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Operação Tempus Veritatis mira, sobretudo, o alto escalão militar que atuou para interferir no processo democrático

Reportagem
9 de fevereiro de 2024
17:00

Até um mês atrás, na marca de um ano do fatídico 8 de Janeiro, havia mais dúvidas do que certezas quanto ao papel dos militares na crise golpista entre o fim do governo Bolsonaro e o início do governo Lula. O cenário mudou com a operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8), centrada em oficiais de alta patente das Forças Armadas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expõe as digitais militares em toda a crise golpista. Havia, segundo as investigações, um “núcleo de Inteligência Paralela” com a presença do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, atuando no período.

Para a PF, a “Inteligência Paralela” do golpe fazia a “coleta de dados e informações”, como “itinerário, deslocamento e localização” do ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades que seriam presas na tomada do poder.

O material também ressalta que oficiais atuaram para “manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das Forças Especiais”, seguindo a linha, por exemplo, do presidente do Superior Tribunal Militar, brigadeiro Joseli Camelo, que disse em entrevista à Agência Pública que os chefes militares “toleraram” os antros de golpismo.

A decisão do STF também menciona o financiamento de “empresários do agro” e do repasse, via tenente-coronel Cid, de R$ 100 mil a militares envolvidos na trama.

As investigações também sugerem o envolvimento de militares na “produção, divulgação e amplificação de notícias falsas” sobre as eleições, para “estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe”.

A PF aponta ainda o envolvimento do comandante de Operações Terrestres do Exército (Coter) até novembro passado, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, e de um de seus assistentes diretos no Coter nas tratativas do golpe. O general ficou no cargo até o fim do primeiro ano de governo Lula, no comando do “maior contingente de tropas do Exército”.

A partir de diálogos no telefone do tenente-coronel Mauro Cid, a PF aponta que o general Estevam “teria consentido com a adesão ao golpe”, sendo o “responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida de intervenção [militar] se concretizasse” – o Comando de Operações Terrestres, por ele comandado, reunia “o maior contingente de tropas do Exército”.

Ao todo, a operação de ontem revelou a presença de pelo menos 18 oficiais do Exército e da Marinha entre os suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe.

Destes militares, três tiveram pedido de prisão preventiva decretado pelo STF: o coronel Bernardo Romão Correa Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, todos do Exército.

  • Os coronéis Correa Neto, Câmara e o Major Rafael tiveram pedido de prisão preventiva decretado pelo STF

Um deles segue livre: o coronel Correa Neto, tido como “homem de confiança” do tenente-coronel Mauro Cid e responsável por agrupar os oficiais das Forças Especiais envolvidos na trama. Ele está em missão em Washington, nos Estados Unidos, desde dezembro de 2022, fim do governo Bolsonaro, no Colégio Interamericano de Defesa.

Questionado pela Pública sobre a presença de oficiais da ativa e da reserva entre os suspeitos de envolvimento na trama golpista, o Exército Brasileiro disse que “as investigações acerca do assunto estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal e conduzido pela Polícia Federal”. Em nota, o Exército disse que “prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República” e que “vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas”.

Já a Marinha do Brasil afirmou que “não se manifesta sobre processos investigatórios em curso, sob sigilo, no âmbito do Poder Judiciário” e disse ainda que “que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”.

A “Inteligência Paralela” do general Heleno

Uma das bases da investigação seria o registro em vídeo de uma reunião convocada por Jair Bolsonaro em 5 de julho de 2022. Nela, estavam o vice na sua chapa, general Walter Braga Netto (PL), os ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres. O então ministro do GSI, general da reserva Augusto Heleno, também estava no encontro.

Veja a íntegra do vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, disponibilizada pelo STF

De acordo com a investigação da PF, a certa altura, o general Heleno contou para todos que tinha conversado com o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Victor Felismino Carneiro sobre “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo” nas eleições daquele ano. 

À época, Carneiro havia assumido interinamente a Abin após a saída do delegado Alexandre Ramagem (PL) – na mira de outra investigação da PF atualmente, a da “Abin Paralela”. Carneiro tem trânsito na caserna: ele foi capitão do Exército antes de entrar na Abin e é filho do atual presidente do Clube Militar, o general da reserva Sérgio Tavares Carneiro – que, segundo o jornalista Lúcio de Castro, esteve envolvido em supostas fraudes milionárias.

Porém, antes do general Heleno contar o que conversou com o diretor da Abin, o ex-presidente Bolsonaro interrompeu o ministro do GSI, pedindo para que conversassem “em particular, na nossa sala” sobre a atuação da inteligência do governo nas eleições.

Segundo a PF, o general Heleno e outros dois militares – o tenente-coronel Mauro Cid, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens e ex-assessor especial de Bolsonaro, respectivamente – formavam a “Inteligência Paralela” do grupo. Cid foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica em setembro de 2023, enquanto o coronel Câmara foi preso neste dia 8 de fevereiro.

