Fundo de transição energética atrasa enquanto petróleo gera alerta na Amazônia

Duas semanas após o encerramento da COP30, sediada em Belém em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração do chamado “mapa do caminho”, uma estratégia para reduzir gradualmente a dependência do Brasil de combustíveis fósseis – que são justamente os maiores responsáveis pelo aquecimento global no mundo. O mapa foi apresentado como prioridade do governo brasileiro durante a conferência, e uma proposta global está sendo desenvolvida pela presidência brasileira da COP30.

Pois o despacho, publicado em caráter de urgência em 8 de dezembro do ano passado, previa que até o dia 6 de fevereiro deste ano deveria ser apresentada uma proposta paralela a internacional, e mapa do caminho específico para o Brasil incluindo a criação do Fundo de Transição Energética, utilizando parte dinheiro do governo oriundo da exploração de petróleo e gás para impulsionar formas de geração de energia mais limpas.

Dois meses depois desse prazo, a proposta para o Fundo ainda não foi apresentada.

Questionada pela reportagem, a Casa Civil respondeu que “o Governo Federal está coordenando os ajustes finais entre os ministérios envolvidos para a implementação da determinação do presidente. Os trabalhos estão em fase de finalização e após esses ajustes entre os ministérios, a proposta será levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Embora apresentado como uma política transversal, a ser desenhada em conjunto pela Fazenda, Minas e Energia e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, o modelo expõe tensões entre agendas distintas e já parte com uma hierarquia clara: o CNPE é presidido pelo ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira, que segue no cargo após reforma ministerial por conta das eleições). Especialistas veem a iniciativa como uma tentativa de corrigir distorções históricas no uso da renda do petróleo, mas alertam para riscos conhecidos, além do fomento à própria indústria petrolífera.

Diversos países ricos em minério, petróleo e gás criaram fundos soberanos para investir parte da receita destas indústrias em ativos financeiros e aplicar os rendimentos a longo prazo para financiar serviços públicos, infraestrutura, diversificação econômica e a transição energética.

O maior fundo soberano do mundo é o da Noruega, criado em 1990 depois de décadas de articulação. Com investimentos em 7,2 mil empresas globais, registrou o lucro de R$ 1,28 trilhão em 2025. Países do Golfo Pérsico, Cingapura e dezenas de outras nações adotam este mecanismo.

Para que este veículo de investimento funcione, de acordo com os Princípios de Santiago, padrão internacional elaborado em 2008 no Chile pelos principais fundos soberanos do mundo com apoio do Fundo Monetário Internacional, é preciso ter mandato claro, governança independente da política do dia a dia e transparência na prestação de contas.

O Brasil ainda não conta com um marco regulatório atualizado para esse tipo de instrumento. A legislação que rege fundos especiais, como o Fundo Social, é de 1964 e não contempla modelos como fundos soberanos. 

O governo do Espírito Santo criou em 2019 seu fundo soberano subnacional, o Funses, hoje com R$ 2,4 bilhões. O estado é o terceiro maior produtor de petróleo e gás do país, e tem cidades entre as campeãs em royalties – mas onde a pobreza ainda persiste. “Queremos nos proteger da ‘maldição do petróleo’, da irresponsabilidade e uso inadequado do dinheiro”, diz Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. “O petróleo é uma riqueza finita e em algum momento deixará de ser usado como é hoje”.

Atualmente, 20% do dinheiro depositado no Funses é gerido pelo Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo) para investimentos a longo prazo, a “poupança intergeracional”. Os outros 80% são operacionalizados pelo Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo), em três fundos temáticos – dois deles geridos por instituições privadas. Apesar de bastante referenciado, o modelo do Espírito Santo é recente e ainda sem resultados práticos.

Poucos fundos subnacionais no país arriscam investir além da renda fixa, por falta de segurança jurídica e regulamentação federal adequada. E a maioria ainda não têm um mandato claro para aplicar em transição climática.

