Já eram 17h e as decisões ainda não haviam sido tomadas. A pauta oficial do dia 20 de agosto não havia sido publicada, mas parecia certo que o PL 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, seria votado. A tramitação em urgência havia sido aprovada no dia anterior (19), de supetão. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou o requerimento antes que os opositores chegassem ao plenário.
A resistência da oposição capitaneada pelo Partido Liberal (PL) ao projeto seguia. O ‘ECA Digital’, como foi apelidado, havia tido sua tramitação impulsionada pelo vídeo do youtuber Felca. Faziam exatas duas semanas desde a postagem, que denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais e mudou a pauta do Congresso Nacional. Os bolsonaristas saudaram a ação, mas logo passaram a denunciar que a mobilização em torno do tema estaria sendo utilizada para promover a censura. O argumento foi disseminado por políticos e influenciadores, como mostrou a Agência Pública.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do PL 2628, passou o dia em reuniões. Encontrou-se com a bancada evangélica, a católica, e partidos como o PL e o Progressistas (PP). Conversou diversas vezes com Hugo Motta. Em algumas das reuniões, estavam presentes grandes nomes do bolsonarismo, como Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG), mas apesar das horas de conversa agitadas e cheias de interrupções, o consenso foi difícil. A oposição repetia que “nós não podemos confiar em nossas instituições” ao pedir, por exemplo, a exclusão da figura da “autoridade nacional”, que seria responsável por aplicar as sanções a quem descumprisse as regras.
Desde cedo, representantes das big techs também estavam no Congresso. As empresas convergiam com o bolsonarismo e faziam coro à solicitação de mudar a “autoridade nacional”. Google e Meta enviaram seus próprios times, mas o Conselho Digital, uma associação de lobby das empresas de tecnologia que tem como membros Google, Meta, TikTok, Kwai e Discord, também estava presente. Enquanto alguns estavam em reuniões ou no plenário, outros corriam pelos corredores e abordavam os parlamentares que davam sopa. O clima estava tenso. Sem tempo de combinar encontros, até os próprios congressistas conversavam com seus pares onde dava.
No corredor que liga os anexos ao Salão Verde da Câmara, uma lobista da Meta encontrou ouvidos atentos entre os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Gilvan da Federal (PL-ES). Tratava-se de Kaliana Kalache, diretora de relações públicas da empresa.
A conversa durou alguns minutos, e Kalache só se distraiu quando passou ao seu lado o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal. Ela se virou e o acompanhou com o olhar por alguns segundos, mas seguiu a conversa. Gayer foi um dos mobilizadores da hashtag #PL2628DaMordaça, que chegou aos trending topics do X na véspera da votação. Abordado no plenário para uma entrevista sobre o 2628, Gilvan da Federal atendeu um telefonema e disse: “vou ficar te devendo essa”. Gayer, uma vez interpelado pela Pública, disse ser “conhecido por não falar com a imprensa”.
Kalache estava na ativa desde cedo. Por volta das 9h40, quando Motta chegou para presidir a comissão geral que debateria o projeto, ela se levantou de uma das cadeiras do plenário e foi cumprimentá-lo. “Obrigada pelo convite”, disse. “Que isso, sejam bem vindos”, respondeu o presidente. Na verdade, foi o Cidadania que convidou a representante da Meta para falar. Em seu discurso, Taís Niffinegger, Gerente de Segurança e Bem Estar da Meta na América Latina, destacou as ações da empresa e disse que “a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade”.
Sóstenes, entretanto, não viu Kalache. O líder passou correndo, acompanhado de alguns outros homens, um deles seu assessor. Deu poucos passos e parou. Rodeado de gente, não conseguia mais andar. Foi abordado por dois homens, que rapidamente pediram um vídeo e perguntaram, entre outros assuntos, sobre o 2628 — aquela quarta-feira registrou uma vitória para a oposição, que conquistou o controle da CPMI do INSS e passou o dia celebrando. Sóstenes respondeu que se o projeto não mudasse, se seguisse possibilitando a censura, o partido se oporia.
