Flashback da semana
Pacote fiscal sob fogo cerrado
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alicerçaram juntos os planos da política econômica para recuperar o crescimento do país, o pacote de ajuste fiscal anunciado na segunda-feira (14). O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também tomou a linha de frente da batalha. Ele se responsabilizou pelos cortes no Orçamento. Na conta de Levy, novas medidas para arrecadação, incluindo a possível criação da CPMF para cobrir o rombo da Previdência.
A aprovação das medidas não será nada fácil. A mordida só chegará ao contribuinte quando o Congresso Nacional aprovar as propostas legislativas do pacote: das 16 medidas encontradas pela equipe econômica do governo, apenas uma não precisa passar pela peneira da Câmara e do Senado.
A própria releitura do chamado imposto do cheque, por exemplo, que pretende alavancar os cofres federais em pelo menos R$ 32 bilhões, só entrará em vigor se 308 deputados votarem, em dois turnos, a favor da medida, tendo em vista que deverá ser apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois, irá para o Senado. Lá, dependerá da dupla aprovação de pelo menos 49 senadores.
Além disso, parte das medidas provocou uma reação contrária de aliados históricos do PT. Os movimentos sociais, como o dos trabalhadores sem-terra (MST) e dos trabalhadores sem-teto (MTST) e a Central de Movimentos Populares, já preparam uma agenda oposicionista e ameaçam retirar o apoio ao governo. Desde o início do mandato da presidente, expunham a mensagem: a saída para a crise é pela esquerda.
A oposição também criticou as medidas e prometeu se empenhar em não aprová-las. Além de lançarem o movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, lideranças oposicionistas afirmaram que a CPMF não sai do Congresso.
As mesmas peças do pacote fiscal são usadas pelo ex-presidente Lula. Olhando para a sucessão presidencial de 2018, o ex-presidente sabe que precisa dos movimentos populares ao seu lado, mas são esses que pedem a cabeça de Levy. Na quinta-feira (17), ele visitou Dilma. Nos bastidores, sabe-se que a presidente foi pressionada a mudar as regras da política econômica, afrouxar os gastos públicos e baixar a taxa de juros. Para tanto, o ministro da Fazenda, que se diz cansado de ser ignorado pelo governo, terá de deixar o cargo. O destino de Levy ainda segue como uma incógnita.
Truco, Caiado!
“Estou apresentando proposta de emenda à Constituição (…) para vedar a instituição e o aumento de tributos por um período de quatro anos.”
Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador, no plenário, na quarta-feira (16)
Em meio às discussões sobre ajuste fiscal e déficit de R$ 30 bilhões no orçamento, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma PEC que impede o governo federal de criar impostos durante os próximos quatro anos.
Perguntamos:
- Com a expectativa de queda na arrecadação para o próximo ano e um déficit já previsto, quais medidas gerariam uma economia em escala suficiente para equilibrar as contas públicas sem que haja aumento de impostos?
- O Brasil tem uma carga tributária que incide mais sobre o consumo. O senhor é contra impostos que taxem grandes fortunas ou o lucro das empresas?
- A aprovação de uma medida desse tipo pelo Congresso não pode dificultar a crise de endividamento em que se encontram Estados e municípios, uma vez que nem a atual presidente nem o seu sucessor poderão aumentar impostos para ajudá-los?
“Não é aceitável (…) a volta da CPMF, o famoso imposto sobre transações financeiras que a sociedade já tinha se mostrado contra na sua última tentativa de renovação, em 2007.”
Aécio Neves (PSDB-MG), senador, em nota divulgada no site do PSDB na segunda-feira (14)
Em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pensava de maneira diferente. O parlamentar era favorável à CPMF e foi inclusive um dos principais articuladores da sua aprovação, como proposta de emenda à Constituição, pelo Congresso. Em 2007, quando a CPMF foi derrubada, ele também queria que o imposto tivesse sido prorrogado.
Em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 19 de março de 1999, Aécio, então líder do PSDB da Câmara, comemorou a aprovação do imposto e queria que a cobrança começasse rapidamente. “Se não há impedimento legal, não vejo porque completar os 90 dias e não começar a cobrar a CPMF, que é fundamental para o ajuste fiscal”, disse o parlamentar. Nove dias antes, quando passou em primeiro turno na Câmara, Aécio também comemorou a vitória, segundo reportagem do jornal O Globo de 10 de março de 1999. “Cumprimos a nossa missão”, afirmou. Na época, o governo enfrentava uma crise econômica e tinha acertado um pacote de ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma das condições para isso era aumentar esse e outros impostos.
Documento disponível no site do FMI detalha as condições para que o Brasil recebesse o suporte da organização. Além de aprovar um novo modelo para a CPMF, com uma alíquota mais alta, de 0,38%, era exigida uma reforma na Previdência Social. Como a aprovação da PEC que garantia a cobrança demorou mais do que o esperado, o governo subiu as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Outra medida tomada foi o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Aécio continuou empenhado na aprovação de uma nova versão do imposto. Em 8 de março de 2002, nota divulgada na coluna Painel da Folha de S. Paulo afirma que o parlamentar, então presidente da Câmara, juntamente com Arnaldo Madeira, continuava a telefonar para os deputados do PFL, tentando convencê-los de votar favoravelmente à CPMF. O texto informa que o argumento usado era de que, ao romper com o governo, eles estariam “pensando neles próprios”.
