O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) duas acareações entre militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A primeira colocará frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, para confrontar versões sobre o suposto plano de execução de autoridades, como a do presidente Lula e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A segunda acareação reunirá Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e testemunha do caso. A acareação é uma ferramenta usada pelo Judiciário para esclarecer contradições entre os depoimentos.
Na Corte, além das acareações, o ministro Dias Toffoli convocou, para o mesmo dia, uma audiência de conciliação entre a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as indenizações a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Na mesma decisão, Toffoli determinou a suspensão, até o julgamento final da ADPF, da prescrição das ações indenizatórias movidas por aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas.
Na Câmara, haverá uma mesa redonda promovida por comissões parlamentares com movimentos sociais e entidades de direitos humanos para discutir os impactos da violência do Estado, tendo como pano de fundo o julgamento da ADPF das Favelas e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Honorato.
Após adiamento, o Senado deve votar o projeto de lei que aumenta o número de deputados na Câmara. Ainda sem data definida, a matéria será votada no prazo limite definido pelo STF, de 30 de junho.
Estão na agenda da semana de 23 a 27 de junho:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Violência (CDHMIR, 24/6, 10h): Mesa redonda reúne sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para debater os impactos da violência estatal.
- Feminicídios no RS (CEXRSFEM, 24/6, 9h): Seminário na universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) discute o Plano de Trabalho da Comissão que acompanha os casos de feminicídio para construir ações concretas e articuladas com movimentos sociais. Na última semana, o encontro foi realizado na Defensoria Pública-Geral do estado.
- Senado
- Combate ao feminicídio (PLEN/SF, 24/6, 10h): A sessão de debates temáticos da casa irá debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.
POLÍTICA
- Senado
- Mais cadeiras (PLEN/SF): Projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados tenta atender decisão do STF sobre redistribuição das vagas. Caso o Congresso não aprove a medida até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral deverá decidir sobre a nova composição.
- STF
- Acareação (24/6, 10h): Em sessão fechada apenas com réus e seus advogados, o ministro Alexandre de Moraes conduzirá a acareação. Preso no Rio, Braga Netto será escoltado até Brasília, com monitoramento eletrônico, e retornará ao presídio após o procedimento.
- Descontos do INSS (24/6): No plenário da Segunda Turma, a expectativa é que o INSS e a AGU apresentem um plano administrativo de ressarcimento dos valores, com garantias jurídicas para assegurar os direitos dos beneficiários.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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