Marcado para ocorrer no dia 15 de dezembro, o leilão para a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós foi adiado para 2015, em uma data ainda não divulgada. O governo federal teve que voltar atrás porque o processo de licenciamento ambiental ainda não fora concluído. Faltava o parecer da Funai sobre o Estudo do Componente Indígena, levantamento responsável por indicar os impactos que a usina provocará na vida dessas populações. O atropelo do processo de licenciamento revelou que o governo não está muito atento à questão indígena, população mais vulnerável às transformações ambientais provocadas pela usina.
Ao longo da bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, vivem mais de 13 mil indígenas da etnia Munduruku. Uma parte deles habita o território Sawré Muybu, que terá área significativa a ser alagada pela hidrelétrica. Os Munduruku possuem hoje quatro Terras Indígenas homologadas nos estados do Pará e Mato Grosso.
Pressionado por ações do Ministério Público Federal (MPF), o governo federal estabeleceu uma agenda de consulta aos povos tradicionais sobre as hidrelétricas. A consulta prévia é exigida por diversas ações do MPF do Pará, que tomam como base os direitos de povos indígenas garantidos pela Constituição e pela Convenção 169, da Organização Mundial do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabelece que os governos são obrigados a “consultar os povos interessados” antes de qualquer ação governamental que afete seu território e vida, além de “criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem”.
Depois de anunciar a consulta, porém, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho declarou que ela não será deliberativa. Ou seja, nada do que for dito pelos indígenas poderá impedir a obra. “Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não é impeditiva”, disse em entrevista à BBC. “Não abriremos mão de construir Tapajós”.
Na linha do tempo a seguir, confira uma retrospectiva com o histórico Munduruku no Tapajós e as principais violações dos direitos desse povo frente à disputa pelo futuro do rio.
Linha do Tempo do Tapajós
Século XVIII
Começam os primeiros contatos de não indígenas com os Munduruku. Desde essa época, há registros que os Munduruku dominavam o vale do Tapajós, região então conhecida como “Mundurukânia”.
Século XIX
A presença de não indígenas em terras Munduruku é intensificada pelo ciclo da borracha, que atrai imigrantes, sobretudo do Nordeste. Mais tarde, esses imigrantes e indígenas iriam compor a população de ribeirinhos.
1986
Começam os estudos de viabilidade hidrelétrica no Tapajós a partir do estudo de inventário preliminar realizado pela Eletronorte.
1989
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é aprovada.
Dezembro – 1991
É homologada a Terra Indígena Sai Cinza, dos Munduruku, às margens do Tapajós, a primeira da etnia no estado do Pará.
Julho – 2003
A convenção 169 passa a vigorar no Brasil a partir do Decreto Legislativo nº 143.
Fevereiro – 2004
É homologada a Terra Indígena Munduruku em Jacareacanga. É a maior terra indígena no estado.
2005
Eletronorte e Camargo Corrêa solicitam, separadamente, estudos para inventário de aproveitamento hidrelétrico do Tapajós na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O pedido é aprovado em Janeiro de 2006.
Maio – 2009
São aprovados os estudos de inventário de sete hidrelétricas: São Luiz do Tapajós (8.040 MW), Jatobá (2.338 MW) e Chacorão (3.336 MW), no Tapajós; e Cachoeira do Caí (802 MW), Jamanxim (881 MW), Cachoeira dos Patos (528 MW) e Jardim do Ouro (227 MW), no rio Jamanxim, afluente do Tapajós.
Abril – 2011
A associação indígena Munduruku chamada “Pusuru” realiza um encontro na aldeia Sai Cinza, em Jacareacanga, no sul do Pará. Os indígenas aprovam uma carta aberta rejeitando a construção de hidrelétricas no Tapajós. Citam a Constituição e a Convenção 169.
Novembro – 2011
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o então presidente da Funai, Márcio Meira recebem líderes Munduruku, Kayabi, Kayapó e Apiaká em Brasília. O governo garante manter um canal aberto de diálogo e a regulamentação da convenção nº 169 da OIT.
Ao final do mês, o governo adiou as audiências públicas sobre a construção da usina São Manoel, no rio Teles Pires.
Janeiro – 2012
Começa a tramitação do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós no Ibama.
Março – 2012
Justiça Federal no Mato Grosso declara inválida a licença de instalação da usina São Manoel. De acordo com a juíza Célia Regina Ody Bernardes, o governo não ouviu os povos indígenas afetados apropriadamente, sobretudo por considerarem a Cachoeira das Setes Quedas como um local sagrado.