“O fundo soberano que defendemos é para investir na promoção da mudança da estrutura produtiva local, gerar emprego e renda, aumentar a arrecadação, e reduzir a dependência fiscal [do setor de petróleo e gás] de estados e municípios, para que possa ser um instrumento de transformação de uma riqueza finita numa riqueza perene”, diz Fernando Amorim Teixeira, diretor de sustentabilidade e projetos especiais do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros. “O Fundo da Transição Energética pode cumprir esse papel, mas precisa ser muito bem desenhado, senão é mais uma oportunidade perdida.”

Vazamento gera alerta para exploração na Margem Equatorial

Abrangendo uma área densamente florestada maior que o estado de Sergipe, e equivalente a quatro vezes a extensão de Brasília, a cidade de Oiapoque, no Amapá, é famosa graças à expressão de que o Brasil vai “do Oiapoque ao Chuí”.

Por lá, menos de 2% das casas dos cerca de 30 mil habitantes têm tratamento adequado de esgoto. Um terço dos moradores de Oiapoque são indígenas de quatro etnias, que vivem em 68 aldeias banhadas por três rios e distribuídas em três Terras Indígenas, das quais 66 contam com eletricidade por menos de 12 horas por dia.

Desde 2023, Oiapoque vem se tornando ainda mais conhecida por conta da construção de uma base operacional da Petrobras para perfuração do poço Morpho, em águas ultraprofundas a 175 km da costa, em uma das “prováveis novas fronteiras energéticas do Brasil”: a Margem Equatorial.

Trata-se de uma faixa do Oceano Atlântico próxima à linha do Equador, que abrange outros quatro países, e se estende por 2,2 mil km, ao longo do litoral de seis estados do Norte e Nordeste. A região vem sendo estudada há pelo menos 40 anos, e abrange a bacia da Foz do Rio Amazonas, incluindo outros 19 “blocos”, cujos direitos de exploração foram adquiridos por diversas empresas. A Petrobras detém 100% de participação em seis deles.

Em meio a uma crise climática e energética, muitos veem como paradoxal que o Brasil se posicione como líder global na transição energética enquanto aspira se tornar o quinto maior produtor de petróleo do mundo até 2030. O petróleo já é o principal produto de exportação do Brasil há dois anos consecutivos, superando a soja.

“Essa dicotomia é presente em qualquer país que leve a sério o afastamento gradual dos combustíveis fósseis, pois a economia mundial atualmente se organiza em torno deles”, diz Miriam Garcia, gerente sênior de políticas climáticas no WRI Brasil. “Além disso, ainda precisamos aumentar a eficiência energética, e zerar a pobreza energética, garantindo acesso universal à energia renovável e de baixo custo.”

A construção de uma estrutura de segurança em Oiapoque foi uma das exigências estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conceder a licença exploratória em caráter de pesquisa, em 20 de outubro de 2025. Antes, a base mais próxima era na região de Belém, no Pará, a 700 km.

“É como um extintor de incêndio: tem que estar por perto”, diz Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. “O risco de acidente não está relacionado apenas à Petrobras, pois já existe uma atividade petrolífera vizinha muito forte.”

A precaução ganhou fundamento em 4 de janeiro, 76 dias após o início da perfuração, quando ocorreu o primeiro incidente. A Petrobras reportou o vazamento de 113 barris (18 metros cúbicos) de fluido de perfuração, também chamado de lama. 

Segundo a empresa, “o fluido atende aos limites permitidos de toxicidade e é biodegradável, sem danos ao meio ambiente ou às pessoas”. Ainda assim, o Ibama manifestou “grande preocupação” e multou a empresa em R$ 2,5 milhões. Para comparação, apenas uma diária do aluguel do navio-sonda que a Petrobras utiliza para fazer a perfuração custa R$ 4 milhões. Antes de receber a licença, o navio ficou semanas parado, acumulando o desperdício de R$ 180 milhões enquanto a Petrobras concluía estudos e simulados.

Um laudo técnico, agora sob sigilo, afirmou que o composto químico vazado contém substâncias tóxicas suficientes para afetar funções básicas de animais marinhos até que os compostos sejam completamente degradados. Outros organismos-chave podem ter sido eliminados na área afetada, o que altera a dinâmica da cadeia alimentar.