Esse era o discurso do PL ao longo de todo o dia. Rodolfo Nogueira (PL-MS), por exemplo, disse à reportagem que “se não limpar a censura do texto o PL vai ser contra”. General Girão (PL-RN) seguiu no mesmo tom: “Olha, eu estou desesperado”. Ele disse que era necessário “mais tempo” de debate, e comparou o projeto ao churrasco. “Você gosta de churrasco? A melhor carne é maturada”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) mal deixou que Sóstenes terminasse seu vídeo e já o interrompeu. Furou a fila dos que aguardavam falar com Cavalcante, encurralou o deputado na parede e falou sério, ao pé do ouvido. Quase instantaneamente, o assessor do líder se moveu, como um guarda-costas, e se posicionou na frente dos dois, impedindo que qualquer repórter curioso ouvisse o papo. Silva e Cavalcante não quiseram comentar o teor da conversa.
Quando terminou o papo reto, Silva ainda abriu caminho para as representantes do Instituto Alana, que abordaram Cavalcante com papéis coloridos em mãos, prontas para defender o projeto. Entre os argumentos apresentados pelos documentos, um dizia que “9 entre 10 brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais fazem menos do que deveriam para proteger as crianças e os adolescentes online”, de acordo com pesquisa feita a pedido da organização. O líder do PL ouviu por alguns segundos, mas logo encerrou a interpelação: “tem uma fila me esperando na liderança”.
Nikolas Ferreira, acompanhado de seus assessores e alguns fãs — que rapidamente pediram para tirar fotos — chegou no meio da confusão. A presença requisitada de Sóstenes havia enchido o estreito corredor de gente. Desnorteado, Nikolas perguntou: “e agora, a gente passa por onde?”. Os assessores guiaram o deputado, que deu meia volta.
Poucos passos depois, Orlando foi parado na entrada do Salão Verde. Um conhecido chamou sua atenção e eles comemoraram, sorridentes: “está perto!”. Silva tentou entre 2021 e 2023 aprovar o projeto de lei 2630/2020 para regular as redes sociais, mas o lobby das empresas de tecnologia e a articulação bolsonarista, que utilizavam o mesmo argumento de censura, o barraram.
Argumentos de entidade de lobby de big techs convergiam com os do PL
O debate sobre o PL 2628 havia começado cedo no dia 20 de agosto. Às 9h40, Motta chegou ao plenário, cumprimentou os presentes — como Kalache — e iniciou a sessão da comissão geral. “Existem matérias que são urgentes e existem matérias que são mais do que urgentes, são inadiáveis, incontornáveis”, disse o presidente, logo na abertura. Naquela manhã, a maior parte das falas foram favoráveis ao projeto, menos a dos convidados pelo Novo e PL.
O Novo indicou Roberta Jacarandá, chefe de relações institucionais do Conselho Digital, entidade de lobby das big techs. A lobista disse que as plataformas já fazem muito e cobrou responsabilidade de pais e escolas. “Nós pais somos muito bons em ensinar nossos filhos a não colocar o dedo na tomada, a não mexer com fogo, mas me parece que não temos o costume de ensinar que no digital alguns conteúdos são perigosos e alguns ambientes, inadequados”, afirmou.
“Eu falo com as famílias todo dia. Eu não sei se vocês já tiveram a oportunidade de falar com alguma mãe que perdeu um filho em um desafio online. Se vocês falassem, vocês não iam ter a menor coragem de culpar os pais”, respondeu Sheylli Caleffi, especialista e ativista na defesa de crianças e adolescentes em ambientes digitais, convidada pelo Podemos.
O Conselho Digital acompanhou de perto a tramitação, e elaborou ao menos dois documentos que destrincharam o texto e apresentaram redações diferentes aos artigos propostos. Um deles, feito quando o projeto ainda estava no Senado Federal, defendia que as big techs não deveriam ser obrigadas a reter dados de usuários ligados ao abuso e exploração sexual infantil para repassar às autoridades, como mostrou a Pública.
Em 18 de agosto, o grupo produziu outro documento, desta vez com avaliações sobre o primeiro substitutivo do relator Jadyel Alencar, publicado no dia 12. O texto, acessado pela reportagem, dizia que o projeto traria “efeitos colaterais para além da proteção do público jovem e ampliação desproporcional de poderes infralegais, inclusive para autoridade nacional ainda desconhecida”.
Alguns dos argumentos do Conselho Digital no documento eram bem próximos aos repetidos pelo PL nas reuniões daquele dia, de acordo com fonte que acompanhou os encontros. O documento dizia que estavam sendo “delegados poderes normativos extensos e desproporcionais” à autoridade nacional, e que, por isso, a “entidade sancionadora” deveria ser o Poder Judiciário — a mudança significaria um retorno ao texto aprovado pelo Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
As empresas também pediam pela delimitação de quem poderia notificar as plataformas em caso de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, a fim de “qualificar a notificação, permitindo que apenas vítimas, representantes, entidades de proteção de menores ou MP [Ministério Público] sejam suficientes para a remoção imediata”. Era o que o PL solicitava.
