esse modelo foi implantado lá. E aí você pode ver gráficos e tabelas com o aumento exponencial do encarceramento. Sugiro a leitura QUEM LUCRA COM AS PRISÕES – O NEGÓCIO DO GRANDE ENCARCERAMENTO, da Editora Revan, que trata especificamente do caso dos EUA.

          Eu discordo de você em relação ao sorteio, não acho que uns devem receber tratamento diferente de outros, mas aí são opiniões.

          • Raul

            Se é uma “punição” voltar ao sistema público, então a unidade em que o preso Mauro está oferece melhores condições aos presos. Concordamos em algo… mas ainda sim é uma escolha trabalhar.

            Nem precisamos desse tipo de lobby pra haver pressão (da própria população) para endurecimento de penas, redução da maioridade penal… mas no fim quem decide isso são os eleitos democraticamente, não?

            Tratamento diferente é questão de segurança, eficiência e justiça. O nível de segurança pra evitar a fuga de um chefe de facção é bem diferente do necessário para um preso que deixou de pagar pensão alimentícia. Como níveis elevados de segurança são mais caros isso afeta a eficiência. Questão de justiça porque expor autores de pequenos delitos aos mais perigosos seria uma punição adicional… que gostaríamos de evitar.

  • Luiz Fernando

    Excelente matéria. Muito informativa e completa. Parabéns!
    No mais, a prisão privada faz, direta ou indiretamente, o crime valer a pena. Só por isso já não deveria ser utilizada.

    • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

      Obrigada, Luiz Fernando!

  • Caio Bibiano

    Ótimo matéria! Mas, acredito que faltou o lado do Estado também. Mesmo sendo uma denúncia contra o governo seria necessário ouvi-los.

    Mas, parabéns pelo trabalho!

    • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

      O Estado foi ouvido, Caio. Entrevistamos o Murilo, subsecretário de administração penitenciária do Estado de Minas Gerais. Ele está no vídeo também!

      • Caio Bibiano

        Bacana! Não tive a oportunidade de assisti o vídeo. Mas, farei assim que possível.

  • Robson Fernando

    Deixa ver se eu entendi bem: O Estado de Minas Gerais repassa para o empresário, dono do referido presídio, o equivalente a R$ 2.700,00? Enquanto que, nos presídios do próprio Estado, este mesmo preso, custaria R$ 1.300,00?

    • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

      Exatamente! Nesse valor de 2.700 está incluída a construção do complexo, dissolvida ao longo dos 27 anos de concessão. Ou seja, até isso o Estado paga.

      • OSVALDO ALVARENGA

        Paula, pera aí, vcs estão misturando bananas com laranjas. O Estado paga a construção dos presídios de qq forma, senão através da PPP (e neste caso, ao que parece, diluídos em 27 anos – o que estranho) ou com recursos diretos. Ao comparar os custos vcs precisam comparar gastos iguais. Quanto custa a depreciação dos demais presídios públicos construídos no Estado de Minas? Agora soma esse valor ao custo mensal do preso em penitenciária pública do Estado. Quando deu? Esse é o valor.
        Informação adicional, segundo matéria do Jornal O Globo, em 2011, o custo mensal médio por preso nas penitenciárias federais era de R$ 3,33 mil.

        • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

          Ele paga normalmente, Osvaldo, só estou deixando claro que nesse valor está embutida a construção. Não estou misturando nada, apenas mostrando o que está naquele valor.

          • Daniel Melo

            Entao é bom deixar claro que o governo apenas paga mais no privado pois tem que bancar a construçao do presidio. Já no presídio publico o governo teve que pagar, da mesma forma, a sua construçao, só que de uma vez só. Apenas com esses dados não da para saber qual eh o mais caro ao todo.
            Mas se a conta do Globo estiver certa, seria otimo, uma reducao dos custos do governo. Se somada ainda as melhores condicoes como celas com capacidade correta, me parece uma boa soluçao, desde que bem fiscalizada.

            Achei a reportagem tendenciosa quando falou que o meio de garantir os 90% de lotacao seja prendendo mais pessoas e nao ofereceu a possibilidade da realocacao de presos das unidades publicas superlotadas.

          • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

            Ele não paga a mais SÓ porque tem a construção, Daniel. Veja bem, é uma empresa e ela não faz caridade. Ela precisa lucrar de alguma forma e esse lucro está embutido nesse preço a mais.

        • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

          Qual é a conta que O Globo faz para esses 3.300 reais? Você sabe?

  • OSVALDO ALVARENGA

    O documentário é tendencioso e manipulador. Por exemplo algumas questões fundamentais que não foram apresentadas: quem define as penas é o judiciário ou o executivo? Os presos estão sendo melhor tratados comparativamente aos outros sistemas prisionais? Os presos estão se reintegrando em proporção maior que nos demais sistemas penitenciários? Os presos estão aprendendo uma nova profissão? Porque o MP teria menos acesso (para fiscalização) aos presídios privados do que tem aos públicos? E, o mais importante, comparativamente aos demais presídios do país, do ponto de vista dos direitos humanos, Ribeirão das Neves está melhor ou pior que a média nacional? Em 2011 o custo médio por preso nas penitenciárias federais era de R$ 3.330,00 por mês. Portanto R$ 630,00 mais que os R$ 2.700,00 pagos pelo estado de Minas para cada preso em Ribeirão das Neves.