Em novembro de 2014, uma sentença judicial ordenou a paralisação do licenciamento para o projeto pelo mesmo motivo. Uma semana depois, com a decisão revogada por Suspensão de Segurança, o Ibama concedeu a licença de operação à usina.
Até hoje os índios ainda não foram ouvidos e Sete Quedas já foi destruída por explosões de dinamite.
Setembro – 2012
O Ministério Público Federal no Pará entra com ação para que a Justiça suspenda o licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós pela falta de consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos e ausência da Avaliação Ambiental Integrada (AAI).
Novembro – 2012
Na aldeia Teles Pires, na fronteira do Pará com o Mato Grosso, a Polícia Federal e a Força de Segurança realizam a Operação Eldorado, de combate ao garimpo ilegal. O Munduruku Adenilson Kirixi é morto com um tiro na nuca, disparado pelo delegado responsável pela operação, Antonio Carlos Moriel.
Outros indígenas foram imobilizados e feridos pela polícia. O MPF do Pará denunciou o delegado por homicídio, mas ele foi absolvido por legítima defesa.
Janeiro – 2013
Na aldeia Sai Cinza, indígenas Munduruku realizam reunião com representante da Secretaria-Geral da Presidência reivindicações. Eles reivindicam a suspensão das hidrelétricas no Tapajós e apuração da morte de Adenilson Kirixi.
Fevereiro – 2013
Em reunião com a Funai em Brasília, indígenas Munduruku recebem o compromisso de que será publicado o “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu”, que dá início ao processo de demarcação dessa área.
Março – 2013
É iniciada a Expedição Tapajós. A Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal foram enviados para “garantir o apoio logístico e a segurança” dos pesquisadores de 80 biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio. O clima nas aldeias era de tensão, havia o medo de que se repetisse a mesma violência praticada na Operação Eldorado, no Teles Pires. Por ordem judicial, o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós é suspenso, provocado por uma nova ação do MPF.
Abril – 2013
Dez dias depois de publicada, a suspensão do licenciamento da usina de São Luiz de Tapajós é revogada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, a pedido do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente do STJ, porém, manteve a obrigatoriedade de realizar a consulta prévia às comunidades indígenas e ribeirinhas, bem como a necessidade de elaborar a Avaliação Ambiental Integrada.
A Expedição Tapajós continua em curso – as forças de segurança estiveram na área do território Sawré Muybu durante um mês.
Dilma Rousseff homologa Terra Indígena Kayabi, no Teles Pires, afluente do Tapajós. É a primeira TI homologada na gestão da presidente. Além de indígenas Munduruku, vivem na terra índios kayabi e apiaká.
Maio – 2013
Indígenas Munduruku ocupam os canteiros da usina de Belo Monte durante todo o mês. Eles exigem suspensão das hidrelétricas no Xingu, Tapajós e Teles Pires. A Secretaria-Geral da Presidência afirma em nota: “as lideranças Munduruku têm feito propostas contraditórias e se conduzido sem a honestidade necessária a qualquer negociação”. Ao final do mês, o ministro da Justiça envia carta às lideranças Munduruku convidando a uma reunião em Brasília.
Junho – 2013
Em Brasília, índios Munduruku se reúnem com secretário-geral da Presidência para discutir o processo de consulta. O MPF entra com ação para que a consulta seja realizada no próprio Tapajós.
Os Munduruku movem uma ação de crime de calúnia e difamação contra o secretário-geral da Presidência pela nota.
Ainda em Brasília os Munduruku ocupam o prédio da Funai por três dias.
Ainda em junho, de volta a Jacareacanga, os Munduruku prendem, por dois dias, três biólogos da empresa Concremat que realizavam estudos prévios para as hidrelétricas no Tapajós. Outros 25 pesquisadores foram expulsos das terras indígenas. A Concremat presta serviços para o Consórcio Grupo de Estudos Tapajós, coordenado pela Eletrobrás e acompanhado pelas empresas GDF Suez, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil, Camargo Corrêa, Copel e Cemig.
Agosto – 2013
Os estudos prévios para as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá são retomados pelo consórcio.
Outubro – 2013
O Ibama faz audiências públicas em Paranaíta (MT), Jacareacanga e Itaituba (PA) sobre a hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires. Participam indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká.
