Apoio dos EUA à ditadura: documentos revelam tensão e conflito nas relações bilaterais

A última viagem do norte-americano Nelson Aldrich Rockefeller ao Brasil ocorreu em 1969, quando o bilionário do setor petroleiro e filantropo tinha 61 anos. Experiente nas relações com a América Latina, onde a fundação que leva o nome de sua família atua desde 1916, Rockefeller havia estado no país diversas vezes, mas essa viagem derradeira era a primeira na nova capital, Brasília. Passados cinco anos desde o golpe de Estado, em 1964, quando o apoio norte-americano foi fundamental para a deposição do presidente João Goulart e a ascensão dos militares ao poder, as relações bilaterais entre os dois países não eram tão amistosas como se poderia supor e Rockefeller, então governador do estado de Nova Iorque, vinha na condição de emissário do presidente Richard Nixon — por quem fora incumbido de reafirmar a amizade dos Estados Unidos com o Brasil.

Rockefeller procurou demonstrar entusiasmo por Brasília, à qual se referiu como “um lugar que o resto do mundo ainda não alcançou” e em cujo projeto arquitetônico teria se inspirado na construção do complexo governamental Empire State Plaza, em Albany, capital do estado de Nova Iorque, edificado entre 1965 e 1978. Acostumado às diversões do Rio de Janeiro, o empresário, entretanto, estranhou a austeridade da nova capital, onde foi recebido com ar oficial e sob um forte esquema de segurança. Rockefeller expressaria, em relatório sobre a viagem, certo desconforto nas duas reuniões que teve com o presidente brasileiro, o marechal Arthur da Costa e Silva, no Palácio da Alvorada.

O militar teria feito questão de esclarecer alguns pontos de divergência entre os dois países, começando pela invasão do escritório da Associated Press no Brasil, em um episódio que conflagrou a censura a jornalistas e veículos de imprensa e que foi motivo de protesto do embaixador norte-americano, Lincoln Gordon, personagem fundamental nas articulações que antecederam 1964. Na sequência, Costa e Silva rememorou o golpe, afirmando o protagonismo brasileiro: havia sido uma “revolução do povo que se opôs ao comunismo”, instaurando “um governo do povo dedicado ao povo”. Embora tenha enfatizado o caráter “nacional” da “revolução”, o presidente reiterou a lealdade brasileira aos Estados Unidos, alegando que o desenvolvimento econômico do país e a melhoria das condições de vida do povo eram de interesse norte-americano, uma vez que a miséria dos países próximos representava uma ameaça ao vizinho do Norte.

Confrontado pelo empresário a respeito de supostas restrições políticas e violações de direitos humanos no Brasil sob a ditadura, especialmente contra os chamados presos de consciência – jornalistas, artistas e intelectuais encarcerados por suas ideias e não por envolvimento na luta armada –, Costa e Silva justificou que os Estados Unidos haviam dado pouca assistência militar ao Brasil após o golpe e que, em face do “aberto ataque comunista ao Ocidente”, a democracia podia esperar.

Nos Estados Unidos, havia, naquele momento, pressão política contra a ditadura no Brasil. O senador democrata Frank Church sugeriu o cancelamento da viagem de Rockefeller ao país como forma de protesto contra as notícias sobre exacerbações do governo que reverberavam por lá. O Congresso pressionava o Executivo para que condicionasse as ajudas ao Brasil ao restabelecimento das liberdades democráticas. Rockefeller acreditava, entretanto, como rezava uma certa tradição da política externa norte-americana, que os regimes militares eram algo congênito na América Latina, sendo melhor “conviver com eles do que isolá-los”.

Quem conta toda essa história é Antonio Pedro Tota no livro “O Amigo Americano – Nelson Rockefeller e o Brasil” (2014). Ela é ilustrativa de uma mudança nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil após o golpe de 1964, reconhecidamente sustentado pelos norte-americanos, e demonstra, contrariando o senso comum, que elas foram permeadas por tensão, dissenso e, eventualmente, conflito.

Embora, na prática, o encontro entre Nelson Rockefeller e Costa e Silva tenha servido para atualizar as lealdades do Brasil para com os Estados Unidos, condicionada a apoio militar e econômico, ele expõe alguns aspectos da relação entre os dois países após 1964 que merecem ser considerados: primeiro, uma leitura do golpe que, mesmo sem negar a participação norte-americana, defende o protagonismo brasileiro e o suposto caráter popular e nacionalista da resistência ao comunismo internacional; segundo, o ressentimento brasileiro à pouca assistência militar após a conhecida operação Brother Sam, que se manteve apenas até que Jango fosse deposto e os militares ascendessem ao poder; terceiro, a dúbia relação dos Estados Unidos com as ditaduras militares latino-americanas, que ajudaram a promover e legitimar, mas que expuseram a falácia da democracia na América.

