Ex-diretor da Odebrecht na Colômbia indiciado por corrupção em agosto deste ano, é o responsável pela gestão do contrato milionário, firmado entre a Braskem e a MTSul Construções, para o fornecimento de areia para preencher as minas de sal-gema, que têm provocado o afundamento do solo em Maceió.
O engenheiro civil Eleuberto Martorelli trabalhou durante 22 anos, de 1997 a 2019, na Odebrecht – atual Novonor, que é a controladora da Braskem – e agora presta os serviços indiretamente para a ex-empregadora por meio da terceirizada.
A Agência Pública teve acesso exclusivo ao contrato, no valor estimado de R$62,9 milhões, firmado entre a mineradora e a MTSul Construções em junho de 2022, com vigência até dezembro de 2024.
De acordo com o documento, a empresa foi contratada para fornecer em 18 meses, um volume de areia de até 550 mil metros cúbicos. A mina 18 que está em risco de colapso, possui 116 mil metros cúbicos, segundo a prefeitura da capital alagoana. “O material será fornecido por demanda, não havendo obrigatoriedade do consumo no valor global do contrato”, diz o acordo.
Martorelli é o procurador da MTSul e gestor do contrato com a Braskem, conforme o documento. Ele foi diretor da Odebrecht na Colômbia de 2013 a 2017 e em agosto deste ano foi indiciado por corrupção pelo Ministério Público no país, numa investigação iniciada a partir dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Brasil.
O engenheiro chegou a admitir em sua delação à Justiça colombiana em 2017, que pagou propina a políticos e servidores públicos, e que as campanhas do então presidente Juan Manuel Santos, e de seu opositor, o ex-candidato derrotado Óscar Iván Zuluaga, receberam dinheiro da Odebrecht por meio de caixa dois.
“Paguei (a Santos), em março de 2014, US$ 500 mil e, depois, com a conclusão dos serviços (da pesquisa de opinião) em abril, paguei outros US$ 500 mil”, afirmou Martorelli, referindo-se aos pagamentos ilegais realizados por meio do departamento da Odebrecht destinado à gestão e distribuição da propina.
O atual representante da MTSul Construções publicou em seu Linkedin que trabalha na empresa mato-grossense desde 2021. Ele registrou na rede que é o responsável pela abertura do mercado da empreiteira no Nordeste e por ter conquistado os contratos junto à Braskem.
Questionada pela Pública sobre os critérios na escolha de suas terceirizadas, a Braskem informou que “possui um sistema de conformidade onde avalia a integridade dos parceiros com os quais se relaciona”. “Os processos de contratação obedecem diretrizes empresariais rigorosas e são conduzidos exclusivamente pela companhia, sem qualquer participação do município de Maceió no processo”, destacou a mineradora em nota. A reportagem tentou contato com a MTSul, com o presidente da empresa Márcio Bozetti e com Eleuberto Martinelli, mas não obteve retorno.
Conforme apurou a Pública junto a fontes em Maceió próximas ao caso, Martorelli teria levado para trabalhar na MTSul em Alagoas outro nome que ficou famoso no escândalo da Lava Jato, o também ex-servidor da Odebrecht Carlos Berardo Zaeyen.
Em depoimento à Polícia Federal, Zaeyen apontou suspeitas de fraude na Construção da Cidade Administrativa, durante o governo do hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB). O caso acabou arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após as provas da Odebrecht terem sido consideradas inválidas.
Conforme informações do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL), a MTSul solicitou em outubro de 2022, a inclusão de Zaeyen como responsável técnico em uma obra da empresa no município de Arapiraca, a 220 quilômetros de Maceió.
Obras de mobilidade urbana
Além do fornecimento de areia para preencher as minas e evitar a movimentação de terra, a MTSul foi contratada pela Braskem para executar outras duas obras de mobilidade previstas no acordo socioambiental firmado entre a mineradora, os Ministérios Públicos Federal, Estadual e a prefeitura de Maceió: a terraplanagem da encosta do bairro Mutange – o mais atingido pela extração de sal-gema – e a ampliação da Avenida Durval de Góes Monteiro, uma das principais vias da cidade.