Novembro – 2013
MPF do Pará entra com ação para tentar manter suspenso o licenciamento da usina de São Luiz. Mas o parecer não pode ser aprovado devido à Suspensão de Segurança em vigor, mecanismo que garante que o processo de licenciamento ocorra até o fim.
Dezembro – 2013
Em Brasília, Munduruku ocupam a sede da AGU pedindo a demarcação das terras indígenas do Tapajós e a revogação da portaria 303. O ano termina sem que a Funai cumpra sua promessa de publicar o relatório de identificação da Sawré Muybu.
Fevereiro – 2014
Em Jacareacanga, Munduruku do movimento Iperêg Ayû expulsam garimpeiros de suas terras.
Cerca de 70 professores Munduruku que atuavam em escolas indígenas não têm o contrato renovado pela prefeitura de Jacareacanga. As crianças ficam sem aulas. Lideranças Munduruku acusam a prefeitura, que é do PT, de retaliação por conta da resistência às usinas.
Maio – 2014
MPF-PA entra com ação exigindo a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Sawré Muybu. A Pública teve acesso exclusivo ao relatório.
Em Jacareacanga, Munduruku ocupam a Câmara e a Prefeitura pedindo a recontratação dos 70 professores.
Junho – 2014
O MPF no Pará entra com ação para recontratação dos professores munduruku. A ação cita a Convenção 169, que também assegura às crianças indígenas ensino em sua língua materna.
Julho – 2014
Justiça Federal ordena que Prefeitura de Jacareacanga recontrate os 70 professores.
Funai recebe e rejeita o Estudo de Componente Indígena da usina de São Luiz do Tapajós devido à precariedade das informações coletadas. O pesquisador não foi às aldeias, apenas ouviu indígenas que moram nas cidades.
Agosto – 2014
Eletrobras e Ibama retiram o Estudo de Componente Indígena que haviam apresentado à Funai e se comprometem a apresentar dados mais completos.
A Secretaria-Geral da Presidência marca para setembro reunião com indígenas em Itaituba e na aldeia Praia do Mangue para apresentar proposta de consulta prévia sobre as hidrelétricas.
Setembro– 2014
Em Itaituba acontece a primeira reunião do governo com indígenas. Fica definido que os indígenas serão capacitados pelo MPF sobre a consulta. Nova reunião é marcada para novembro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) marca para 15/12 o leilão da usina de São Luiz do Tapajós, antes da Funai receber a versão final do Estudo de Componente Indígena.
No dia 12, a segunda versão do Estudo de Componente Indígena da usina de São Luiz é entregue à Funai. O estudo, coordenado pela Eletrobrás, afirma que terras indígenas serão diretamente afetadas e recomenda a remoção de aldeias. A Funai faz um parecer interno em que declara a inviabilidade da usina. A Procuradoria Federal Especializada da Funai, avalia o projeto de São Luiz como inconstitucional.
O MME cancela a realização do leilão da usina de São Luiz do Tapajós. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura, afirma que a intenção do ministério é realizar os leilões no primeiro semestre de 2015.
Representantes Munduruku se reúnem em Brasília com membros da Funai, Ministério da Justiça e Secretaria-Geral da Presidência, que afirmam que haverá consulta prévia, mas essa não irá contemplar ribeirinhos.
Outubro – 2014
Maria Augusta Assirati deixa a presidência da Funai. É a terceira troca da presidência do órgão em dois anos.
Assume Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada da Funai.
Munduruku iniciam autodemarcação da aldeia Sawré Muybu.
A partir de ação do MPF, a justiça federal de Itaituba determina que a Funai tem 15 dias para aprovar ou não o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Sawré Muybu, pronto desde setembro de 2013. Dez dias depois, essa decisão é derrubada pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, em resposta a ação da Advocacia Geral da União.
Novembro – 2014
Reunião entre indígenas e governo federal, marcada desde setembro, é cancelada. Munduruku apontam que o encontro, antes marcado para a aldeia Sai Cinza, foi alterado para Itaituba com apenas dois dias de antecedência. O MPF afirma que o governo federal tenta restringir o direito da consulta prévia aos Munduruku.
Munduruku publicam carta questionando a demora no processo de demarcação da Sawré Muybu.
O desembargador federal Kássio Nunes Marques do TRF-1 suspende liminar que obrigava a Funai a acelerar a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.
Munduruku publicam a carta de autodemarcação da terra Sawré Muybu.