Há muito a participação norte-americana no golpe de 1964 é conhecida. Em discurso proferido no Recife, no calor dos acontecimentos, Leonel Brizola atribuiu ao então recente golpe o estatuto de obra do “imperialismo yankee”. Preso pela Marinha durante a ditadura, acusado de subversão, o historiador Moniz Bandeira escreveu “Presença dos Estados Unidos no Brasil”, lançado em 1973, no qual apontava a participação do Departamento de Estado norte-americano e da CIA no golpe. Em 1981, René Armand Dreifuss publicaria “1964 – A conquista do Estado”, no qual não apenas a participação direta dos Estados Unidos, via agências federais, corpus diplomático e forças armadas, foi demonstrada, mas também a de empresas privadas, tais como Texaco, Shell, ESSO (das iniciais S.O., referentes a Standard Oil, empresa pertencente à família Rockefeller), Bayer, General Electric, IBM, Coca-Cola, Cigarros Souza Cruz e General Motors, muitas delas norte-americanas, que financiaram instituições brasileiras gestoras do golpe, sobretudo o Instituto de Estudos e Pesquisas Sociais (IPES).

Documentos desclassificados comprovam a participação norte-americana além do golpe

A despeito de trabalhos historiográficos importantes, baseados em pesquisas de arquivo, a participação norte-americana no golpe foi, durante muito tempo, desacreditada, considerada resultado de teorias conspiratórias elaboradas por políticos e intelectuais de esquerda. As evidências, entretanto, foram aparecendo progressivamente.

Em 2004, por ocasião dos 40 anos do golpe, a Universidade George Washington desclassificou documentos do National Security Archive referentes ao “Brazil Project”, que contêm fontes sobre a participação norte-americana no golpe, demonstrando que os Estados Unidos estavam preparados para intervir militarmente no processo de deposição de Jango, caso as forças brasileiras fracassassem.

Em 2008, o historiador Carlos Fico publicou “O Grande Irmão”, baseado em documentação então inédita coletada nos Estados Unidos, especialmente em fontes intituladas “Country Analysis and Strategy Paper” (CASP), abrigadas no National Archives and Records Administration (NARA), que consistiam em relatórios conjuntos elaborados por diversos setores da embaixada norte-americana no Brasil, pelo Departamento de Estado e por agências federais norte-americanas durante a ditadura militar brasileira.

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff consolidou a justiça de transição no Brasil, ao assinar a Lei de Acesso à Informação − que estabeleceu novos parâmetros para a liberação de documentos com informações sobre violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro durante a ditadura − e instituir a Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Em 2013, a partir de um contato entre o historiador brasileiro Sidnei Munhoz, que fazia parte da CNV, e o brasilianista norte-americano James Green, foi estabelecido o projeto Opening the Archives, uma parceria entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a Brown University com apoio dos arquivos nacionais do Brasil e dos Estados Unidos, que visa à digitalização e disponibilização on-line de documentos referentes à presença dos Estados Unidos no Brasil entre as décadas de 1960 e 1980. Em entrevista ao site do projeto, James Green, colunista da Agência Pública, afirmou que a ideia de disponibilizar as fontes para livre acesso surgiu quando ele pesquisava no NARA para a escrita do livro “Apesar de vocês”, publicado em 2009.

Com efeito, o NARA possui uma vasta documentação sobre as relações entre os Estados Unidos e o Brasil, notadamente durante a ditadura, parte da qual já foi investigada por historiadores brasileiros. Em 2011, quando estive no arquivo pela primeira vez fazendo pesquisa para o doutorado, identifiquei fontes sobre a atuação de uma agência federal até então pouco conhecida no Brasil, a United States Information Agency (USIA). A pesquisa ensejou um dos primeiros trabalhos sobre a atuação do Programa de Fomento ao Livro da agência no país, atuante entre 1953 e 1973, que desempenhou papel central na chamada Guerra Fria cultural. A tese, defendida em 2013, foi publicada em 2015, sob o título “Guerra Fria e Política Editorial”, e demonstrou que o programa estabeleceu uma complexa rede de contatos no Brasil, envolvendo empresários, editores e escritores, cujos interesses não devem ser menosprezados. O tema foi objeto de reportagem da Pública.

Mais recentemente, com a abertura dos arquivos JFK, novas possibilidades de pesquisa foram abertas, cujos efeitos ainda não podem ser calculados.

A complexidade das relações Brasil-EUA exige uma leitura além do senso comum

A historiografia tem demonstrado alguns aspectos relevantes das relações Brasil-Estados Unidos ao longo da história e, em particular, na ditadura, que apontam caminhos para investigações futuras.