Para a PF, a “Inteligência Paralela” do general Heleno coletava “dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões” de Jair Bolsonaro na condução do golpe, vigiando a localização dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), e de outras autoridades, para “captura e detenção” quando o golpe fosse consumado.

Vale lembrar: a Pública revelou que o GSI do general Heleno recebeu uma série de acampados golpistas e até mesmo um dos bolsonaristas presos pelo quebra-quebra no 8 de janeiro pouco após as eleições, durante a crise dos acampamentos, ainda em 2022.

Por que isso importa?

  • Novos diálogos e mídias não apenas comprovam de forma mais evidente o intuito golpista discutido durante o governo Bolsonaro, como implica o ex-presidente e seus apoiadores militares de alta patente.

Suspeito de golpismo se manteve no Alto Comando no governo Lula

Último general a entrar para a reserva entre os alvos da operação de ontem, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira comandou o Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército por quatro anos, de novembro de 2019 até dezembro passado. Suspeito de envolvimento no caso, ele foi suspenso do Exército por decisão do STF nesta quinta-feira (8).

Segundo as investigações, o general Estevam faria parte do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos” do grupo – formado por militares acusados de usarem seu prestígio na caserna para “incitar apoio” ao golpe junto ao Exército.

Fracassado o plano, porém, Cid ficou apreensivo com seu destino e compartilhou com o general Estevam, ainda no início de 2023, uma notícia que sugeria a possibilidade de ser preso. Segundo diálogo entre os dois obtido pela PF, o general do Coter teria respondido ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: “fique tranquilo, Cid, vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá”.

O teor da conversa sugere que Arruda seja Júlio César de Arruda, comandante do Exército do início do governo Lula, demitido com menos de um mês no cargo após rumores de leniência com militares envolvidos no 8 de Janeiro.

Um dos motivos por trás da queda do general Arruda teria sido sua recusa em “cancelar a designação de Mauro Cid ao comando do 1º Batalhão de Ações de Comandos, justamente o setor do Exército que seria encarregado de cumprir semanas antes a prisão do ministro Alexandre de Moraes” no fracassado golpe – segundo a própria PF.

Filho do general-de-brigada Manoel Theophilo Gaspar de Oliveira Neto, que era da cúpula verde-oliva durante a Ditadura Militar, o general Estevam é irmão de Guilherme Theophilo – general da reserva, ex-candidato ao governo do Ceará em 2018 e ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça de Sérgio Moro (União).

Como já lembrado pela Pública no último 8 de janeiro, o general Estevam teria tentado centralizar a elite do Exército sob seu comando, já no governo Lula – ideia que esbarrou em resistências internas na própria caserna.

Além dele, os ex-ministros Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, os coronéis Laércio Virgílio, da mesma turma do general Estevam na Academia Militar dos Agulhas Negras (AMAN), e Mário Fernandes, hoje lotado no gabinete do general Eduardo Pazuello (PL) na Câmara, fariam parte do “núcleo de Alta Patente” do golpe.

Tido há meses como um dos grandes entusiastas da trama, o ex-almirante Almir Garnier dos Santos é o único representante da Marinha no “núcleo de alta patente”.

Forças Especiais do Exército fariam o ‘trabalho sujo’

As investigações destacam o papel dos “Kids Pretos”, como são chamados os membros das Forças Especiais do Exército, nas maquinações golpistas antes do 8 de Janeiro.

Coordenado pelo tenente-coronel Mauro Cid, o grupo formava o “Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas”, responsável por ‘sujar as mãos’ num eventual golpe. Eles teriam se reunido em sigilo em Brasília, durante a crise pós-eleições, com suspeita de repasse de R$ 100 mil para manutenção e organização dos acampamentos golpistas, de acordo com a investigação.

O “núcleo operacional” do golpe tinha somente oficiais da ativa no Exército: os coronéis Bernardo Romão Correa Neto, então assistente do Comandante Militar do Sul, e Cleverson Ney Magalhães, assistente do comandante do Coter, em Goiânia (GO); os tenente-coronéis Alex de Araújo Rodrigues, Hélio Ferreira Lima, hoje comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus (AM), e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, atualmente no Comando Militar do Oeste; além do então major Rafael Martins de Oliveira, que subiu de posto após passar pelo Comando de Operações Especiais, também em Goiânia.

Vale lembrar que o coronel Cleverson Ney Magalhães era assistente direto do general Estevam no Comando de Operações Terrestres, “unidade cuja adesão seria fundamental” para o golpe, segundo as investigações.

De acordo com a PF, estes oficiais “atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília”.  

Dos quatro pedidos de prisão preventiva expedidos para a operação de ontem (8), apenas um não foi efetivado: o do coronel Bernardo Romão Correa Neto. Segundo o jornal O Globo, o Exército vai determinar o retorno dele ao Brasil.

A Pública tenta contato com os representantes legais ou diretamente com os militares citados nesta reportagem. Este espaço será atualizado conforme houver manifestações individuais dos envolvidos na investigação.

Colaboração: | Edição: | Infografista:
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