“Nunca pensei em ver PT, PMDB e PSDB juntos tentando aprovar a questão do abuso de autoridade, a anistia ao caixa 2.” – Marina Silva (Rede), ex-senadora, em entrevista publicada em 8 de maio.
A ex-senadora Marina Silva (Rede) declarou, em entrevista recente, que PT, PSDB e PMDB atuaram conjuntamente para aprovar o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade e para viabilizar a anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou a fala de Marina e concluiu que ela é exagerada.
Questionamos a assessoria da ex-ministra sobre a origem das informações citadas. Alguns links foram indicados como fontes da afirmação sobre o caixa 2: reportagens dos portais Estadão, G1 e Valor Econômico. Em relação à questão do abuso de autoridade, recebemos como resposta a lista de votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2017, que dispõe sobre o assunto.
O substitutivo ao PLS 85/2017 foi aprovado no Senado por 54 votos a 19 no dia 26 de abril – em seguida, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde será novamente apreciado. A matéria permite que juízes, promotores e procuradores sejam punidos por crimes de abuso de autoridade, o que, na visão dos críticos, abre brechas para que tais agentes públicos sejam intimidados e tenham sua atuação cerceada. A maior preocupação é de que a Operação Lava Jato e outras operações focadas em investigar esquemas de corrupção que envolvam empresários, políticos e autoridades sejam prejudicadas, caso a proposta vire lei.
De acordo as informações disponíveis no site do Senado, senadores do PT, PSDB e PMDB votaram a favor do PLS. No entanto, alguns dos parlamentares dos três partidos se posicionaram de maneira contrária a ele – Ricardo Ferraço, Eduardo Amorim e Ataídes Oliveira, do PSDB; Paulo Paim, do PT; e Simone Tebet e Waldemir Moka, do PMDB. Por isso, é exagerado dizer que as legendas “se juntaram” e fecharam questão para aprovar o projeto.
É importante lembrar que o crime de abuso de autoridade está previsto também no PL 4.850/2016, proveniente das dez medidas contra a corrupção, uma proposta de iniciativa popular encampada pelo Ministério Público Federal e levada à Câmara dos Deputados com o apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas. O projeto foi aprovado pela Câmara em 30 de novembro de 2016 e, no momento, tramita no Senado (PLC 27/2017).
O “pacote anticorrupção” originário das dez medidas traz ainda a discussão sobre o caixa 2. Nesse caso, não houve como barrar sua criminalização, incluída na versão final do PL. A questão é debatida também na Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, criada em outubro de 2016 e presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em abril, o relator Vicente Cândido (PT-SP) teria desistido de incluir na reforma a tipificação específica do crime de caixa 2, após reunião com parlamentares e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entretanto, como as discussões ainda estão em andamento e não há relatório final, é impossível garantir que isso acontecerá ou afirmar que há conluio de determinados partidos para que a movimentação de recursos eleitorais sem conhecimento da Justiça seja anistiada.
Os dados mostram que Marina Silva exagerou nos dois casos. Na votação do projeto que modifica as regras para a punição do abuso de autoridade, alguns senadores do PT, PMDB e PSDB posicionaram-se contra a proposta. Já em relação à anistia do caixa 2, por ora não há fatos concretos que assegurem sua aprovação ou que tenha sido firmado um acordo para isso.