1. Assumir a participação dos Estados Unidos no golpe não deve implicar no juízo de que o regime que o sucedeu, o militar, tenha sido necessariamente americanista. A análise documental, qualitativa, de cada governo, programa, acordo é fundamental para entender a complexidade dessa relação;
2. Ainda que a ideia de desenvolvimento, notadamente econômico, assumida como projeto para o país pelos militares estivesse, especialmente nos anos 1960, em acordo com as teorias da modernização, amplamente em voga entre intelectuais e policymakers norte-americanos no período, ela era pensada por uma chave nacionalista;
3. O projeto de modernização para o Brasil antecede o governo Castelo Branco e, portanto, deve ser analisado sob uma perspectiva mais ampla, tal como se nota nas relações dos governos Jânio Quadros e Jango com a Aliança para o Progresso, por exemplo;
4. A presença dos Estados Unidos no Brasil não é, nem de longe, uma novidade da era John Kennedy, instaurada com a criação da Aliança para o Progresso e da USAID. Ainda que, no início do século 20, o isolacionismo tivesse grande força nos Estados Unidos, sendo a abertura de fronteiras uma pauta específica de presidentes como Theodore Roosevelt e Woodrow Wilson, o processo de capilarização internacional do país remonta ao século 19, com especial atuação da iniciativa privada;
5. As fundações privadas foram um braço importante da diplomacia norte-americana, vide a atuação da Rockefeller, da Carnegie e da Ford. Embora a historiografia já tenha apontado o papel de grandes fortunas no golpe, considerando os financiamentos da Standard Oil, da família Rockefeller, ao IPES, o papel específico das fundações ainda merece investigações mais detidas;
6. A avaliação do sucesso ou do insucesso dos programas norte-americanos no Brasil é um tema especialmente interessante. Se os conhecidos acordos MEC-USAID, por exemplo, que presidiram a reforma universitária promovida pelos militares em 1968, foram vistos no Brasil como uma forte ingerência norte-americana sobre o país, do lado de lá, eles foram, em parte, aceitos como um fracasso. Isso demonstra que suas pretensões eram de maior monta e, talvez por isso mesmo, não foram completamente atingidas;
7. Embora a presença de cientistas estrangeiros no Brasil, particularmente na Amazônia, também seja um fenômeno antigo, os governos militares definiram uma política para a região que por vezes comprometeu interesses estrangeiros, a exemplo do decreto de Costa e Silva, de 1969, que restringiu essa presença e foi recebido no exterior como sintoma do “chauvinismo” dos homens da caserna;
8. O tema dos direitos humanos, sobretudo em se tratando de prisões por crimes “de consciência” denunciadas por organizações como a Anistia Internacional, é um elemento importante para compreender o gradativo desgaste da imagem internacional da ditadura, inclusive nos Estados Unidos. As críticas que os governos militares brasileiros receberam, nessa direção, estavam ligadas à dimensão de exceção do regime, à suspensão dos valores democráticos, com ênfase nos temas da censura e da tortura;
9. As críticas que os governos militares brasileiros receberam, nessa direção, estavam ligadas à dimensão de exceção do regime, à suspensão dos valores democráticos, com especial ênfase nos temas da censura e da tortura.
10. Embora haja alguma dimensão de mal-estar, esses temas jamais foram fundamentais para reduzir ou mesmo eliminar a presença dos Estados Unidos no continente. A mudança de rota na política externa americana nas décadas de 1970 e 1980 explica muito mais. Um olhar detido para o continente seria retomado pelo Consenso de Washington e pelas políticas neoliberais, no final dos anos 1980. Isso se refletiu na Constituinte de 1987, por exemplo, quando o país fez um lobby incisivo, com especial interesse nas questões ambientais;
11.  A incompatibilidade entre os Estados Unidos e as ditaduras latino-americanas nunca passou, a rigor, de um problema teórico, que os ideólogos da política externa norte-americana conseguiram resolver bem, embora tenha tido implicações práticas. Desde a chamada Era Kennan, no início da Guerra Fria, a ideia da “democracia como fetiche” era tida como possível, inclusive para os Estados Unidos, uma vez que se defendia o Executivo forte e se assumia o Congresso como expressão de um povo intelectualmente limitado e provinciano. Essa premissa não nos deve fazer supor, entretanto, que não fossem legítimas as críticas à contradição norte-americana de apoiar ditaduras em outros países, entoadas inclusive por cidadãos norte-americanos.

Os Estados Unidos não são, como o Brasil não o é, um país homogêneo. Para compreender a história de sua política externa, há que se considerar as diversas frentes de sua atuação no ultramar: a diplomacia formal, as agências de Estado, os programas federais, as fundações privadas, as empresas. Há que se considerar agentes e instituições militares e civis, políticos e diplomáticos, não apenas norte-americanos, mas também brasileiros, em seus assuntos e motivos próprios. Seus rastros estão nos arquivos. Muito tem sido feito pelos historiadores, mas ainda há muito por fazer. Assumir que o apoio dos Estados Unidos à ditadura brasileira não foi simples nem linear é um bom começo de conversa.