    • http://www.joaoemariadoc.com Paula Sacchetta

      Olá, Osvaldo. Os presos estão sim sendo melhor tratados. Numa cela para quatro pessoas, por exemplo, ficam só quatro pessoas. Mas você acha justo que o mesmo estado ofereça tratamento diferente para seus presos? Sobre a “reintegração” que você chama, imagino que seja a ressocialização, ainda não há dados, uma vez que o presídio tem pouco mais de um ano de funcionamento. De onde você tirou esse custo de R$ 3.330,00? Não foram os dados que as secretarias de administração penitenciária dos diversos estados me passaram…

      • Raul

        “tratamento diferente”
        Mesmo Marx dizia “De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”… então não entendo esse igualitarismo radical.
        Um preso com bom comportamento que cometeu delitos leves poderia ser realocado para presídios onde conviveria com outros presos de bom comportamento: menores custos de segurança e menos risco de vida para os que cooperam.

        Vejo esse mesmo conceito sendo utilizado na educação e o resultado é terrível.

      • Josi

        “No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.” – ainda que exista melhor tratamento ali do que em outros, só essa frase já me deixa enjoada! :/

  • mari

    Excelente a matéria Paula, me causa dor de estômago e náuseas…

  • ricardoar

    A matéria infelizmente está muito tendenciosa. Não vi quase nada sobre os benefícios. E tenho certeza que há muitos benefícios em presídios privados, ou será que a própria jornalista acredita que só há contras na história?

    A reportagem alerta para muitos fatores importantes, mas não discorre sobre quais seriam os pontos positivos, que certamente dariam ao leitor meios de discernir sobre a eficiência ou não da PPP.

    Um ponto específico: Creio que talvez não seja esse o viés da empresa e do estado, mas, devemos separar presos sim. Um preso por roubo ou crimes “normais” não pode ser misturado a um assassino, estuprador, ou qualquer outro crime hediondo. Atrapalha de fato na ressocialização do preso e essa separação deveria inclusive ocorrer nos presídios públicos.Um assassino, um estuprador precisa de acompanhamento psicológico, o crime que ele cometeu na maioria das vezes não foi produto de uma marginalização da sociedade.

    Não tenho exemplo melhor do que a Febem, onde garotos não são educados, apenas piorados.

    Parabéns pela reportagem, mas infelizmente é incompleta e isso prejudicou a qualidade dela.

  • Pedro Sampaio

    Certamente, trata-se de um assunto de interesse público, e que, sem sombra de dúvida, precisa ser exposto para a sociedade de forma límpida e imparcial.
    Não obstante as demais matérias da Agência Pública, esta, em especial, é destacável, tendo vista que os problemas do sistema penitenciário brasileiro, não rara as vezes, fica de lado das importantes discussões.

    Muitos dos problemas enfrentados no Brasil, se dão justamente pela corrupção e falta de administração no “andar da carruagem”.
    CONTUDO, a privatização do sistema penitenciário, ao que parece, já nasce maculado. Ou melhor, NATIMORTO.

  • Silvia Gonçalves

    Tbm Gostaria de parabeniza-la Paula. Ótima reportagem, clara, objetiva sem deixar de ouvir todos os lados, Apesar de achar que a população penitenciária deve sim trabalhar não acho correto concessionarias lucrarem com algo q deveríamos buscar recuperação o que é difícil, ou pensar em algo urgente na prevenção, educação o que se faz por aqui é a manutenção. Outro ponto bem dito é a questão de sucatear para depois privatizar. O que mais neste país será privatizado?
    Parabéns mesmo Paula.

  • José Raimundo Silva

    Moderna escravidão… Antigamente, na época de Roma, escravizava-se os derrotados em guerras. Logo após, na era moderna, escravizava-se por motivo racial. Agora, escraviza-se por motivo criminal. Obviamente todas as formas de escravidão eram/são, realmente, por motivos econômicos. O nível de corrupção que isso pode gerar é imenso, apesar dos benefícios. A matéria está focada no lado ético da questão, contudo, deve-se admitir que economicamente, isso é uma ótima forma de gerar lucro. Mas, acho que isso, também, pode quebrar as empresas que utilizam do método convencional – não escravizador. Se o objetivo de uma prisão é que os presos saiam moralmente prontos para retornar à sociedade, estão fazendo isso maquiavelicamente errado.

  • Temístocles Araújo

    A questão é se perguntar: A política atual de encarceramento é perversa? Há outra solução? Claro que a busca a ressocialização e a prevenção de crimes tem que ser a meta perseguida e alcançada. Mas buscar politicamente as penas alternativas e fechar os olhos para o problema atual. Outra coisa: Porque não privatizar? O atual sistema está funcionando? Parece-nos que não 85% dos egressos voltam a cometer crimes. A outra pergunta é: Já se tem dados do PPP Neves de índice de reincidência e ressocialização?

  • Bruno Vieira

    Esse povo da Pública é TOP demais. Parabéns aos envolvidos!

  • maria marques de sousa

    no meu estado o que dar mais lucro e alimentação nos interiores os presos passam fome, mais a impresa quarterizada ganha na Capital e em alguns municipios proximos. mais na grande maioria dos interiores o preso passa fome.

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