Resposta: Truco, Guimarães!
“Você acha que é razoável o partido ter um ministro e a bancada desse ministro votar contra o governo?”
José Guimarães (PT-CE), deputado federal, líder do governo na Câmara
A frase foi dita pelo parlamentar na terça-feira (04/08), logo depois de o governo ser derrotado na votação de um requerimento que adiava a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09. A PEC, aprovada em primeiro turno no dia seguinte, vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos delegados da Polícia Federal, dos delegados das Polícias Civis e dos procuradores municipais ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo era contrário ao projeto pelo impacto que pode causar nas contas públicas, de R$ 2,4 bilhões, segundo cálculo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mesmo assim, a medida foi aprovada por 445 votos a favor e apenas 16 contrários. No PT, foram 55 votos a favor, três contrários e uma abstenção.
Trucamos o deputado e ele respondeu no dia 11 de agosto:
– O governo condiciona o apoio dos parlamentares no Congresso à distribuição de ministérios?
José Guimarães: Primeiro que não houve derrota do governo na votação da PEC 443. A base decidiu votar o que chamamos de “jumbão”, ou seja, a PEC que onerou além da União, os estados e os municípios acima de 500 mil habitantes. Isso foi combinado em reunião com os partidos aliados, afinal, por que onerar apenas a União? E é claro que essa matéria é de uma enorme irresponsabilidade fiscal. Governadores e prefeitos sabem que não podem arcar com mais essa despesa num momento de ajuste fiscal em todo o País. E o governo está aberto para continuar o diálogo com os servidores, mas aprovar essa matéria foi um grande erro da Câmara. Qualquer governo – para fazer uma boa gestão – precisa dividir responsabilidades com a os partidos de sua coalizão. É necessário que os ministros tenham alinhamento político com o projeto de governo em exercício. E a presidenta Dilma sempre teve e mantém um diálogo qualificado e respeitoso com o Congresso Nacional. E qualquer ministro, em qualquer democracia, precisa ser fiel ao projeto da Presidência da República, do governo em que participa.
– Por que um partido político precisa ter um ministério? É necessário ter uma pasta para colaborar com as políticas públicas?
Guimarães: Se temos um governo formado por vários partidos políticos aliados, precisamos compartilhar a governança com quem se identifica e tem compromisso com o projeto de governo que venceu a eleição. Seria contraditório o PSDB, por exemplo, fazer parte do governo, não é? Isso sempre foi assim, em todos os governos, de Sarney, FHC, Lula e Dilma. Sobre as políticas públicas, qualquer cidadão, entidade ou partido político pode e deve contribuir na formulação de políticas públicas, que já acontece aqui no Congresso Nacional. E quanto maior o envolvimento da sociedade, ao debater projetos e programas, melhor poderá ser o resultado dessas políticas.
– Os ministros ligados a partidos que votaram contra a orientação do governo, incluindo os do PT, terão de deixar o cargo?
Guimarães: Quem nomeia ou demite ministro é a presidenta da República. Mas sem dúvidas, os ministros têm papeis relevantes para ajudar no processo de governança, e isso inclui diálogos com as suas bancadas, o que é normal em qualquer democracia. Os ministros precisam liderar as suas bancadas no Congresso. É preciso manter a governabilidade congressual, a fim de que não se votem matérias para prejudicar o país, seja na economia ou em outras áreas.
Flashback da semana
Brasília conspira contra Dilma
A prisão do ex-ministro José Dirceu pela Operação Lava Jato, a aprovação do primeiro item da chamada “pauta-bomba” na Câmara, a divulgação do índice recorde de rejeição pelo Datafolha (71% de desaprovação) e o novo panelaço durante sua fala em rádio e TV confirmam que nada é tão ruim que não possa piorar para a presidente Dilma. Nessa segunda semana do mês ela será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fragilizada e isolada.
O mandato da presidente foi o item mais pedido do cardápio de cafés da manhã, almoços e jantares promovidos por líderes do governo e da oposição em Brasília ao longo da semana. A articulação de manobras pelo impeachment ou pela realização de novas eleições e até discussões sobre a eventual formação de um novo governo, a cargo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), alimentaram o apetite dos políticos na capital federal. Encontros mantidos em reserva, regados pelo clima de desconfiança e conspiração.
A declaração de Temer de que o Brasil precisa de “alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos” e sua ameaça de “jogar a toalha” caso a base aliada continue a dar as costas para o governo soaram como senha de que o fim do segundo governo Dilma se aproxima, oito meses após ter começado. Uma sensação reforçada pelo silêncio petista ecoado na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes nos últimos dias.