Em 2007, quando era governador de Minas Gerais, Aécio também trabalhou pela prorrogação da CPMF. Isso ocorreu porque a proposta destinaria parte dos recursos aos estados. José Serra, que também governava o estado de São Paulo naquele ano, também tentou convencer a bancada tucana a aprovar a medida. “A pergunta que não quer calar é: por que o Fernando Henrique Cardoso veio com tanta sede ao pote para fazer contrapeso aos governadores Aécio Neves e José Serra?”, disse na época Ideli Salvatti, líder do PT no Senado, em reportagem publicada pelo Estadão em 14 de dezembro de 2007.
“Resumindo: em R$ 1.000, a CPMF será de R$ 2; quase nada.”
Fernando Marroni (PT-RS), deputado federal, no plenário, na terça-feira (15)
Ainda não são conhecidos os detalhes de como a CPMF funcionaria, mas não é correto afirmar que o imposto incide uma vez só sobre um determinado valor. Isso porque a taxação ocorre a cada movimentação financeira e, portanto, a quantia paga depende do que é feito com o dinheiro.
Considerando uma alíquota de 0,20%, se uma pessoa recebe um depósito de R$ 1.000 e coloca na poupança, por exemplo, são recolhidos R$ 2 de CPMF nessa movimentação. A quantia que fica depositada, portanto, é de R$ 998. Imagine que esse valor ficou parado durante um ano, rendendo juros – a taxa de rendimento mensal da poupança, hoje, é de 0,7334%, segundo o Banco Central. A quantia passará a ser de R$ 1.077,91. Se esse dinheiro é transferido para a conta corrente de um parente, cobra-se a CPMF outra vez. São recolhidos, então, mais R$ 2,15.
Essa outra pessoa então resolve usar os R$ 1.075,76. Pega R$ 500 e paga um boleto para fazer uma transferência para a mãe (mais R$ 1 de CPMF). Depois, usa o valor restante (R$ 575,76) para quitar a fatura do cartão de crédito (mais R$ 1,15 de CPMF). Logo, os R$ 1.000 iniciais resultaram no pagamento de R$ 6,30 em CPMF, valor muito maior do que o descrito pelo deputado Fernando Marroni (PR-RS). A pessoa pagará R$ 2 somente, como disse o parlamentar, se esses R$ 1.000 forem sacados em dinheiro e não passarem por movimentações bancárias.
“Precisamos de uma reforma administrativa profunda que mexa nos supersalários. Há pessoas neste país ganhando R$ 160 mil, R$ 180 mil por mês.”
Giovani Cherini (PDT-RS), deputado federal, no plenário, na terça-feira (15)
De fato, como sustenta o deputado, não é difícil encontrar salários superiores a R$ 100 mil no funcionalismo público, especialmente entre os integrantes do poder Judiciário. Apesar de receberem abaixo do teto constitucional – definido a partir da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil –, muitos servidores são beneficiados por verbas de caráter “indenizatório”, o que permite driblar a limitação.
Uma reforma administrativa, entretanto, pode não funcionar para eliminar os adicionais, já que muitos são garantidos judicialmente – como o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para todos os juízes do país, concedido por liminar do STF.
Entre as novas medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal está o encaminhamento ao Congresso Nacional um projeto de lei para tentar disciplinar a criação de verbas adicionais para os servidores. O texto definiria o que pode ou não ser contabilizado em relação ao teto constitucional. A economia esperada é de R$ 800 milhões por ano.
A revisão da Lei Orgânica da Magistratura, entretanto, vai na contramão do pretendido pelo governo. Em gestação no STF, o projeto – que precisa do aval do Congresso Nacional – consolida uma série de penduricalhos já pagos a magistrados de diversos órgãos do país, como auxílio-creche, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, entre muitos outros.
O procurador federal Carlos Studart, autor do artigo O teto virou piso, acredita que, mesmo que o projeto do governo regulamente o que pode ou não ser levado em conta para o cálculo do teto, a lei poderia não se aplicar aos magistrados. “Depende do conteúdo do texto, mas com certeza vai haver questionamento, vão surgir diferentes interpretações”, analisa o procurador, para quem o auxílio-moradia e outros benefícios pagos aos juízes federais são inconstitucionais.
Para Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, os supersalários são fruto justamente da falta de definição clara sobre o que se encaixa ou não no teto, mas, ainda que o governo consiga aprovar a proposta, o impasse será mantido. “Não tem como resolver por reforma administrativa, é impossível, isso seria novamente levado ao Judiciário”, disse. Para ele, enquanto o próprio Supremo Tribunal Federal não definir claramente os critérios para as verbas indenizatórias, com base na Constituição Federal, os penduricalhos continuarão a existir.
