Apesar de ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo em números absolutos, o Brasil ainda tem dificuldades em identificar se os resíduos desses produtos estão presentes nos alimentos e na água que a população consome. Um dos principais motivos é o número de laboratórios, tanto público quanto privados, com capacidade de realizar essas análises: são 82 em todo país — localizados em apenas 11 estados, sendo que mais da metade está em São Paulo e não há nenhum na região norte.
Os especialistas consultados pela reportagem avaliam que é um número baixo quando se compara com o uso de agrotóxicos no país. De acordo com o último boletim de comercialização de agrotóxico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 539,9 mil toneladas de pesticidas foram vendidos no Brasil apenas em 2017.
Além disso, os laboratórios brasileiros só conseguem analisar 242 dos 504 ingredientes ativos que compõem os agrotóxicos autorizados no mercado. Se um ou mais dos outros 262 restantes estiverem presentes em frutas, cereais, raízes, legumes e hortaliças, eles não serão detectados. O número e a distribuição de laboratórios no território nacional foram mapeados pela pesquisadora e química Danielle Barros Santos, da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec-SE) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe, que usou como base dados da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os laboratório são cruciais porque, segundo a pesquisadora, é de lá que saem dados como os do último relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa. O documento mostrou que 81% das laranjas analisadas entre 2013 e 2015 continham agrotóxico e em 12% desses casos as amostras estavam com volume de resíduo suficiente para causar uma potencial intoxicação em até 24 horas. Esses dados foram revelados em 2016, e desde então a Anvisa ainda não publicou um novo levantamento.
Os resultados das análises são a principal arma para trazer uma mudança real em relação a agrotóxicos utilizados de modo errado. No caso do PARA, quando identificados riscos, a Anvisa toma medidas como fiscalização, fomento de ações educativas na cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica, podendo retirá-lo do mercado.
“É importante ter análises laboratoriais porque os resultados são provas. Precisamos de dados, números e comprovações. Se a gente analisar todos os casos jurídicos de intoxicação, é para onde eles correm, para os resultados de laboratório”, afirma a química. Seu estudo foi apresentado no Congresso Brasileiro de Agroecologia, que ocorreu no início de novembro em Aracaju.
Danielle pesquisou nos bancos de dados públicos da Anvisa e do Inmetro o termo “Cromatografia” — a técnica utilizada para as análises. Depois, identificou quais faziam esses testes com agrotóxicos e, com o resultado, além de mapear onde estão os laboratórios, ela conseguiu identificar o tipo de análises realizadas. Segundo ela, ainda é preciso melhorar os métodos de extração. “Se avaliamos apenas a metade dos ingredientes ativos disponíveis no mercado, como a gente permite a utilização dessas moléculas em novas formulações se não temos a capacidade de monitorá-las?”
Em relação aos agrotóxicos analisados, alguns laboratórios informam os compostos com os quais trabalham, enquanto outros, apenas as classes químicas — o que revela, segundo a pesquisadora, uma falta de padronização problemática.
Quadro de fragilidade
Mas o que esse mapeamento dos laboratórios representa para o brasileiro? Um quadro de fragilidade, segundo o vice-presidente da região Centro Oeste da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Rogério Dias. “O fato de não termos nenhum laboratório de resíduos de água e alimento que consiga de fato avaliar todas as moléculas registradas é um absurdo. E é importante destacar que só é possível analisar 50% das moléculas se você juntar a capacidade de todos os laboratórios. Apenas um mesmo laboratório não consegue isso”, explica.
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A má distribuição dos laboratórios também acarreta em problemas de logísticas, segundo Dias. “A amostra a ser analisada, idealmente, tem de chegar logo. Com poucos laboratórios no Nordeste e Centro Oeste e nenhum no Norte, elas acabam tendo que viajar por longas distâncias e isso pode comprometer o resultado”, explica.
A reportagem questionou o Ministério da Agricultura sobre o número de laboratórios que fazem análise de agrotóxico no Brasil. Na visão do órgão, a capacidade dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária para atender às atuais demandas oficiais de análises de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais, conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), está adequada.
Promessas
Para lidar com a fragilidade da rede laboratorial de análises de agrotóxicos, o governo criou em 2008 a Rede de Laboratórios de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal, a RCC, coordenada pelos ministério da Agricultura e da Ciência. Um dos objetivos era apoiar a capacitação de laboratórios para que eles fizessem análises como as de agrotóxicos. Porém, a visão dos cientistas é a de que essa teoria nunca se transformou em prática.
Rogério Dias, da ABA, trabalhava no ministério em 2014, quando ocorreu uma reestruturação na RCC para tentar tornar o projeto mais ágil. Ficou definido que cinco laboratórios integrariam um grupo chamado de Laboratórios Centrais, que incluía o da Fiocruz, Instituto de Tecnologia de Pernambuco, Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, UnB e da URFJ. “Com eles, a ideia era padronizar as análises e capacitar os demais laboratórios”, diz.
Ele conta que na época houve investimento nos laboratórios, mas que diversos problemas acabaram diminuindo o sucesso do projeto. “O Ministério da Agricultura (Mapa) investiu em equipamentos, mas não tinha gente para operar. Aí o da Tecnologia entrou com bolsas para que os bolsistas operassem os laboratórios, e o Mapa entrou com a verba para comprar os reagentes. A liberação das bolsas veio antes da verba, e os bolsistas não tinham reagentes. Quando os reagentes chegaram, já havia acabado a duração das bolsas.”
Danielle diz que até mesmo na comunidade científica, muitos pesquisadores nem sequer conhecem a rede. “Conhecendo a rede, teríamos suporte não só em relação a capacitação, mas aos consumíveis [agentes químicos] que são necessários.”
A Agência Pública e a Repórter Brasil questionaram o Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência, responsáveis pelo projeto, sobre sua atual situação. O Mapa informou não ter informações concretas sobre o atual funcionamento da rede e que a coordenação é de responsabilidade do Ministério da Ciência, que, por sua vez, não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
Futuro do PARA
O Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) é o principal relatório de análise de pesticidas do país e, desde 2001, já analisou 30 mil amostras de 25 tipos de alimentos, mais de 70% do que é consumido de frutas, cereais, raízes, legumes e hortaliças.
Mas desde 2013, os relatórios deixaram de ser anuais, como aconteceu entre 2007 e 2012. Em 2016, foi divulgado um compilado dos três anos anteriores e, desde então, o governo não publica nenhuma informação sobre agrotóxicos em alimentos. A Anvisa informou, via assessoria de imprensa, que não houve coletas em 2016 por conta de uma reestruturação, mas que o processo foi retomado no ano seguinte e que os resultados serão divulgados ainda em 2019. Questionada sobre esse longo período entre as coletas e a divulgação, o órgão disse que o programa agora tem mais etapas.
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