“É preciso destacar que há outras nações no mundo tão endividadas ou até mais endividadas do que o Brasil, mas que administram de forma mais competente a dívida pública, promovendo um impacto menor na economia.” – Alvaro Dias (PV-PR), no plenário do Senado em 26 de outubro
Um dos argumentos mais frequentes na defesa da PEC do teto de gastos – Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016 (antiga PEC 241, na Câmara) – é que a medida pode reverter o crescimento da dívida brasileira. Elevada pela crise desde 2013, a dívida bruta alcançou em setembro um valor recorde, de 70,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Banco Central. A relação entre a dívida e o PIB é um dos principais indicadores para avaliar as finanças de um país. Economistas, instituições financeiras e agências de risco costumam se guiar mais pela trajetória do índice, de queda ou elevação, do que pelo porcentual em si.
A PEC 55 exclui do teto de gastos os pagamentos relativos à dívida, que poderão crescer sem limites, acima da inflação. Segundo o governo federal, isso permitiria diminuir o ritmo de elevação do indicador e, em um segundo momento, fazê-lo cair. Há quem defenda, no entanto, que isso não será suficiente para recuperar as finanças do país. “É preciso destacar que há outras nações no mundo tão endividadas ou até mais endividadas do que o Brasil, mas que administram de forma mais competente a dívida pública, promovendo um impacto menor na economia”, afirmou o senador Alvaro Dias (PV-PR), no dia 26 de outubro, no plenário do Senado. Ele é favorável ao teto de gastos, mas acha que outras medidas seriam necessárias.
O Truco no Congresso – projeto de checagem de dados da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – mergulhou nos dados e analisou a fala do parlamentar, para descobrir se a frase é verdadeira. O primeiro passo foi verificar a fonte original da informação. Segundo a assessoria de Dias, o discurso se baseou em estudos do economista Paulo Rabello de Castro – nomeado pelo governo Michel Temer para o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No livro O Mito do Governo Grátis, Castro compara dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a dívida e o pagamento de juros em diversos países, em 2002 e 2012, e conclui o seguinte: “Apesar do nível da dívida pública [brasileira] ser muito menor do que em outros países, os juros pagos sobre nossa dívida são, proporcionalmente, os maiores do mundo. O patamar de juros desembolsados no Brasil só é comparável a países extremamente endividados, como Itália, Grécia, Islândia e Portugal, países que passam por uma profunda crise e que tiveram que recorrer à ajuda oficial. Mas o custo da rolagem no Brasil é maior ainda”. Há, no entanto, números mais recentes do que os utilizados por Castro no livro, publicado em 2014.
O Truco analisou dados do FMI e do Banco Mundial para a proporção entre a dívida e o PIB – que indica o grau de endividamento de um país – e também sobre os pagamentos de juros da dívida em relação ao PIB, que representa o impacto dessas despesas nas contas públicas. Os índices brasileiros foram comparados aos dos 43 países do G20, entre 2006 e 2014 – último ano com informação disponível. O grupo foi escolhido por ter representantes de todos os continentes e por englobar as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento.
Segundo o FMI, o Brasil devia 69,9% do PIB em 2014, porcentual mais alto desde 2006, de acordo com a série histórica do FMI. Naquele ano, 20 países analisados tinham uma proporção dívida/PIB mais elevada que a brasileira, dos quais oito ultrapassaram os 100% do PIB – isto é, deviam mais do que as riquezas que podiam produzir em um ano. O Brasil gastou, em 2014, 7,9% do PIB com pagamentos relativos à dívida, maior percentual em todo o G20. Os oito países que deviam mais de 100% do PIB desembolsaram, em média, 3,7%. Considerando os 43 países, a média foi ainda menor, de 2,5%.
Em todo o período analisado, o Brasil sempre ocupou a liderança no quesito pagamento de juros. Em 2006, quando era o 9º mais endividado, o Brasil também era o primeiro colocado no pagamento de juros, tendo destinado 8,2% do PIB para isso. O índice é quase o dobro da segunda colocada naquele ano, a Itália, que usou 4,6% do PIB para honrar os compromissos da dívida. Na época, o país europeu devia 102,51% do PIB, bem mais que o Brasil (65,84%).
As bases de dados do Banco Mundial apontam números ligeiramente diferentes, mas que retratam um quadro muito semelhante ao traçado pelo FMI. Elas mostram que o Brasil foi o país que mais pagou juros, entre aqueles do G20, nos anos de 2008 (6,4% do PIB), 2009 (5,6%) e 2012 (5,2%). Outros países endividados estiveram longe de pagar a mesma quantidade de juros que o Brasil. Em 2012, a Itália, segunda da lista, desembolsou 5,1%, seguida pela Grécia (5%), Portugal (4,9%), Hungria (4,4%) e Irlanda (4,1%).
Desde 2006, nos anos em que não esteve à frente da lista, o Brasil foi o segundo maior pagador de juros, segundo os dados do Banco Mundial. Malta liderou o ranking em 2006 e 2007, respectivamente com 9,1% e 8,5%, anos em que o Brasil pagou o equivalente a 7% e 6,1% do PIB em juros. Em outro biênio, a Grécia teve despesas mais elevadas que o Brasil, com 5,8% em 2010 e 7,2% em 2011. Por aqui, pagamos juros de 5,5% do PIB em 2010 e de 5,7% em 2011.
