Agência de Jornalismo Investigativo

“Não há pauta minha ou pauta conservadora que seja imposta à Câmara; todas passam pelo crivo da Casa”, disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, em artigo na Folha de S.Paulo, na terça-feira (24)

25 de novembro de 2015
Falso

A afirmação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está incorreta, porque esconde uma parte do processo legislativo – e que tem sido usada para fazer prosseguir pautas do seu interesse ou das bancadas evangélica, da bala e ruralista na Casa. O parlamentar faz referência apenas às decisões em plenário, mas sua influência tem sido vista em procedimentos anteriores, que incluem a criação de comissões parlamentares de inquérito e o encaminhamento de projetos às comissões permanentes, por exemplo.

O projeto de lei 5069/2013, que motivou o artigo de Cunha na Folha e dificulta o aborto legal, foi analisado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A mesma coisa aconteceu com o PL Espião (PL 215/2015), que ameaça a liberdade na internet. Com isso, a tramitação ocorreu de modo muito mais rápido do que se tivesse sido analisada por várias comissões. Além disso, o presidente da CCJ é o deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chegou a apresentar um requerimento, pedindo que o PL 5069/2013 fosse encaminhado também para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família. A Mesa Diretora, controlada por Cunha, no entanto, rejeitou o pedido, argumentando que o assunto não tem relação com a comissão. “É claramente uma manobra regimental, a mando do presidente da Casa e maior interessado nesses assuntos. Uma mudança drástica como essa deveria ter um debate mais amplo e profundo em outras comissões permanentes, como é o objetivo da Comissão de Seguridade Social e Família”, disse a deputada, em entrevista à Agência Pública.

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