A justificativa também foi parecida. O documento do Conselho Digital diz que a possibilidade de que qualquer um pudesse notificar as plataformas digitais “cria risco de denúncias genéricas ou infundadas, bem como de retirada excessiva para evitar penalidades, impactando a liberdade de expressão e segurança jurídica”.
Nos dois casos, PL e Conselho Digital obtiveram sucesso. No caso da “autoridade nacional”, um sucesso parcial, pois as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento da lei foram divididas entre dois atores: a “autoridade administrativa autônoma de proteção aos direitos de criança e adolescente no ambiente digital” e o Poder Judiciário. As sanções mais leves, como advertência ou multa, que pode chegar a R$50 milhões, serão aplicadas pela autoridade; enquanto a suspensão temporária ou proibição das atividades serão aplicadas pelo Judiciário.
O termo “autoridade administrativa autônoma de proteção aos direitos de criança e adolescente no ambiente digital” foi o que o PL concordou, após longas discussões sobre os detalhes do nome que substituiria a “autoridade nacional”. Segundo uma fonte, alguns deputados chegaram a pensar que o termo anterior indicava que o próprio presidente da República, Lula em pessoa, tomaria as decisões.
Questionado sobre se o projeto ordenava a criação de um novo órgão, o gabinete de Jadyel Alencar afirmou que não. A relatoria considera que, de acordo com a letra da lei aprovada pela Câmara, a autoridade pode ser criada do zero ou escolhida pelo Executivo entre já existentes, desde que tenham sido criadas por lei, um detalhe que ficou explícito no texto a pedido da oposição. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se encaixa nesses critérios.
Enquanto isso, quem não estava discursando na tribuna revezava entre o plenário e o Salão Verde. O time do Google, por exemplo, passou parte da manhã sentado nos bancos que ficam à frente do famoso mosaico Ventania, do artista plástico Athos Bulcão, mexendo em tom de urgência em seus notebooks decorados com adesivos nas cores da big tech. Roberta Rios, gerente de assuntos governamentais e políticas públicas, era uma delas.
Rios é atuante no Congresso, mas não resume seu trabalho de influência à ele. Em março do ano passado, a lobista participou de uma viagem à Washington, nos Estados Unidos, que levou parlamentares como Adriana Ventura (Novo-SP) e Luísa Canziani (PSD-PR) para visitar as sedes do Google, Amazon, Microsoft e Starlink, além de organizações de lobby das big techs.
De acordo com o convite para a viagem, acessado pela Pública via Lei de Acesso à Informação, um dos “propósitos” do evento era que os parlamentares fossem “capazes de elaborar recomendações e estratégias específicas para o contexto brasileiro”, que poderiam “orientar a tomada de decisão e a elaboração de legislações relacionadas à IA no Brasil”. Em maio deste ano, Canziani se tornou a presidente da comissão especial que debate o PL da IA na Câmara e chama Rios de “amiga querida”.
No fim da manhã de quarta-feira, quando a audiência sobre o ECA Digital foi finalizada, os representantes das empresas ainda sabiam que havia muito o que se fazer. “Acho que vou ter que almoçar um sanduíche em 15 minutos”, disse uma delas, sentada nas cadeiras para convidados que rodeiam o plenário da Câmara.
Entra a noite: “Melhorou muito, muito”
Já eram 18h e ainda não havia certeza sobre o futuro do projeto, o que fez circular um boato de que Motta teria voltado atrás. Por volta desse horário, o presidente da Casa ligou para Jadyel Alencar, reforçou seu compromisso com a pauta, e perguntou: “o texto está pronto?”.
O presidente assumiu a cadeira e iniciou a ordem do dia às 19h24, exatos 47 segundos depois que o novo substitutivo do projeto 2628/2022 foi incluído no sistema. Mas o trabalho ainda não havia terminado. Naquele momento, surgiu mais uma demanda, que teria vindo de pessoas ligadas à Presidência do Senado e membros de partidos variados, com respaldo de policiais federais e até de um ministro do governo: banir o uso de redes sociais para menores de 16 anos. Mas o texto já estava fechado e acordado, e a relatoria barrou a solicitação. Questionada, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) disse que “essa não é a posição do governo e não houve movimentação do governo nesse sentido”.
