“De 193 países no mundo, apenas 3 usam urnas eletrônicas: Brasil, Cuba e Venezuela.”
No dia 6 de junho, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a adoção do voto impresso nas eleições deste ano. Dessa forma, não valerá para outubro o artigo 59-A da minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015). A lei estabeleceu que, “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
Ao analisar uma medida cautelar, a maioria dos ministros do STF (8 a 2) concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que o voto impresso é inconstitucional por trazer risco ao sigilo e à liberdade do voto. Além disso, há um alto custo para a implantação da medida, estimado em R$ 2,5 bilhões. Os ministros do STF ainda vão julgar o mérito da ação proposta em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para definir se haverá o voto impresso em eleições futuras.
Dois dias depois, a página do Facebook Operação Lava Jato – Apoio ao Juiz Sergio Moro publicou uma imagem afirmando que, de 193 países no mundo, somente o Brasil, Cuba e Venezuela possuem o voto por urna eletrônica. A publicação teve mais de 600 compartilhamentos e curtidas até sexta-feira e, dias depois, foi tirada do ar. A imagem, contudo, passou a circular pelo WhatsApp. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou a montagem e concluiu que é falsa.
Existem outros países que possuem votação eletrônica, como o Canadá, a Índia e o Butão. O sistema também é adotado em alguns estados norte-americanos. De acordo com o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International Idea) – uma organização independente que acompanha processos eleitorais em todo o mundo –, 23 países usam sistemas de votação eletrônica em eleições nacionais, dentre 167 analisados. Há também outros 18 que adotam a tecnologia em eleições regionais.
O Brasil utiliza a urna eletrônica desde as eleições municipais de 1996 e passou a adotar a identificação biométrica por impressão digital em 2008, expandindo aos poucos a sua obrigatoriedade. Na Venezuela, que também foi citada na imagem, a urna eletrônica imprime um recibo de confirmação do voto, que é depositado na urna pelo eleitor – é o sistema defendido pelos críticos do voto totalmente eletrônico. Em Cuba, no entanto, os votos são coletados ainda em cédulas de papel.
