Agência de Jornalismo Investigativo

Novo candidato do PT à Presidência falou que tucanos sempre apoiaram propostas quando foi ministro da Educação, mas partido votou contra pelo menos dois projetos

12 de setembro de 2018
Ricardo Stuckert
Em ato em Curitiba, Fernando Haddad foi anunciado como candidato à Presidência no lugar do ex-presidente Lula
Em ato em Curitiba, Fernando Haddad foi anunciado como candidato à Presidência no lugar do ex-presidente Lula

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi anunciado no dia 11 de setembro para substituir Luiz Inácio Lula da Silva e encabeçar a chapa do PT na disputa pela Presidência, ao lado de Manuela d’Ávila (PCdoB) como candidata a vice. A Executiva Nacional do partido aprovou por unanimidade o nome do político como candidato, assim como a posição da deputada estadual gaúcha como vice na chapa.

Em uma carta divulgada no site do PT, Lula indicou ao partido a substituição da sua candidatura pela de Haddad, alegando que o paulistano “até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente”. O anúncio da mudança na chapa foi feito no final da tarde de terça-feira (11) na frente da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.

O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública, que tem analisado o discurso de todos os presidenciáveis – verificou uma das afirmações feitas pelo agora candidato à Presidência do PT. Ainda como vice de Lula, Haddad foi sabatinado pelo banco BTG Pactual, que convidou todos os presidenciáveis para entrevistas abertas realizadas nos dias 8 e 9 de agosto.


“Como ministro da Educação, eu nunca tive um voto contrário do PSDB.” – Fernando Haddad (PT), candidato a presidente, em sabatina realizada pelo banco BTG Pactual.

FalsoQuestionado a respeito da possibilidade de governar o país diante de um cenário de polarização, Fernando Haddad, novo candidato do PT à Presidência, fez alusão ao apoio do PSDB às suas propostas como ministro da Educação para argumentar que teria governabilidade. Ele disse que jamais teve um voto contrário do PSDB em projetos defendidos pelo seu ministério na Congresso. A afirmação, no entanto, é falsa.

A assessoria de imprensa de Haddad não respondeu qual foi a fonte da informação do candidato. O Truco solicitou à Câmara dos Deputados uma pesquisa de todos os projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas à Casa pelo poder Executivo entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro 2012, período no qual Fernando Haddad foi ministro da Educação.

Foi possível verificar, por meio das transcrições de discursos da Câmara, que o líder do PSDB orientou voto contrário em 2007, durante a discussão do PL 7569/2006, que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O deputado Antonio Carlos Pannunzio, líder do PSDB na época, solicitou o adiamento da discussão por duas sessões. No entanto, seu pedido foi rejeitado. O PSDB também propôs a votação em separado do art. 3º do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação e Cultura (CEC), requerimento que também foi recusado.

Diante disso, quando o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, convocou as bancadas a orientarem voto, no modelo de votação simbólica, o líder do PSDB encaminhou voto contrário à aprovação da proposta. “Sr. Presidente, o PSDB mantém-se fiel à posição que tem adotado em todos os pronunciamentos feitos até agora. Parece-me que o projeto está muito mais preso a esses cargos que o governo está criando do que a qualquer aperfeiçoamento das funções da Capes”, disse o deputado Pannunzio em sessão realizada na Câmara às 19h08 do dia 12 de fevereiro de 2007. “Não temos clareza suficiente para votar a matéria. Assim sendo, o PSDB encaminha o voto não.” Havia 58 deputados tucanos presentes na sessão.

Assinado eletronicamente por Haddad e também por Paulo Bernardo, que na época era Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o projeto transformou-se na Lei nº 11.502/2007. Além de alterar as competências da Capes, a lei autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Outro projeto de lei encaminhado pelo MEC que enfrentou resistência tucana foi o PL 1749/2011. O projeto, assinado por Haddad e Miriam Aparecida Belchior, então ministra do Planejamento, autoriza o poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH é responsável pela reestruturação de hospitais universitários e tem atuação vinculada ao Ministério da Educação.

Durante a votação do substitutivo elaborado por uma comissão especial, em 20 de setembro de 2011, aprovado logo depois como redação final da lei, a orientação do PSDB foi para que a bancada votasse contrariamente à proposição. Dos 37 votos do partido, 36 foram contrários ao projeto e apenas um foi favorável.

Projetos aprovados

Após afirmar que nunca teve um voto contrário do PSDB, Haddad disse ainda que teve duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei aprovados enquanto ministro da Educação. Na lista de 297 proposições enviadas à Câmara dos Deputados pelo poder Executivo entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro 2012 foram localizados 47 projetos de lei de autoria do Ministério da Educação (MEC), alguns feitos em parceria com outros ministérios – e nenhuma PEC. Desses projetos, 32 foram aprovados e transformados em leis ordinárias. O número é inferior aos 50 projetos e 2 PECs indicados por Haddad.

Além dos aprovados, há sete projetos que foram arquivados, três que ainda estão em tramitação, um retirado de pauta pelo autor e quatro apensados a outros projetos de lei. Desses que foram apensados a outros projetos, apenas um se juntou a um PL que foi eventualmente aprovado. Em pelo menos dois projetos de lei encaminhados pelo MEC durante a gestão Haddad há votos contrários da bancada do PSDB.

No entanto, há PLs e PECs que foram apoiados por Fernando Haddad durante sua gestão e que não foram contabilizados nessa busca porque não foram enviados diretamente pelo Ministério da Educação ou porque foram encaminhados antes da posse de Haddad no ministério. É o caso, por exemplo, da PEC 277/2008, que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na área da educação, que foi defendida por Haddad em discurso na Câmara. Segundo o petista, a medida evitaria a perda de até 20% do orçamento da educação, porcentual que a DRU permitia ao governo retirar do setor para alocar no superávit primário. A proposta, aprovada em novembro de 2009, transformou-se na Emenda Constitucional 59/2009.

O mesmo ocorreu com a PEC 415/2005, que propõe a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Enviada à Câmara por Tarso Genro, ministro da Educação que precedeu Haddad, a PEC mais tarde virou uma das bandeiras do ex-prefeito paulistano, que advogou pela aprovação da medida. Para Haddad, o Fundeb beneficiaria os municípios. “Eles têm um prazo de quatro anos para organizar a creche e a pré-escola. O fundo valoriza o professor e garante estrutura mínima para o aluno”, disse em entrevista ao portal do MEC. A criação do Fundeb se concretizou com a aprovação da Emenda Constitucional 53/2006.

Após ser comunicada sobre o resultado da checagem, a assessoria de imprensa da campanha não enviou resposta no prazo determinado

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

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