Na volta do recesso parlamentar, na terça-feira (4 de agosto), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), surpreendeu ao assumir um discurso governista depois de ter chamado, semanas atrás, o ajuste fiscal do governo de “capenga”. No começo da semana, Renan prometeu à presidente Dilma que faria o possível para que projetos que prejudicam as contas do governo fossem barrados no Senado. O esforço do presidente da Casa ficou acordado em almoço de terça-feira que reuniu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e lideranças governistas.
Naquela noite, Renan jantou com o PSDB na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na mesa posta pelos tucanos, discussões sobre a melhor estratégia para encerrar o governo Dilma: o impeachment ou a convocação de novas eleições. Ontem o PSDB anunciou sua preferência pela segunda opção, ao sugerir que os manifestantes reforcem o pedido no protesto contra o governo marcado para o próximo dia 16.
Quem também se refestelou em conversas contra Dilma foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desde que declarou sua ruptura com a presidente, logo após ter sido denunciado por um delator da Lava Jato por ter cobrado propina de US$ 5 milhões por contratos na Petrobras, Cunha tem elevado o tom dos ataques ao governo. Ontem o peemedebista arquivou, por vícios formais, quatro dos 11 pedidos de impeachment aos quais havia dado andamento no mesmo dia em que anunciou que havia migrado para a oposição.
Durante a semana, o presidente da Câmara negou em público ter definido, em caráter reservado, o seguinte acordo com a oposição: rejeitar o pedido de impeachment de Dilma em um primeiro momento e deixar o caminho aberto para a derrubada de sua decisão em plenário. Um cenário que tende a ganhar força caso o TCU considere, em julgamento previsto para o dia 19 de agosto, que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao avalizar manobras fiscais na prestação de contas do governo no ano passado.
Cunha abriu passagem para a apreciação das contas de Dilma na Câmara tão logo o TCU conclua o julgamento. Na quinta-feira (6 de agosto), a Câmara aprovou quatro prestações de contas dos ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e até Itamar Franco, que tinham prioridade na fila. Agora, não há mais qualquer empecilho pela frente.
Os problemas para a presidente não pararam por aí. Na quarta-feira, o peemedebista detonou o primeiro dispositivo da chamada “pauta-bomba”. Os deputados aprovaram em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto estende o benefício também às carreiras de delegados de Polícia Federal (PF) e de Polícia Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. De acordo com a PEC, o vencimento do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros. A mudança tem impacto anual estimado em R$ 2,5 bilhões nas contas públicas.
Dos 63 deputados da bancada do PT, apenas três votaram contra a proposta, como defendia o governo. Na atual conjuntura, Dilma não pode contar nem mesmo com os votos de seu partido no Congresso. Uma situação preocupante para quem ainda tem tantas bombas para desarmar e outras semanas de agosto para vencer. E, como ensinou esta semana, não há nada tão ruim que não possa piorar.
“Uma das juventudes mais cooptadas [pelo terrorismo] está sendo a nossa. Já temos indícios e relatos de vários jovens brasileiros que estão sendo cooptados pelo Estado Islâmico.”
Alberto Fraga (DEM-DF), deputado federal, em entrevista à Rádio Câmara
Não há dados que comprovem a frase do parlamentar. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça disseram não poder se pronunciar sobre o número de brasileiros cooptados pelo Estado Islâmico. Isso porque não existem dados públicos sobre o assunto.
A denúncia de que jovens estavam sendo cooptados pelo grupo terrorista surgiu em uma reportagem do Estadão, publicada em março. A matéria cita relatórios secretos em que órgãos de inteligência teriam detectado algumas essas tentativas. O texto diz que dez brasileiros teriam aderido à organização. Uma audiência foi convocada na Câmara para debater o assunto em maio, mas a discussão acabou se concentrando no projeto que tipifica o crime de terrorismo.
No final do ano passado, outra reportagem, do Fantástico, alertou para o tema. Em um longo depoimento, uma mãe contou que seu filho, de 21 anos, se juntou ao Estado Islâmico. A família, contudo, vive na Bélgica há 24 anos. O rapaz, que também tem cidadania belga, teria sido cooptado na Europa.