Depois da publicação do substitutivo, o plenário se voltou aos próprios celulares e computadores por alguns minutos. Grupos de três ou mais pessoas se uniram para ler o texto publicado e compará-lo com a versão anterior, que havia sido postada às 22h12 da noite de 19 de agosto. Quem andasse pela parte do plenário reservada aos convidados ouviria pequenas avaliações, em tons de elogio, críticas ou deboche. “Você não gosta desse artigo, então quer dizer que é favorável à pornografia infantil?”, ironizou um homem ao outro.
O texto da véspera já trazia algumas concessões à oposição, como a modulação da obrigação das plataformas a partir do grau de interferência no conteúdo, o número de usuários e o porte da organização. O novo projeto trouxe também as mudanças solicitadas pelo PL. A sociedade civil ficou satisfeita. As big techs, ainda que não atendidas em seu desejo de nenhuma regulação, avaliaram que houve evolução.
Motta destacou a atuação da relatoria para acomodar os pedidos. “Cumprimento o PL, principalmente, que fez um esforço para estar também a favor desta pauta. O Relator Jadyel atendeu muitas das sugestões legislativas feitas pela bancada do PL, capitaneada pela Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Nikolas, pelo Deputado Eli Borges, pelo Deputado Domingos Sávio e por tantos outros”, disse o presidente.
O diretor executivo do Conselho Digital, Felipe França, que estava no fundo do plenário, comemorou: “Melhorou muito, muito”. O local estava cheio, inclusive de convidados que não tinham permissão de acesso. Pouco depois, os seguranças da Câmara começaram a cobrar a credencial de plenário dos presentes, pois, nas palavras de um deles, a Presidência havia ordenado que contivessem a quantidade de gente.
Até o último segundo
Ainda havia muita dúvida sobre o projeto. O deputado Gilson Marques (Novo – SC) começou a sessão dizendo que o Novo orientaria voto “não”. “A gente compreende, aceita, fica feliz de ver que o texto melhorou muito, vários dos nossos pedidos foram atendidos. Ainda assim, o projeto não deixa de ser uma grande intervenção no mercado”, disse, às 19h32.
Às 20h08, quando a deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que o PL apoiaria o texto, tudo mudou. “Conseguimos corrigir vários pontos críticos, além disso, houve várias emendas de colegas que foram também acatadas. Várias!”, disse.
Ainda assim, havia parlamentares querendo mudar trechos, como a deputada Soraya Santos (PL – RJ), que foi incisiva com a relatoria ao pedir por medidas de “reconhecimento facial”. Também restavam sete destaques à espera de votação. Trata-se de pedidos de análise de tópicos em separado para incluí-los ou retirá-los de um projeto. Eram três de Marcel Van Hattem (Novo-SP), um de Talíria Petrone (PSOL-RJ), dois de Sóstenes Cavalcante e um de Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Um, de Van Hattem, poderia ser chamado de jabuti: quando os parlamentares incluem artigos não ligados ao tema do projeto para pegar carona na votação e aprovar suas demandas. O destaque do partido queria aumentar as penas para “pedófilo, para estuprador, considerar todos esses crimes hediondos, inclusive, abrindo a possibilidade de castração química, no caso de estuprador de crianças”, explicou Marques. Estupro já é crime hediondo, mas a produção de imagens de exploração sexual infantil ainda não: há um projeto em tramitação no Senado Federal.
A inclusão da castração química no projeto foi aventada ao longo do dia por alguns opositores, como General Girão, que disse à reportagem que “tem que trabalhar o tema”.
No início da sessão, já era claro para Motta que haveria destaques. Ao final, entretanto, um acordo falou mais alto e todos os pedidos de análise em separado foram retirados. “A gente não teve a possibilidade de aprovar o nosso destaque, mas os outros destaques também não tiveram a possibilidade de serem aprovados, o que, se acaso acontecesse, piorariam ainda mais o texto”, disse Marques.
A votação, afinal, só começou por volta das 22h30 e, com a exceção do Novo, todos os partidos, além da maioria, minoria, oposição, governo e bancada feminina orientaram voto “sim”. Às 23h, o texto foi aprovado simbolicamente, quando não há necessidade de votação nominal. Parlamentares e membros da sociedade civil então subiram à mesa diretora para tirar a foto que celebrava a decisão. A sessão foi encerrada às 23h04. O projeto agora volta para o Senado, pois houve mudanças significativas desde a versão aprovada por aquela Casa.
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