Apoie!

Seja aliada da Pública

Seja aliada

Agência de Jornalismo Investigativo

“A continuidade desses serviços [das casas lotéricas] é importante e ficará sensivelmente prejudicada caso todas as permissões em vigor, ao arrepio da lei, sejam licitadas novamente.” – Zezé Perrella (PDT-MG), senador, no plenário, na terça-feira (18)

21 de agosto de 2015
Falso
Falso

A Caixa Econômica Federal pretende fazer uma série de licitações para redistribuir apenas as permissões das casas lotéricas que foram prorrogadas por 20 anos em 1999 por meio de um aditivo contratual, que ainda garantiu a renovação por mais 20 anos. Por isso, a medida não vai afetar todos os estabelecimentos desse tipo no país, como disse o senador Zezé Perrella, e sim 46% do total.

Essa mudança não ocorreu “ao arrepio da lei”, mas exatamente para cumprir a legislação. Veio após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou a renovação das permissões irregular e deu um prazo até 2018 para que a situação fosse resolvida pela Caixa. Ao todo, 6.104 casas lotéricas estão nessa situação. As lotéricas entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestarem no processo do TCU. Mas isso foi negado.

O processo será feito ao longo dos próximos três anos, em lotes de 500 unidades. A ideia é não interromper o funcionamento do serviço, segundo a Caixa. Vence quem oferecer o maior valor na licitação. A permissão será de 20 anos, renováveis por mais 20. O primeiro edital será divulgado em 22 de outubro. Os antigos donos das lotéricas poderão participar da disputa.

O senador Zeze Perrella (PDT-MG) discursa no plenário.
O senador Zeze Perrella (PDT-MG) discursa no plenário. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comentários de nossos aliados

 Ver comentários

Esta é a área de comentários dos nossos aliados, um espaço de debate para boas discussões sobre as reportagens da Pública. Veja nossa política de comentários.

Carregando…
Você precisa ser um aliado para comentar.
Fechar
Só aliados podem denunciar comentários.
Fechar

Explore também

Falso

Deputado blefa ao acusar Lula e Dilma de gastar o dobro da receita

28 de junho de 2016 | por

Parlamentar gaúcho disse que gasto público do governo foi duas vezes maior que a receita nos últimos oito anos; afirmação, no entanto, é falsa

Mensagem falsa diz que Haddad autorizou livro infantil que trata de incesto

9 de outubro de 2018 | por

Obra foi avaliada pelo governo e distribuída em escolas públicas quando o candidato do PT não era mais ministro da Educação

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Metade da população não tem acesso a coleta de esgoto

4 de setembro de 2018 | por

João Goulart Filho acertou dado em plano de governo; 99 milhões de pessoas utilizavam medidas alternativas para despejar dejetos em 2016

Mais recentes

Vídeo falso diz que eleições de 2014 foram fraudadas

27 de outubro de 2018 | por

Vídeo de suplente de deputada coloca em dúvida eleições de 2014 com dados irreais e um "especialista" não identificado

Em economia, Bolsonaro cita dados falsos e Haddad subestima e acerta

26 de outubro de 2018 | por , e

Em 4 frases checadas, presidenciável do PSL usou informações falsas; já Haddad citou número inferior ao real e fez uma afirmação correta

Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal realizam atividades: candidatos têm propostas distintas para a área

Haddad exagera e Bolsonaro erra em frases sobre educação

26 de outubro de 2018 | por e

Números foram superestimados por candidato do PT, enquanto presidenciável do PSL citou informações falsas

Login para aliados

Participe e seja aliado.

Fechar