“Você, telespectador, quando pagar sua energia, vai pagar 45% de imposto. Quando pagar o telefone, vai pagar 47% de imposto. Quando pagar a gasolina, vai pagar 38% de imposto. O imposto sobre o trigo, a farinha, assim como a média dos impostos brasileiros, é de 40%.”
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), deputado federal, no plenário, na terça-feira (15)
O cálculo dos impostos cobrados por produtos ou serviços não é simples, uma vez que sobre a maioria deles incidem tributos estaduais e municipais, além dos federais
Um índice aproximado que permite se chegar à “média dos impostos brasileiros” é a carga tributária – percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB) arrecadado pelos três níveis do Executivo. Segundo o relatório preliminar do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo em 2014, a estimativa da carga tributária foi de 33,4% do PIB, bem abaixo, portanto, dos 40% citados pelo parlamentar.
“É muito difícil mensurar uma carga tributária ‘média’ para cada produto ou serviço”, comenta Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília. “Além de termos múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, alguns deles são cumulativos, sendo calculados uns sobre os outros.” Ele lembra ainda que, no caso de muitos produtos e serviços, as diferenças regionais nas tarifas podem ser influenciadas por incentivos, isenções ou mesmo créditos governamentais para determinados setores.
No caso da conta de energia elétrica, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre ela, por exemplo, é definido em muitos estados a partir do consumo, como em São Paulo e no Distrito Federal, onde a alíquota para uma mesma residência pode saltar de 12% para 25%. Mesmo assim, um consumidor brasiliense que utilize menos de 200 kWH tem em torno de 67% da conta relacionada à distribuição e transmissão, além da energia em si, o que implica 33% de impostos e encargos setoriais (leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação de políticas energéticas).
Além do ICMS, a conta de energia elétrica também cobra do consumidor o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais, e a Contribuição para Iluminação Pública, definida pelos municípios. Assim, mesmo cidades vizinhas podem ter um total de impostos diferentes.
O ICMS embutido no preço da gasolina também varia entre as unidades da Federação. Em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 25%, contra 30% no Distrito Federal e no Rio de Janeiro – onde também é cobrado mais 1% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A média de impostos no país, de acordo com a Petrobras, é de 39%, e não 38% como disse o deputado. Além do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins, o índice é atingido com a soma da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre combustíveis – R$ 0,10 por litro no caso da gasolina.
De olho
Votação de vetos testa tamanho da base
A Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, veio à memória de todos que circularam pelo salão azul do Senado, onde um barulho parecido ao das estridentes vuvuzelas interrompeu a costumeira formalidade do ambiente. Isso porque servidores do Judiciário, sentados no gramado dos arredores, já estavam aquecendo os instrumentos para a semana. Eles pedem para que os parlamentares derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff que impede o reajuste salarial da categoria em até 78%.
Os vetos presidenciais devem ser analisados, em sessão conjunta de deputados e senadores, na terça-feira (22). O governo não admite conceder o aumento aos servidores do Judiciário e alega que a eventual derrubada da decisão da presidente pode causar um rombo de R$ 25,7 bilhões no orçamento público.
Outros vetos também preocupam o governo, como o que evitou a equiparação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo e o que barrou a criação de uma fórmula alternativa ao chamado fator previdenciário (regra que dificulta aposentadorias precoces). A decisão do Congresso sobre esses vetos mostrará o tamanho da força da base de Dilma no Parlamento atualmente. As votações têm sido adiadas pelo governo, que tem conseguido convencer aliados a não registrarem presença, o que derrubou a última sessão convocada com essa finalidade por falta de quórum.
Na mesma terça-feira, o plenário da Câmara deverá apreciar texto que altera o Estatuto do Desarmamento. Sem causar problemas para os cofres federais, mas ainda polêmico para o governo e a sociedade, o substitutivo do Projeto de Lei 3.722/2012 reduz a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos. Além disso, amplia o direito ao porte para outras categorias, incluindo a classe dos próprios deputados, senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.
Aprovado, o texto também alterará a validade das certidões de registro e porte de armas. Atualmente, a legalidade do porte perdura por três anos. No projeto, os registros das armas serão feitos uma única vez e terão validade de dez anos, salvo se o portador cometer alguma ilicitude. Neste caso, ele terá o registro cassado.
O relator do parecer que substitui pontos do projeto, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), amenizou as sugestões do relator do texto original, apresentado em 2012 pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O autor do projeto propôs que um cidadão poderia ter porte de até dez armas. Carvalho sugeriu seis, conforme legislação vigente.
No Senado, a pauta está trancada para a votação da Medida Provisória (MP) 681/2015, que amplia o limite de crédito consignado para despesas com cartão de crédito. Atualmente, os trabalhadores podem descontar da folha de pagamento despesas relativas a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento em até 30%. Se a medida, já aprovada na Câmara, também for do gosto dos senadores, o limite chegará a 35% da remuneração.
