Agência de Jornalismo Investigativo

Na justificativa de seu novo projeto de lei, o congressista do PP atribui o aumento dos homicídios à ineficácia da entrega de armas pela população

25 de julho de 2017
O senador Wilder Morais (PP-GO), autor do PL 224/2017 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“De acordo com dados constantes do Atlas da Violência de 2017, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de homicídios cometidos com armas de fogo saltou de 33.419 em 2005 para 41.817 em 2015, um aumento de mais de 25%, o que denota o fracasso da tese que sustenta ser o desarmamento da população civil uma das soluções para a redução da violência no Brasil.” –Wilder Morais (PP-GO), senador, em texto de justificativa do PL 224/2017, divulgado em 14 de julho

Um projeto de lei que visa a autorizar a aquisição de armas de fogo por residentes de áreas rurais está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desde 14 de julho. A proposta apresentada pelo senador Wilder Morais (PP) altera a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Na justificativa, Morais afirma que estatísticas do Atlas da Violência comprovariam “o fracasso da tese que sustenta ser o desarmamento da população civil uma das soluções para a redução da violência no Brasil”.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – entrou em contato com o senador para solicitar a fonte da informação apresentada na justificativa. A assessoria de imprensa do parlamentar apenas reiterou que os dados provêm de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas não explicou como tais números comprovam a ineficácia do desarmamento da população.

No entanto, um pesquisador do próprio Ipea afirma que tal conclusão é incorreta, já que há outras estatísticas que demonstram justamente a eficiência do estatuto na redução da violência. Portanto, o Truco classifica a frase com o selo “Distorcido”, já que dados corretos foram usados para produzir uma falsa interpretação da realidade.

O senador cita em seu projeto o Atlas da Violência 2017, publicado em junho pelo Ipea. O estudo de fato mostra que 41.817 pessoas sofreram homicídio em decorrência do uso das armas de fogo no ano de 2015. Morais também acerta o número de homicídios por arma de fogo em 2005 e o aumento percentual em dez anos. No entanto, o senador não inclui em sua justificativa outro dado recente: entre 2014 e 2015, último ano que a pesquisa abrange, os homicídios por arma de fogo caíram 2,2% no país.

Além disso, o estudo também atesta que “há uma larga literatura internacional que mostra que a proliferação da arma de fogo acarreta um aumento na taxa de homicídios na sociedade”. Essa argumentação é contrária à apresentada por Morais. O documento destaca que “conforme indicam as pesquisas científicas, a difusão das armas de fogo é um elemento crucial que faz aumentar os homicídios” e, por esse motivo, é necessário “aprimorar o controle de armas no país” e “restringir os canais que permitem que a arma entre ilegalmente no país”. Segundo o Atlas, no período imediatamente posterior à aprovação do Estatuto de Desarmamento, entre 2003 e 2007, houve redução nas mortes por armas de fogo no Brasil.

Em entrevista ao Truco, Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que a conclusão é inversa à do senador. Em sua tese de doutorado, vencedora do 33º Prêmio BNDES de Economia, Cerqueira demonstra matematicamente que a proliferação de armas de fogo é um fator crucial para o aumento da criminalidade. “Um aumento de 1% na difusão de armas de fogo nas cidades causa um crescimento muito maior, de cerca de 2%, na taxa de homicídios do município”, diz.

Cerqueira destaca que é indispensável avaliar o efeito das armas nos índices de criminalidade de forma científica. “Existem vários fatores que influenciam na violência, desde taxas de escolaridade até a proliferação do tráfico de drogas. A violência pode aumentar ou diminuir de acordo com esses aspectos, e isso não tem nada a ver com a eficácia do desarmamento”, esclarece. “É necessário isolar esses fatores em estudos sérios para concluir qual é, de fato, o efeito da arma de fogo nas taxas de criminalidade. Nossos legisladores não podem se basear em ilações pueris como essa, mas em métodos científicos.”

O autor da pesquisa do Ipea cita ainda um manifesto assinado por 56 pesquisadores, entre brasileiros e estrangeiros, contra o desmantelamento do Estatuto do Desarmamento, publicado em setembro de 2016. “Estudos científicos que lograram abordar esse problema de forma estatisticamente adequada geraram evidências empíricas robustas sobre a relação entre armas de fogo e violência. Esses estudos, conduzidos em inúmeras instituições de pesquisa domésticas e internacionais, levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo”, conclui o manifesto.

Um relatório feito pela Fundação Friedrich Ebert em parceria com o Instituto Sou da Paz, divulgado em 2015, traz outros dados que sugerem os bons resultados das campanhas de desarmamento. O documento atesta que “entre 1993 e 2003 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, cometidos com armas de fogo, crescia aproximadamente 6,9% ao ano”, mas, a partir de 2004, “houve uma clara reversão de tendência, com o crescimento caindo para 0,3% ao ano”. E conclui: “O Estatuto do Desarmamento foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil.”

Outro relatório, este do Ministério da Saúde, também publicado em 2015, aborda o efeito do estatuto na redução de óbitos por armas de fogo. O ministério conclui que “o primeiro fator apontado nas análises como significativo na redução dos homicídios no Brasil foi o impacto da criação do Estatuto do Desarmamento e das ações de recolhimento de armas nos óbitos por armas de fogo”.

O Truco apurou que a análise de diversos estudos não corrobora a tese apresentada pelo senador na justificativa de seu projeto de lei. Assim, a reportagem classifica o trecho redigido por Wilder Morais como “Distorcido”, já que dados do Ipea mencionados estão corretos mas foram usados para projetar uma falsa interpretação da realidade.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119. Acompanhe também no Twitter e no Facebook.

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