Por meio do acordo Socioambiental, a Braskem se comprometeu a “adotar as medidas necessárias à estabilização e ao monitoramento da subsidência decorrente da extração de sal-gema”; “reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos ambientais decorrentes da extração de sal-gema” e “reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos socio urbanísticos decorrentes da extração de sal- gema, entendidos como os impactos nas áreas desocupadas, na mobilidade urbana e os impactos sociais”. De acordo com termo firmado, as ações de mobilidade urbana custarão à mineradora R$360 milhões.
Desde 2019, a operação da mineradora na cidade está suspensa, diante dos riscos dos tremores que começaram a ser registrados no ano anterior, após décadas de exploração. Ao menos quatro bairros foram afetados, de onde mais de 60 mil pessoas foram removidas.
Em julho, a Braskem fez um acordo para pagamento de R$ 1,7 bilhão à prefeitura de Maceió, em contrapartida às indenizações e exclusão de cobranças de impostos sobre os imóveis afetados. Com esse acordo, a empresa passa a ser proprietária dos terrenos abandonados pelos moradores.
Do Mato Grosso para Alagoas
A MTSul Construções, responsável pelo fornecimento da areia para o preenchimento das minas, dentre as outras obras de reparação citadas acima, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, por crimes contra o meio ambiente, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Procurada, a assessoria de comunicação do MPF informou à reportagem que não pode dar mais detalhes sobre a apuração “para não prejudicar as investigações”.
A MTSul Construções foi fundada por Antoninho Bozetti, em 2005. A empresa tem sede em Cuiabá, onde divide o mercado com a empreiteira Agrimat Engenharia, que pertenceu ao sogro do prefeito de Maceió, Mário Roberto Candia Figueiredo até este ano. Em 2021, por exemplo, as duas empreiteiras venceram, com outras duas empresas, a licitação da prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana da capital, para recuperação de vias.
Questionada se houve influência do prefeito João Henrique Caldas na indicação da MTSul junto à mineradora, a prefeitura respondeu que “cabe exclusivamente à Braskem a escolha de prestadores de serviços e fornecedores”, o que foi reforçado pela mineradora. A prefeitura também informou que as obras “são de responsabilidade da Braskem, executadas com recursos privados e estão sob supervisão dos órgãos de controle pactuantes do acordo socioambiental”.
Atualmente, a MTSul é administrada pelos filhos de Antoninho, Marcos Antonio, Márcio, Marcelo e Mileni Bozetti. A empresa faz parte de uma holding, a MB Participações S/A, que também tem braços nos setores de mineração e agropecuária.
Em vídeo corporativo da empresa publicado no Youtube sobre a história do Sr Antoninho e família, eles contam que trabalharam na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e na Usina de Santo Antônio e Jirau, numa época em que a empresa alugava maquinário para grandes construtores. Dentre as responsáveis do consórcio responsável por estas obras no Pará e Rondônia, respectivamente, estava a Odebrecht.
Braskem será alvo de CPI no Senado
Está prevista para semana que vem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a atuação da Braskem em Maceió. Segundo o senador Renan Calheiros (MDB/AL), autor do pedido, sete dos 11 participantes já foram indicados. “A perspectiva agora é de que tenhamos a instalação na terça ou quarta-feira”, destacou, acrescentando que as primeiras reuniões públicas serão realizadas em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar. Para o senador, a CPI deve começar ouvindo as vítimas. A Braskem também é alvo de um inquérito da Polícia Federal, desde 2019.
O afundamento de bairros em Maceió, causado pela exploração de sal-gema da Braskem, é considerado o maior desastre ambiental urbano do mundo. A prefeitura de Maceió decretou estado de emergência em primeiro de dezembro, depois que o afundamento do solo acelerou aumentando o risco de colapso da mina 18. Por causa disso, a Braskem foi multada em R$ 72 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.
O portal Uol revelou na última quarta-feira (6), que esse campo de exploração da cava, além de outras 10 minas de sal-gema, do total de 35, não tiveram o processo de fechamento concluído, conforme previa o acordo firmado entre a Braskem e a Agência Nacional de Mineração (ANM), ainda em 2019.
Segundo a Braskem, das 35 cavidades, 9 receberam recomendação de preenchimento com areia. “Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído em outras 2 os trabalhos estão em andamento e uma já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento”, informou. “As atividades preparatórias para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo”, acrescentou.
Ainda de acordo com a mineradora, a conclusão dos trabalhos está prevista para 2025. “Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regularmente reavaliado com a ANM”, defendeu.