Ainda de acordo com o Banco Mundial, a Islândia – que não integra o G20, mas foi mencionada no trecho selecionado de O Mito do Governo Grátis– , pagava 2,7% do PIB em juros em 2008. Com a crise, o porcentual foi elevado bruscamente para 5,8%, em 2009 – maior que o do Brasil – e depois oscilou entre 4,3% e 4,9% até 2014, sempre abaixo dos índices brasileiros.
Os dados da OCDE sobre a dívida do governo central deixaram de ser atualizados em 2010. A organização passou a calcular o endividamento do governo geral – que também inclui estados e municípios. Pela desatualização do primeiro indicador, e a incompatibilidade do segundo com os critérios do FMI e do Banco Mundial, optamos por não incluí-los nesta checagem.
Embora cada economia tenha particularidades, os números não deixam dúvida de que há diversos países que devem mais que o Brasil, como a Grécia e a Itália, mas que comprometem uma porcentagem menor do PIB com o pagamento de juros. Está correta, portanto, a afirmação do senador Alvaro Dias e, por isso, ele recebe a carta “Zap”.
Origens
Entre as medidas que poderiam amenizar o problema está a auditoria da dívida pública. De acordo com o Banco Central, o pagamento da dívida consumiu 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015, ou R$ 501,8 bilhões, pagos a credores desconhecidos, protegidos pelo sigilo bancário.
Prevista na Constituição, mas nunca implementada, a auditoria analisaria as origens da dívida, assim como os destinatários dos pagamentos. Os defensores da medida acreditam que ela tornaria possível a revisão de alguns contratos e a redução do montante anual pago em juros. Com isso, mais recursos ficariam disponíveis para investimentos em saúde, educação, infraestrutura ou outras destinações.
As elevadas despesas do Brasil com os pagamentos da dívida, segundo Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, têm origem na forma com que se remuneram os credores. “O que mais a faz crescer, historicamente, são as absurdas taxas de juros [que elevam os pagamentos feitos aos detentores dos títulos da dívida]. O Brasil é o único país que garante a atualização monetária e ainda por cima um plus”, disse.
Para ela, o caso brasileiro “é o mais escandaloso do mundo em relação ao pagamento da dívida, e sempre foi. Não é uma coisa atual, é histórica”. Fatorelli conta que em 1931, uma investigação do governo Getúlio Vargas descobriu que apenas 40% dos contratos da dívida externa estavam documentados. Após quase ser zerada e passar por anos de estabilidade, a dívida teve forte crescimento durante a ditadura militar, sobretudo na década de 1970.
Segundo Fatorelli, a política monetária e cambial adotada no país desde os anos 1990 agravou ainda mais o quadro. A remuneração da sobra de caixa dos bancos, por exemplo, feita pelo Banco Central, “troca” recursos que as instituições bancárias não conseguiram emprestar por títulos da dívida pública. Igualmente de responsabilidade do Banco Central, os swaps cambiais utilizados para interferir na cotação do dólar geraram perdas de R$ 90 bilhões somente em 2015, valor também incorporado à dívida pública.
Analista econômico da RC Consultores, empresa que o economista Paulo Rabello de Castro integrava antes de assumir o IBGE, Everton Carneiro acredita que grande parte da explicação sobre o cenário da dívida brasileira passa pela política de juros elevados, implementada pelo Banco Central. “O principal motivo do crescimento da dívida no período recente foi a alta da taxa [de juros] Selic”, acredita.
Em 2013, o índice ao qual está indexada parte dos títulos da dívida brasileira fechou o ano em 8%. Depois de altas sucessivas, chegou a julho de 2015 em 14,25%, patamar mais alto desde 2006 e no qual se manteve até outubro de 2016. O impacto disso somente em 2015, segundo o Relatório Anual do Banco Central de 2015, foi de uma elevação de 9,3 pontos porcentuais na dívida, que fechou o ano em 65,5% do PIB e atingiu alcançou 70,7% do PIB em setembro de 2016. No mês passado, a primeira baixa desde 2012 reduziu a Selic para 14%.
Ainda assim, a taxa de juros reais continua a mais alta do mundo. “Isso acontece, em parte, porque a única medida de controle de inflação que temos é o aumento de juros, que tem por objetivo diminuir a demanda”, explica Carneiro. Ele acredita que outros mecanismos podem ajudar no combate à inflação, dando folga para uma queda na taxa de juros, definida pelo Banco Central. “Tivemos mais de 10% de inflação em 2015, em grande parte devido aos aumentos de preços controlados pelo governo, como gasolina e energia elétrica. O impacto do aumento dos juros para controlar esse tipo de demanda é questionável, mas o governo poderia mexer na economia de modo que o Banco Central pudesse baixar os juros – cortando gastos, por exemplo.”
Apesar do cenário recente, o analista ressalta que o problema é antigo. “Todo mundo está tentando achar uma saída para isso há muitos anos, porque sempre tivemos juros desproporcionais, não é de agora. É um problema estrutural brasileiro, que está aí há muito tempo – eu diria, tranquilamente, desde os anos 1980.”
