Agência de Jornalismo Investigativo

Checagem de frase do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) mostra exagero ao considerar aprovação como grande vitória

2 de junho de 2017
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em pronunciamento na CCJ.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em pronunciamento na CCJ. Foto: Pedro França/Agência Senado

“É uma grande vitória, um dia histórico. (…) Contra tudo e contra todos, essa PEC [das eleições diretas] vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia.” – Lindbergh Farias (PT-RJ), senador, sobre a aprovação da PEC 67/2016 na CCJ do Senado.

ExageradoA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 – que prevê eleições diretas caso o presidente da República e o vice deixem o cargo até um ano antes do fim do mandato – foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 31 de maio. O relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou o resultado. “É uma grande vitória, um dia histórico”, disse. “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia.”

A afirmação é exagerada, segundo análise feita pelo Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública. Ainda há um longo caminho até a proposta virar lei. Além disso, o substitutivo de Farias, que garantiria a mudança se o presidente Michel Temer perder o mandato este ano, foi derrotado. Com isso, há uma discussão sobre se a PEC provocará eleições diretas caso Temer deixe o cargo. O parlamentar foi procurado para explicar em que baseou em sua fala. A assessoria de imprensa de Farias respondeu que o senador considerou uma vitória a aprovação na CCJ.

De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC 67/2016 ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado. Se for aprovada em dois turnos por dois terços dos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá, também precisará ser aprovada por dois terços dos parlamentares. Se houver modificação, voltará para o Senado e o ciclo recomeçará até que as duas Casas aprovem o texto, em duas votações em cada uma delas, sem alteração. Há outro problema. Aliados de Temer ocupam a presidência tanto do Senado como da Câmara e, para que a PEC entre na pauta, precisa haver acordo entre os líderes dos partidos. Não há, portanto, como prever quando a proposta vai se tornar lei.

Mesmo que isso aconteça, o texto aprovado não garante eleições diretas ainda no governo Temer. O artigo 16 da Constituição diz que mudanças na lei eleitoral só valem se aprovadas pelo menos um ano antes da disputa. A PEC pode ser considerada como uma mudança no processo eleitoral e, por isso, não poderia ser aplicada a uma eleição que ocorra imediatamente depois de o presidente sair. O próprio Lindbergh Farias afirmou, no dia da votação, que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se posicionar quanto a essa questão.

O senador também exagerou ao dizer que a proposta passou “contra tudo e contra todos”. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ. Logo, teve apoio de parlamentares da oposição e da situação. As dúvidas provocadas pelo teor do texto final inclusive agradaram a base do governo porque abrem caminho para uma eleição indireta – onde teriam vantagem, por serem a maioria do Congresso.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. A partir do dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Mais recentes

Deputado Jair Bolsonaro fala com a imprensa sobre ter virado réu no STF, pela sua declaração que "Não estupraria Maria do Rosário porque ela não merece"

Haddad não criou o ‘kit gay’

11 de outubro de 2018 | por

Jair Bolsonaro (PSL) acusa adversário de ter sido responsável pela idealização de material escolar contra homofobia, mas iniciativa surgiu do Legislativo

Paulo Maluf, na época em que era deputado federal: político perdeu várias eleições em SP

Haddad erra histórico eleitoral de Paulo Maluf

10 de outubro de 2018 | por

Político não teve mais de 45% dos votos no 1º turno em duas eleições e perdeu várias disputas em São Paulo – quando ultrapassou esse porcentual, ganhou no 2º turno

Mensagem falsa diz que Haddad autorizou livro infantil que trata de incesto

9 de outubro de 2018 | por

Obra foi avaliada pelo governo e distribuída em escolas públicas quando o candidato do PT não era mais ministro da Educação

Truco!

Desemprego no Brasil cresceu quando Armando era ministro, mas não foi o maior da história

5 de outubro de 2018

Candidato do PTB comandou a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, entre janeiro de 2015 e maio de 2016, durante o governo de Dilma Rousseff

Doria cita dado impossível de provar sobre empresas fechadas em governo do PT

5 de outubro de 2018

Candidato tucano fez referência às médias e grandes empresas, porém números disponíveis não usam essa classificação

Ops, Aílton: foram R$ 130 milhões para saneamento básico no Ceará

5 de outubro de 2018

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Sefaz aponta um gasto de pouco mais de R$ 130 milhões em 2017

Explore também

Passeata pelo Dia Mundial do Orgulho LGBT no Rio de Janeiro, em 2013: números sobre violência são subnotificados

Dados sobre assassinato de LGBTs são incompletos

29 de agosto de 2018 | por

Vera Lúcia, do PSTU, citou o Brasil como campeão mundial em homicídios do tipo, mas estatísticas têm lacunas e não comparam todos os países

Economistas ligados aos candidatos à Presidência: Paulo Guedes, Guilherme Mello, Mauro Benevides, Pérsio Arida e Eduardo Giannetti (da esq. para a dir.)

Checamos os economistas dos 5 principais candidatos

4 de outubro de 2018 | por , e

Veja o que é verdadeiro, discutível, exagerado, falso ou impossível de provar em 10 frases de Paulo Guedes, Guilherme Mello, Mauro Benevides, Pérsio Arida e Eduardo Giannetti

Falso

Bolsonaro mente sobre a Funai

24 de junho de 2016 | por

Deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC-SP, usou vídeo disponível no YouTube para dizer que órgão entra em propriedades rurais para "colocar índios dentro delas", mas afirmação é falsa