Um Projeto de Lei que regula como comentaristas e narradores esportivos podem fazer propaganda de apostas online em transmissões esportivas foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 23 de junho. O PL 3265/2026 proíbe esses profissionais de “mencionar, analisar ou comentar odds, cotações ou retornos financeiros de apostas”, de sugerir “palpites ou prognósticos de apostas” e de “utilizar expressões que associam o desempenho dos atletas ou o resultado da partida a ganhos ou perdas em apostas”, como “favorito das apostas”.
O projeto também regula os chamados tipsters esportivos, os consultores de apostas. O profissional, que deverá ter uma certificação que comprove a sua atuação, passa a atuar como um informante das vantagens matemáticas da casa de apostas, evitando falas sensacionalistas que induzam decisões impulsivas do jogador, e também declarando conflitos de interesses entre os vínculos das casas e as odds. Também é regulada a forma como as emissoras devem apresentar essas consultas, adicionando gráficos fixos e legíveis e explicações visuais e verbais durante toda a fala do consultor de apostas.
Além das transmissões da Copa do Mundo, o projeto também se aplica às transmissões dos outros campeonatos brasileiros. O texto ainda não foi votado por nenhuma comissão da Câmara.
A autora do PL, a deputada Camila Jara (PT-MS), defende que, sobretudo durante a Copa do Mundo, as propagandas de bets deveriam ser mais rígidas.
“Assim como a propaganda de cigarro foi banida, a propaganda de bebida é cada vez mais restritiva; a propaganda de apostas também deveria, nas bets particularmente, sofrer restrições mais rígidas. E, quando ela vem por parte de comentaristas, nós teríamos que ter uma legislação específica dizendo que aquilo é uma forma de propaganda para apostas”, defe
“A gente garante que esses empresários tenham a livre atuação, como acontece no setor de cigarro, como acontece no setor de bebidas, mas que eles também sejam responsabilizados e assumam a sua culpa na sociedade pelo tipo de negócio que eles optaram por atuar”, completa.
Jara defende que o poder público enxergue o esporte como uma política pública, integrada à educação básica.
“O financiamento da bet não garante a excelência do futebol”, defende a deputada. Ela aponta que, a partir do momento em que a propaganda das bets acabar, será preciso um modelo de financiamento que invista desde a base do futebol, como politica pública, para que o futebol deixe de ser refém” dessas empresas.
“Essa odd é ótima”
O debate sobre as responsabilidades dos narradores e comentaristas esportivos na divulgação de apostas explodiu desde as primeiras transmissões da Copa do Mundo, puxado em grande parte pelas críticas à CazéTV. O canal, que tem os direitos de transmissão pelo YouTube de todos os 104 jogos do campeonato, vem sendo denunciado pela publicidade excessiva de casas de apostas durante os jogos.
A comoção foi tanta que a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), no dia 23 de junho, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurada uma ação contra a divulgação de aplicativos de apostas esportivas feitas por comentaristas durante as transmissões de jogos. Após a denúncia da deputada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu uma investigação para averiguar denúncias de publicidade abusiva de bets pela CazéTV.
Segundo a Senacon, a investigação foi aberta pois “a legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade”.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também recomendou a suspensão de três propagandas que passam durante a transmissão dos jogos na CazéTV. As publicidades das empresas KTO, Betnacional e Bet365 foram recomendadas para serem retiradas por, segundo o conselho, ofertarem modalidades específicas de apostas. A Conar ainda irá investigar se as publicidades podem levar ao erro.
Com mais de 17,8 milhões de espectadores só durante a partida entre Brasil e Escócia, que ocorreu na quarta-feira, 24, a CazéTV, que é patrocinada por casas de apostas, como a Bet365, vem sofrendo críticas sobre as divulgações das casas de apostas e, em especial, sobre a forma como divulgam as odds de cada partida, incentivando o público a apostar.
Um dos exemplos ocorreu durante o jogo entre México e Coreia do Sul, no dia 18 de junho, quando a comentarista Juliana Cabral descrevia as qualidades dos jogadores Julián Quiñones, do México, e Son Heung-min, da Coreia do Sul. Enquanto ela falava, na tela, apareciam as odds de que Quiñones e Son fariam mais de um chute ao gol e ambos os times marcariam. Após falar sobre as táticas de jogo e os contextos em que ambos os jogadores estavam antes da partida, a apresentadora termina sua fala dizendo que “acredito que essa odd é ótima”. A partida terminou em 1 x 0 para o México, com gol do Luis Romo.
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