A reportagem questionou o órgão sobre o sigilo do documento, que confirmou que “o processo administrativo referente ao incidente mencionado encontra-se, no momento, com acesso temporariamente restrito”. O Ibama informou que a justificativa para o sigilo é o fato que o “processo reúne informações e análises técnicas ainda em fase de consolidação, destinadas a subsidiar a elaboração de laudo técnico conclusivo e eventual adoção de medidas administrativas, como a lavratura de autos de infração”. Veja a resposta completa aqui.

A Petrobras interrompeu as operações por mais de 30 dias, reportou as causas e foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a retomar as atividades após substituir todos os elementos de vedação e treinar os trabalhadores envolvidos.

Entre a esperança e o medo

Em Oiapoque, a população está dividida. Se o potencial da Margem Equatorial for confirmado, a produção começará entre 2032 e 2035. Essa perspectiva está atraindo novos moradores interessados em trabalhar no desenvolvimento da infraestrutura, e otimistas com a expectativa de geração de 54 mil empregos diretos e indiretos, além de um aumento de 60% no PIB do Amapá, projetados pela Confederação Nacional da Indústria.

A Petrobras afirma que priorizará a mão de obra local, como fez no Polo de Urucu, no Amazonas, o maior projeto terrestre de petróleo e gás do país, com a força de trabalho composta majoritariamente por pessoas da região.

Por ora, as perspectivas parecem realistas. Um exercício de resgate realizado em agosto gerou R$ 50 milhões em atividade econômica de bens e serviços, equivalente a 10% do PIB de Oiapoque. Os preços de alimentos e aluguel subiram; 800 estudantes aguardam vagas na rede municipal; construções formais e improvisadas surgem em sete novos bairros em áreas desmatadas.

Mas o desenvolvimento é ameaçado pela história de instabilidade política da cidade e por casos recorrentes de corrupção. O prefeito e o vice tiveram seus mandatos cassados por compra de votos, e eleições extraordinárias estão marcadas para 12 de abril.

As consequências ambientais também já começaram. “No início, foram os voos diários rasantes de aviões e helicópteros. Os pássaros fugiram para longe, ninguém sabe para onde”, diz Edmilson dos Santos Oliveira, coordenador-geral do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque. “Estamos sobrevivendo por milhares de anos tirando [nosso sustento] da natureza. Se poluírem nossos rios, o que será de nós?”

De acordo com o cacique Edmilson, os rios Uaçá, Curipi e Urucauá formam um estuário abundante em peixes, caranguejos e aves. Outra fonte de subsistência, as plantações de mandioca, estão há anos sendo devastadas por pragas e regime alterado de chuvas, afetando gravemente a segurança alimentar e financeira das populações indígenas locais. 

A Margem Equatorial é conhecida por suas correntes oceânicas fortes e complexas. Abriga um dos ecossistemas marinhos mais biodiversos do planeta, incluindo um tipo raro de manguezal e um sistema de recifes de corais que atuam como reguladores da temperatura do planeta.

Um estudo publicado na revista Nature Sustainability afirmou que conter um acidente de petróleo nessa região seria mais difícil e demorado do que o vazamento da britânica BP no Golfo do México, em 2010 – o maior derramamento acidental de petróleo em águas marinhas da história. Modelos indicam que haveria ameaça inclusive a espécies terrestres como a onça, além de atividades econômicas como a colheita de açaí, o turismo e a pesca. Antes, era a BP que detinha o controle do bloco FZA-M-59, onde agora a Petrobras perfura.

“Não há políticas públicas para a fase de pesquisas e os danos já irreversíveis agora”, diz Luene Karipuna, porta-voz da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará. “Não somos contra o desenvolvimento, mas não estamos incluídos na avaliação de impacto. É como se não existissem povos e terras indígenas na região. Queremos ser ouvidos.”

A Petrobras afirma cumprir rigorosamente as exigências das autoridades competentes e que a consulta às comunidades não é exigida para essa atividade.

Especialistas em meio ambiente afirmam que o Brasil carece de um marco obrigatório de salvaguardas para cada etapa dos projetos, e que a legislação ambiental existente foi enfraquecida.