O deputado Alberto Fraga não revelou a fonte da sua afirmação ao ser procurado pelo Truco no Congresso. “Basta entrar no Google para ver que a propaganda do Estado Islâmico é livre. Estou falando que o nosso jovem é muito procurado em virtude de algumas células que já foram identificadas em Foz do Iguaçu e algumas cidades da região do Paraná. E em cima de informações que eu não posso revelar de onde são”, disse. “As informações que a gente tem são sigilosas, não podem ser reveladas.” Ele afirmou, porém, não ter lido dados comparativos entre o número de jovens brasileiros cooptados e de outros países.
“São 63 milhões de pessoas assistidas pelo programa Mais Médicos. Hoje, nós temos mais de 18.200 médicos inscritos e trabalhando no programa.”
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), senadora, em discurso no plenário
Os dados divulgados pela senadora estão corretos, mas é necessário deixar claro que o número de pessoas assistidas se baseia na capacidade de atendimento do Programa Mais Médicos, não em atendimentos realizados.
De acordo com o Ministério da Saúde, cada equipe que trata da saúde da família tem potencial de atender até 3.450 pessoas. As equipes multiprofissionais contam com pelo menos um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Ao multiplicar o potencial de atendimentos por equipe pelo total de médicos do Programa Mais Médicos (18.240), divulgado pelo Ministério da Saúde, chega-se a um total de 62.928.000 de pessoas que podem ser atendidas pelas equipes.
“[Foi] uma reforma [política] que criou restrições, que buscou constitucionalizar, e ainda vai para o segundo turno o financiamento empresarial de campanhas, que é uma das grandes bases da corrupção no Brasil.”
Jandira Feghali, deputada federal, líder do PC do B na Câmara
No dia 27 de maio, a Câmara aprovou o financiamento privado a campanhas eleitorais, com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos. Até então, a Constituição não regulava o financiamento de campanhas, que aguardava julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Supremo, seis dos 11 ministros já votaram contra o financiamento. A intenção de incluir essa regulação por meio de uma emenda constitucional é justamente evitar que o modelo seja considerado ilegal pelo STF, que julga ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão foi criticada pela Associação de Magistrados do Brasil, que representa os juízes do país. Em nota, a classe considerou a decisão inconstitucional, já que, no dia anterior, os deputados haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema e não poderiam apreciar matéria semelhante em votação no plenário. Deputados do PT e do PMDB chegaram a discutir em meio à sessão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que estava seguindo o rito regimental da Casa. O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), também argumentou que o tema derrotado no dia anterior tinha texto diferente do aprovado (no texto que perdeu a votação, as empresas poderiam doar tanto para os partidos como para os candidatos).
Em seguida, o presidente da AMB considerou que o financiamento privado de campanha está longe do ideal. “Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos, dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente”, afirmou. “Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis.”
No início de julho, o Datafolha divulgou pesquisa encomendada pela OAB em que se aferiu que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Na mesma época, Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, órgão do governo responsável por combater a corrupção, disse, em depoimento na CPI da Petrobras, ser completamente contra o financiamento privado de campanhas. Hage considera haver grande dificuldade em identificar a origem dos recursos de financiamentos privados, dentro e fora da lei.
Já o cientista político Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, aponta que grande parte dos escândalos de corrupção estão ligados ao financiamento privado de campanha. Em entrevista à CBN, Fornazieri afirmou que a política se tornou um grande negócio. “Hoje uma campanha para deputado federal, no mínimo, no mínimo, ela custa por baixo R$ 10 milhões. Ninguém se elege com menos de R$ 10 milhões. A não ser partidos muito pequenos como o PSOL, que declara que não aceita financiamento empresarial. Mas a maioria das campanhas dos deputados federais são campanhas milionárias e evidentemente há uma troca de favores”, disse.
Depois de votada na Câmara, a matéria ainda precisa passar por votação no Senado.
“Não adianta, como esforçadamente faz o relator, dizer que movimentos sociais estão fora porque esse enquadramento será feito por delegados, membros do Ministério Público, Justiça e já sabemos quais vão ser as consequências.”
Wadih Damous (PT-RJ), deputado federal, sobre o projeto de lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo
Os projetos de lei que definem o crime de terrorismo no Brasil foram impulsionados pela promoção de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Iniciativas do gênero têm preocupado movimentos sociais nos últimos anos, porque, como observou o parlamentar, há um risco real de que manifestantes sejam indiciados de acordo com a interpretação dos agentes legais.
Algo semelhante vem acontecendo. Depois das manifestações de junho de 2013, a Polícia Civil de São Paulo passou a investigar danos cometidos a bens públicos e privados. Em vez de investigar os delitos individualmente, como crimes de vandalismo, tentou enquadrar os suspeitos como associação criminosa no inquérito 01/2013, o “inquérito Black Bloc”. Até fevereiro do ano passado, cerca de 300 pessoas tinham sido ouvidas. Advogados criticaram o teor político dos questionamentos da polícia.
