Nesta semana, Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) se encaram na sabatina eleitoral realizada pela CNN no YouTube. Haddad, ex-prefeito da capital e candidato a governador de São Paulo, foi confirmado para segunda-feira, 10 de agosto. Já Tarcísio de Freitas, que busca a reeleição em São Paulo, fala na quarta, dia 12.
Enquanto isso, na disputa presidencial, Lula (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente, não participou da sabatina feita pela GloboNews, que já entrevistou outros três candidatos: Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
No retorno do recesso do Congresso Nacional, Lula e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, podem se reunir ainda nesta segunda. Com pautas importantes para a campanha do governo e também para uma possível reeleição paradas no Senado, a reunião é mais uma tentativa de Lula para destravar as votações antes das eleições. A lei da misoginia e o fim da escala 6×1, que são de interesse do governo, ainda não foram postas em votação.
Já no STF, dois temas de grande relevância entram na pauta. Uma é o julgamento de uma ação que tenta suspender a nova lei do licenciamento ambiental, apelidada pelos críticos como o “PL da Devastação”. A Pública mostrou em várias reportagens como a legislação, que foi uma ação do Congresso em cima de vetos de Lula, tornou muito mais frágil o controle de obras com grande potencial de poluir o meio ambiente ou causar impactos às pessoas.
O outro é a possibilidade de mineração em terras indígenas. O Supremo discute na quinta-feira uma decisão do ministro Flávio Dino que permitiu que os indígenas Cinta-Larga teriam o direito de preferência para explorar minérios nas suas terras e determinou a retirada de garimpeiros ilegais da área. A decisão de Dino também abriu um prazo de dois anos para o Congresso regulamentar a pesquisa e a lavra de minérios em terras indígenas. Indígenas e ambientalistas criticaram a decisão, por abrir precedente (e interpretações) sobre a exploração mineral nesses territórios.
Agenda da Semana: 10 a 14 de agosto:
Direitos Humanos:
- Câmara
- Território Yanomami (Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami/CDHYANOM, 10/8, 10h): Comissão realiza audiência pública para prestar contas dos recursos orçamentários direcionados a ações no território dos Yanomami.
- Apostas online (CE, 11/8, 10h): Comissão debate sobre os impactos das apostas online, as bets, na infância e adolescência, buscando uma prevenção educativa.
- Vendas de animais (CICS, 11/8, 15h): Comissão debate o Projeto de Lei 1754/2025, que proíbe a venda de animais em pet shops e lojas.
- Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual (CPASF, 12/8, 14h): Comissão debate o PL 3597/2025, que propõe diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade social.
- Direito de arrependimento nos aeroportos (CVT, 12/8, 10h): Comissão debate e vota no Projeto de Lei 396/2025, que permite que exista o direito a arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento.
- Senado:
- Proteção a Vítimas e Testemunhas (CSP, 11/8, 14h): Audiência pública que debate a implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, buscando entender seu resultado como política pública.
- Centro-dia para idosos (CDH, 11/8, 14h): Comissão debate sobre o Projeto de Lei 5115/2025, que instala centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Negociação coletiva (CASP, 11/8, 10h): Audiência pública para falar sobre a negociação coletiva com trabalhadores do serviço público e sobre as relações de trabalho na administração pública.
Política:
- Câmara:
- Isenção de IPI (CDP, 11/8, 13h) PL 2079/2026 – Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
- Ministro dos Povos Indígenas na Comissão (CPOVOS, 11/8, 14h): Ministra do Ministério dos Povos Indígenas comparece à comissão para apresentar o planejamento e as diretrizes para 2026 e esclarecer as ações e estratégias previstas para fortalecer políticas públicas aos povos indígenas.
- Estorno do ICMS (CFT, 12/8, 10h): Deputados votam no PLP 138/2022, que permite aos estados que não exijam o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários.
- STF:
- Licenciamento ambiental (ADI 7919, 12/8, 14h). Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra Lei Federal 15.190/2025, que instituiu a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
- Moratória da Soja (ADIs 7775 e 7774, 12/8, 14h): Supremo avalia leis que desestimulam acordo voluntário que diminui desmatamento em produção de soja, como Lei do Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas aderirem ao acordo, e a lei de Rondônia, que retira incentivos a empresas no acordo.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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