“Em empreendimentos de grande escala, quando as consultas públicas acontecem, uma quantidade absurda de tempo, dinheiro e capital político já foi investida”, diz Caroline Rocha, diretora-executiva da iniciativa latino-americana de advogados do clima para mobilização de ação (Laclima). “Isso precisa mudar. Essas discussões precisam acontecer em uma fase inicial de planejamento.”

Felício Pontes Jr, procurador regional da República, afirma que outros grandes empreendimentos, como asfaltamento de rodovias, abertura de hidrovias, hidrelétricas e campos de petróleo, seguem dinâmicas semelhantes na Amazônia há décadas.

“O que todos esses projetos têm em comum é a invisibilização das comunidades afetadas, uma prática adotada desde a ditadura militar e replicada em pleno século XXI, sem nenhuma inovação”, diz.

A história recente fala por si. Comunidades no entorno da usina de Belo Monte continuam sem acesso a eletricidade e alimentação adequada, e pescadores recebem compensações muito inferiores à sua renda anterior. O Ministério Público Federal no Pará move ações para buscar reparação por impactos não previstos em Belo Monte e em Oiapoque.

Outro exemplo de nova fronteira de exploração de petróleo está na densa floresta amazônica. No Polo de Urucu a produção média é de 105 mil barris de petróleo equivalente por dia. Quase 100 poços foram perfurados há 40 anos, e a Petrobras planeja perfurar mais 22, iniciando dois deles em 2026, com investimento de US$ 500 milhões até 2030.

Segundo a empresa, o gás natural fóssil disponível abastece 65% do consumo de eletricidade em Manaus e de outros cinco municípios do estado do Amazonas. Além de todos os estados do Norte e de parte do Nordeste dependerem do gás liquefeito de petróleo, com uma média de 80 mil botijões diários. Ainda assim, cidades afetadas como Carauari, Coari e Manaus continuam enfrentando carências básicas, apesar dos royalties e impostos recebidos.

“Há altos níveis de insegurança, tráfico de drogas e violência. O plano de trabalho indígena não é cumprido, e o que retorna à comunidade é insuficiente”, diz Mariazinha Baré, coordenadora-geral da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas. “No contexto geral, quem se beneficia são o Estado e as megacorporações.”

Legislação obsoleta e desconectada

O setor de petróleo e gás representa 10% do PIB do Brasil. A renda da produção é distribuída por meio de royalties e participações especiais com base na proximidade dos campos de produção. Esse modelo da década de 1980, considerado “obsoleto e desconectado” em decisão recente do Tribunal de Contas da União, resulta em “concentração excessiva de recursos”.

“Uma verdadeira loteria geográfica, conduzindo alguns beneficiários a atingirem indicadores de riqueza (PIB per capita) que os colocariam, caso fossem países, entre as 10 nações mais ricas do mundo”, afirmou a decisão.

As promessas de melhoria das condições de vida com recursos do pré-sal – reservas em águas profundas descobertas há 20 anos – permanecem longe de se concretizar, com alegações de falta de governança e transparência.

O fundo soberano brasileiro, criado em 2008, foi extinto em 2018 para pagamento da dívida pública. O Fundo Social, também criado com recursos do pré-sal há 16 anos, publicará seu primeiro relatório anual em junho, em resposta a uma nova lei aprovada em 2025.

Em 2024, os recursos do Fundo Social também passaram a ser usados para enfrentar a crise climática, com 20 bilhões de reais destinados à reparação de perdas e danos nas enchentes do sul do Brasil.

Segundo pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo menos 45 bilhões de reais estão travados em disputas judiciais sobre a divisão de receitas ou paralisados por outros motivos. Além disso, há barreiras que impedem o uso das receitas de royalties para reduzir desigualdades. O aumento do gasto primário é limitado por regras fiscais, e cerca de 30% das despesas discricionárias do governo são destinadas a emendas parlamentares.

“Isso cria uma restrição legal que impede que as receitas do petróleo sejam direcionadas a políticas sociais e climáticas”, diz Alessandra Cardoso, assessora de políticas do Inesc. “A redenção social por meio das receitas do petróleo é uma miragem.”