Outro manifestante, Igor Mendes, foi detido no Rio em 12 de julho de 2014, na véspera da final da Copa do Mundo, e é considerado um preso político pela ONG Tortura Nunca Mais e outras organizações de defesa dos direitos humanos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por “associação criminosa agravada pelo uso de arma e a participação de adolescentes” e era, até maio, o único dos 23 processados pela Justiça fluminense na prisão. A tipificação do crime de terrorismo pode dar margem para que casos com esses sejam caracterizados dessa forma.
As penas previstas no projeto em discussão na Câmara, que foi enviado pelo Executivo, são bem rigorosas. A maior punição era de 20 anos de prisão, mas o relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aumentou o tempo para 30 anos. O parlamentar fez ainda uma série de modificações no texto original, alegando que o projeto precisava definir o que são “atos de terrorismo” para ser efetivo.
A nova redação qualifica as seguintes ações como terroristas: “I – Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; II – Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; III – Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados; IV – Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa, ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás.”
Embora o parágrafo 2º do artigo 2º diga que nada disso pode ser aplicado a participantes de manifestações e movimentos sociais, abre-se margem para interpretação e punição, como ocorreu no inquérito “Black Bloc” e na prisão de Igor Mendes. Até mesmo jovens que invadirem sistemas poderão ser qualificados como terroristas, se for aprovado o projeto com o texto de Arthur Maia.
Outras iniciativas, também bastante duras, tramitavam no Senado e foram criticadas por movimentos sociais. “Tipificar o crime de terrorismo foi percebido pela sociedade como um retrocesso democrático muito grande, especialmente agora que estamos rememorando os 50 anos da ditadura militar”, disse Gabriel Elias, cientista político e membro do Comitê Pela Desmilitarização da Polícia e da Política, em entrevista à Agência Pública no ano passado.
Infográfico: os caminhos de uma PEC
De olho
Pauta-bomba: haverá trégua para o governo?
As salas das Casas legislativas estão cheias novamente. O retorno de um presidente da Câmara declaradamente oposicionista trouxe novos obstáculos ao plano de reduzir os gastos de governo da presidente Dilma Rousseff. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou à ativa prometendo colocar em votação pautas que prejudicam o ajuste fiscal do governo. E assim foi feito. A próxima semana terá respingos da primeira grande derrota da batalha Dilma versus Cunha: devem ser votados os destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os vencimentos dos advogados públicos e delegados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já aprovado em primeiro turno.
Mesmo sem novas surpresas para o ajuste fiscal, Cunha não abandonará a apelidada “pauta-bomba”. Entre os planos, o peemedebista lançou mão de CPIs e promove a análise de vetos presidenciais como o que muda as regras da aposentadoria. Ele autorizou, antes da saída para o recesso, a criação da CPI do BNDES e a que investigará os fundos de pensão. Com a volta da atividade parlamentar, as comissões entram em funcionamento. A próxima terça-feira (11) marcará o primeiro dia de trabalho dos parlamentares nessa investigação, quando será votado requerimento para convocação do presidente da instituição financeira, Luciano Coutinho.
Na tribuna da Casa, a reforma política deve assumir novamente o protagonismo. A votação em segundo turno da PEC 182/07 começou em julho, quando o Plenário decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores. Em primeiro turno tinha sido aprovado o mandato de cinco anos para todos os cargos, com transições nos primeiros pleitos.
As votações da próxima semana devem começar com a polêmica sobre a regimentalidade de destaques do PT e do PPS que pretendem retirar a permissão para empresas doarem recursos a partidos. A versão aprovada em primeiro turno pela maioria absoluta dos deputados permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.
Ao contrário de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou ao trabalho com postura governista, comprometido em ajudar Dilma a amenizar os efeitos da “pauta-bomba” do peemedebista fluminense. Por enquanto, as votações na Casa não oferecem perigo ao arrocho de contas da presidente.
A PEC 98/2015, referente à reforma política do Senado, já está pronta para ser votada em Plenário. A proposta reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos para cada gênero. O tema vai de encontro com a proposta da Câmara, que rejeitou a chamada “cota para mulheres”.
O próximo item da fila pode ser a votação, em segundo turno, da PEC 78/12, uma das matérias apreciadas para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A proposta é estender até 2028 o prazo para que recursos públicos destinados à irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
