Cargill e JBS são alvos do MPT por trabalho análogo ao escravo em suas cadeias produtivas

O levantamento da primeira fase do projeto “Reação em Cadeia”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrou que o trabalho análogo à escravidão está inserido nas cadeias produtivas de grandes empresas brasileiras, algumas delas bilionárias. Mais de R$ 48 bilhões em operações comerciais ligam cerca de 50 grandes corporações, e suas cadeias produtivas, ao trabalho análogo à escravidão.

Entre elas, estão a JBS S.A. e a Cargill, dois dos maiores nomes do agronegócio global, que passaram a responder a Ações Civis Públicas após se recusarem a firmar acordos de ajustamento de conduta junto ao MPT. Nas mesmas condições estão mais três empresas: A Brasil Global Agroindustrial Ltda; a CM Distribuidora de Alimentos Ltda e a RRX Comércio de Carnes Eireli.

Outras sete organizações e dois municípios firmaram termos de ajustes de conduta (TAC) após a identificação de fornecedores ligados ao trabalho análogo ao escravo: Gol Combustíveis S/A, Agropecuária Nova Gália, Âncora Siderúrgica Ltda, Balbinos Agroindustrial – Eireli, Bonna Vitta Indústria e Comércio Ltda; Sidermin Siderúrgica Mineira Ltda, Viena Siderúrgica e as cidades de Soledade (RS) e Taperoá (PB).

Os dados revelados pelo MPT são o resultado de uma investigação complexa que partiu dos resgates de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão e reconstruiu as relações comerciais dos acusados até chegar às empresas que compravam os produtos frutos dessa exploração. Nesse percurso, aparecem frigoríficos, empresas agrícolas e grandes compradores que sustentam a demanda.

Segundo o levantamento, mais de 50 empresas foram identificadas com vínculos comerciais com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão apenas no recorte recente da investigação, que teve início em 2024. Além das empresas que firmaram acordos ou estão respondendo a ações civis públicas já divulgadas, outras estão em negociação. A situação indica não apenas a extensão do problema, mas também a dificuldade de rastrear todas as conexões dentro de cadeias produtivas longas e fragmentadas.

Como explicou o chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, o critério não foi o tamanho das empresas, mas o vínculo comprovado com fornecedores irregulares.

“A investigação começa com o fornecedor flagrado com trabalho análogo à escravidão, algo já comprovado. A partir disso, o que se faz é identificar quem comprou essa produção, direta ou indiretamente. Foi esse rastreamento que levou às empresas investigadas”, explicou.

Ao seguir esse fluxo, o resultado se repetiu com frequência, chegando a grandes instituições. “Não houve uma escolha prévia por grandes empresas, mas, quando se olha para a cadeia, o que aparece são instituições relevantes, que têm peso econômico e influência real sobre o setor em que se inserem”, disse Aragão. A relevância, segundo ele, pode ser nacional ou regional, mas sempre implica capacidade de determinar padrões de produção.

É nesse ponto que entram JBS e Cargill. As duas empresas figuram entre aquelas contra as quais o MPT já ajuizou ações civis públicas. Na prática, isso significa que elas foram chamadas para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não houve acordo. O TAC é um instrumento extrajudicial que busca evitar disputas prolongadas na Justiça. O termo permite que a empresa assuma compromissos concretos para corrigir as irregularidades identificadas, reparar danos coletivos e implementar mecanismos de prevenção. Ao recusar esse acordo, o conflito segue para o Judiciário, onde pode resultar em condenações e imposição de obrigações mais rígidas.

A JBS e a Cargill foram procuradas pela Agência Pública, mas não responderam até a publicação desta matéria. Caso se manifestem, o texto será atualizado. 

Empresas não podem alegar desconhecimento, diz MPT

O material apresentado pelo MPT mostra que essas relações comerciais não são episódicas. A metodologia adotada pelo órgão buscou justamente evitar distorções, a conexão entre empresa e fornecedor foi estabelecida com base em recortes temporais que incluem o período de contratação dos trabalhadores, os meses que antecederam a fiscalização e o tempo posterior à inclusão na lista suja.

O MPT argumenta que grandes empresas não podem alegar desconhecimento sobre irregularidades na cadeia produtiva. Luciano Aragão explicou que: “não é razoável que empresas inseridas em setores com histórico recorrente de trabalho análogo à escravidão simplesmente afirmem que não sabiam. Quando há condições e dever de saber, a omissão deixa de ser um erro e passa a ser uma escolha”.

Esse entendimento se baseia na teoria da “cegueira deliberada”, apontada por Aragão, segundo a qual a empresa que opta por ignorar sinais evidentes de irregularidade assume o risco da ocorrência do ilícito. No contexto das cadeias produtivas, isso significa que não basta exigir documentos ou confiar em declarações formais dos fornecedores. É necessário monitorar, de forma efetiva, as condições de trabalho.

Um dos pontos mais críticos identificados pelo MPT está justamente na distância entre o discurso e a prática. Muitas empresas afirmam adotar políticas de controle, mas realizam poucas auditorias, frequentemente anunciadas com antecedência, o que permite a ocultação de irregularidades. Em cadeias com milhares de fornecedores, esse tipo de controle se mostra insuficiente.

O projeto “Reação em Cadeia” surgiu como uma tentativa de romper com um modelo que, embora tenha garantido milhares de resgates ao longo das últimas décadas, não conseguiu reduzir a incidência do problema. Segundo o material, “o trabalho escravo contemporâneo está profundamente enraizado nas cadeias de fornecimento de grandes empresas e marcas de projeção nacional e internacional” e “não são casos isolados ou pontuais”, ressalta o coordenador.

O padrão descrito se repete: um fornecedor é flagrado, deixa de vender para determinados compradores e rapidamente é substituído por outro, muitas vezes operando nas mesmas condições, numa lógica que, segundo o próprio MPT, muitas vezes se resume à “troca de CNPJ” dentro da cadeia produtiva.